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Data de publicação: 03/07/2024 - 09h24 Tags: Feminicídio, Tentativa de homicídio

Câmara Criminal rejeita recurso de homem que tentou matar mulher

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela defesa de um homem condenado a 12 anos e 6 meses de reclusão, por tentativa de homicídio qualificado como feminicídio. Ele foi denunciado por tentar matar sua companheira no dia 2 de setembro de 2022, por volta das 04h, na cidade de Piancó, em virtude de seu gênero. O crime ocorreu em descumprimento das medidas protetivas concedidas anteriormente à vítima. Na Apelação Criminal nº 0802424-15.2022.8.15.0261, a defesa alegou que a dosimetria da pena foi inadequada, contestando o aumento de um terço...
Data de publicação: 02/07/2024 - 18h05 Tags: Prêmio; Patrícia Acioli; Direitos Humanos; AMAERJ

Inscrições do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos terminam dia 31 de julho

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A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) está com inscrições abertas para a 13ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O prêmio, que reconhece e celebra iniciativas notáveis em quatro categorias distintas — Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas. As inscrições vão até 31 de julho, e os participantes poderão submeter seus trabalhos exclusivamente pelo site oficial do prêmio, disponível em www.amaerj.org.br/premio . Um corpo de jurados especializados em cada uma das áreas avaliará as...
Data de publicação: 02/07/2024 - 17h33 Comarca: Rio Tinto Tags: Indígenas; capacitação; Rio Tinto; Conciliação

Inclusão: Curso de Conciliação Extrajudicial capacitará mais de 80 indígenas potiguaras

Fachada do prédio do Fórum de Rio Tinto
Juiz Judson Kildere reuniu-se com indígenas potiguaras Caciques das 32 Aldeias Indígenas da Região da Comarca de Rio Tinto participaram, na segunda-feira (1º), de reunião preparatória para a realização do Curso de Conciliação Extrajudicial para Povo Indígena Potiguara. A capacitação está prevista para acontecer no período de 15 a 19 de julho, no auditório do Tribunal do Júri. Com a iniciativa, mais de 80 indígenas serão capacitados. A capacitação é um projeto da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) em parceria com a unidade judiciária. A finalidade é viabilizar condições...
Data de publicação: 02/07/2024 - 17h14 Tags: Lei; ECA; distribuição

Agora é Lei: distribuição obrigatória do ECA no ato do registro de nascimento e da adoção

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Pais e responsáveis terão acesso mais cedo ao ECA A distribuição de cópias, em formato físico ou digital, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes passa a ser obrigatória em todo o Estado da Paraíba. A Lei nº 13.314/2024, que disciplina a matéria, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (28) e tem como objetivo aprimorar o conhecimento sobre os direitos dos indivíduos dessa faixa etária e, consequentemente, conscientizar as famílias sobre esses direitos. A lei ainda estabelece que a distribuição será feita...
Data de publicação: 02/07/2024 - 16h28 Tags: Justiça Restaurativa; encontro; Paraná; Desenvolvimento Sustentável

Representante do TJPB participa de encontro sobre Justiça Restaurativa

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O coordenador do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vai participar do encontro ‘Justiça Restaurativa e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O evento comemora 10 anos da utilização dos métodos de Justiça Restaurativa na solução de conflitos, naquele Estado, e traz ao debate práticas em diversas áreas, como conflitos escolares, violência doméstica, crimes de trânsito, entre outros. Com presenças confirmadas de magistrados (as) e...
Data de publicação: 02/07/2024 - 15h50 Tags: Revista; Cognitio; artigos inéditos

Publicada IV edição da Revista Cognitio com cinco artigos inéditos

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Nesta segunda-feira (01), foi publicada a IV edição da Revista Cognitio - Direito, Políticas Públicas e Cidadania, da Escola Superior da Magistratura (Esma). A obra traz, nesta nova edição digital, a publicação de cinco artigos inéditos, através de pesquisas realizadas por profissionais, pesquisadores e estudiosos de várias partes do país e do mundo, dentre eles, o juiz do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e coordenador Acadêmico de Extensão da Esma, Antônio Silveira Neto. Os demais autores desta edição da revista são: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, João Antônio Ferreira...
Data de publicação: 02/07/2024 - 15h16 Tags: Nejure; curso; Justiça Restaurativa

Justiça estadual forma novos facilitadores e instrutora em círculos restaurativos de construção de paz

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Formação vai até a próxima sexta-feira O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), do Tribunal de Justiça da Paraíba, está promovendo o Curso para Formação de Facilitadores de Círculos Restaurativos de Construção de Paz, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Fórum Afonso Campos, da Comarca de Campina Grande. A capacitação teve início nesta segunda-feira (1º) e vai até esta sexta-feira (5), com 25 participantes. A formação consiste em um dos pilares da política de Justiça Restaurativa nos tribunais, conforme preconiza a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (...
Data de publicação: 02/07/2024 - 13h07 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Primeira Infância, Pacto, renovação

Pacto pela Primeira Infância é renovado e amplia atuação do TJPB nas ações de proteção a crianças

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Após cinco anos de conquistas, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi renovado e deve ser estendido por mais cinco anos, período em que se pretende ampliar os benefícios já alcançados e efetivar direitos de crianças com idades entre zero e seis anos. O compromisso é capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Paraíba, a renovação do Pacto vai ampliar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual e fortalecer a articulação entre diversas instituições e setores envolvidos. Juiz Hugo Zaher Para o juiz Hugo Gomes Zaher, presidente do Comitê Gestor Local da Primeira...
Data de publicação: 02/07/2024 - 13h00 Comarca: Sousa Tags: Crime; perseguição; stalking; Sousa

Câmara Criminal mantém condenação de homem pelo crime de perseguição

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Em sessão realizada nesta terça-feira (2), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pelo crime de perseguição, também conhecido como stalking . O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0803794-87.2022.8.15.0371, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O fato aconteceu no dia 31 de outubro de 2021, nas proximidades do Sítio Murumbica, na cidade de Sousa. Conforme os autos, o acusado perseguiu reiteradamente, ameaçando a integridade psicológica e perturbando a esfera de liberdade da vítima. Em depoimento, a vítima relatou que o...
Data de publicação: 02/07/2024 - 09h34 Tags: garçon, Agressão, ambiente de trabalho

Agressão física em ambiente de trabalho gera dano moral

Um garçom, que sofreu agressão física durante uma discussão entre clientes no restaurante onde trabalha, será indenizado em danos morais, no valor de R$ 10 mil, segundo decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença oriunda da 4ª Vara Cível da Capital. No processo nº 0807049-81.2020.8.15.2001, a parte autora relata que foi vítima de agressão física provocada por uma taça de vinho, ocasionando-lhe um corte do lado direito do rosto. A parte contrária, por sua vez, alega que o ferimento fora ocasionado por culpa exclusiva do autor, que o teria agarrado em...
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