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Notícias

Data de publicação: 07/06/2021 - 19h59 Tags: Comitê de Preservação e Gestão Documental

Comitê de Preservação e Gestão Documental debate descarte de processos cíveis e criminais

Na tarde desta segunda-feira (7), o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, virtualmente, sob a coordenação da vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que preside o Comitê. Na pauta foi demonstrado o panorama do descarte dos processos físicos cíveis migrados para PJe e o descarte dos processos criminais físicos migrados para a mesma plataforma. Os integrantes do Comitê também deliberaram a respeito da aquisição do sistema de classificação e pontuação no Prêmio do Conselho Nacional de...
Data de publicação: 07/06/2021 - 18h59 Tags: Concurso de Juiz Leigo

Comissão preparatória do exame para seleção de Juiz Leigo do TJPB faz primeira reunião via online

Sob a presidência da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba), a Comissão Especial encarregada de promover o Exame de Seleção para o Cargo de Juiz Leigo realizou, de forma virtual, na manhã desta segunda-feira (7), sua primeira reunião. Na pauta foram discutidas as ações administrativas inerentes aos preparativos para a execução do certame, sendo definido um cronograma prévio das atividades, dentre elas o agendamento de outros encontros de trabalho. Também integram a Comissão, criada pelo Ato da Presidência do TJPB, nº 36/2021, na...
Data de publicação: 07/06/2021 - 18h50 Comarca: João Pessoa

Corregedoria realizará capacitação sobre o Sistema PJeCor nesta quinta-feira (10)

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJPB realizará, nesta quinta-feira (10), às 14h30, uma capacitação voltada aos magistrados do Primeiro Grau de jurisdição sobre o manuseio do PJeCor – sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado ao registro, controle e tramitação de procedimentos administrativos no âmbito das Corregedorias de Justiça. A ferramenta entrou em funcionamento na unidade no dia 30 de abril. A capacitação será ministrada pelo gerente de Tecnologia da Informação da CGJ, Alberto Marcus Risucci. “Na ocasião, serão abordados os perfis de representante processual e...
Data de publicação: 07/06/2021 - 14h07 Tags: Danos morais, Atraso de voo

Segunda Câmara mantém decisão que condenou companhia aérea em danos morais por atraso de voo

Com a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas S.A. em danos morais em favor de três clientes, no valor de R$ 5.500,00 para cada um. “O atraso injustificado e fora dos padrões de razoabilidade em voo nacional, não comprovada qualquer exculpante por parte da companhia aérea, configura fortuito interno, causador de dano moral presumido”, entendeu o relator. Na Apelação Cível 0804205-81.2019.8.15.0001, a TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam Airlines Brasil) pretendia a modificação da...
Data de publicação: 07/06/2021 - 12h49 Comarca: Campina Grande Tags: Covid-19, Justiça de Campina Grande, Decreto estadual 

Covid-19: Justiça de CG determina que município cumpra integralmente decreto estadual 

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, em decisão no plantão judiciário, determinou ao município de Campina Grande o integral cumprimento do Decreto Estadual 41.323, de 02 de junho de 2021 e todas as disposições emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado, no que se refere a pandemia da Covid-19, enquanto perdurar seus efeitos. Com a decisão, a magistrada suspendeu a eficácia de todos os artigos do Decreto Municipal nº 4.587, de 04 de junho de 2021, de Campina Grande, que contrariem o Decreto Estadual, em especial o artigo 5º, § 1º que permite o funcionamento de academias. A medida...
Data de publicação: 07/06/2021 - 11h40 Tags: Webinário, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Webinário: abertas as inscrições para o tema ‘Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento’

Na próxima sexta-feira (11), das 11h às 13h, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover mais uma edição do Webinário Novas Tecnologias no Judiciário, com o tema ‘Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento’. As inscrições foram iniciadas na manhã desta segunda-feira (7) e continuam até as 19h dessa quinta-feira (10) ou até alcançar o número limite de inscritos. A formação é destinada aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, e os interessados deverão realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet por meio do link https://forms.gle/rStj6ZKBu6kqyAy77 . Os...
Data de publicação: 07/06/2021 - 11h18 Tags: Pauta, Sessões da Primeira Câmara Cível e Criminal

Pautados 75 processos nas sessões da Primeira Câmara Cível e Criminal desta terça-feira (8)

Por meio de videoconferência, os membros da Primeira Câmara Cível e da Câmara Criminal, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão apreciar 75 processos das pautas ordinária e suplementar. As sessões serão realizadas nesta terça-feira (8). Os integrantes da Primeira Cível apreciarão 44 recursos, sendo 40 processos da pauta ordinária e quatro feitos da suplementar. A 15ª sessão ordinária terá início às 8h30. Participarão da sessão os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente), Leandro dos Santos e José Ricardo Porto, além dos juízes convocados Miguel de Britto Lyra...
Data de publicação: 07/06/2021 - 10h16 Comarca: João Pessoa Tags: Inscrições, Curso ‘Violência Doméstica, Aplicabilidade do Formulário de Avaliação de Risco’

Estão abertas as inscrições para o Curso ‘Violência Doméstica e a Aplicabilidade do Formulário de Avaliação de Risco’

Nesta segunda-feira (7) tiveram início as inscrições no Curso ‘Violência Doméstica e a Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco’. O prazo de inscrição vai até as 20h da próxima quarta-feira (9). A formação, na modalidade de ensino a distância (EaD), é destinada aos magistrados do Poder Judiciário estadual. Estão sendo ofertadas 80 vagas, sendo dividida em duas turmas de 40 alunos. Os magistrados deverão realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet através do seguinte formulário https://forms.gle/c1Gq8Vk9YY6qCfG69 . O curso é promovido pela Escola Superior da...
Data de publicação: 07/06/2021 - 09h33 Tags: Decisão, Decreto de JP

Desembargador Joás determina funcionamento de academias e escolinhas de esporte em JP

Decisão proferida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, no plantão judiciário, autoriza o funcionamento de academias e escolas de esporte no Município de João Pessoa. Na Primeira Instância, a Justiça atendeu um pedido do Estado da Paraíba e suspendeu o artigo 6º, do Decreto Municipal nº 9.738/2021, que permitia o funcionamento desses estabelecimentos, em razão deste dispositivo colidir com o Decreto Estadual nº 41.323/2021. Ao recorrer da decisão de 1º Grau, o Município de João Pessoa alegou que o Decreto Estadual nº 41.323/2021 nada versa sobre o funcionamento de academias ou de...
Data de publicação: 07/06/2021 - 08h22 Comarca: Santa Rita Tags: Município de Santa Rita, locação de veículos

Município de Santa Rita deve pagar dívida com locação de veículos

O Município de Santa Rita foi condenado a pagar dívida com locação de veículos referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, todos do ano de 2014. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível, ao negar provimento ao Agravo Interno nº 0803207-35.2015.8.15.0331, da relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. A edilidade interpôs recurso apelatório, alegando, em síntese, que "as notas fiscais de serviços supostamente prestados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, não servem como prova da efetiva prestação do serviço, tendo em vista que as notas ficais...
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