O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu, por unanimidade, o pedido de medida liminar apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conde na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0802632-98.2025.8.15.0000. A decisão, ocorrida na quarta-feira (25), assegura a plena eficácia da Lei Municipal nº 1.283/2024, Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 do município, até o julgamento definitivo da ação, nos termos do voto do relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida. Na ação, a parte autora requereu a suspensão imediata da norma municipal até a análise final...

Durante a 6ª sessão ordinária judicial, realizada na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por maioria de votos, denegar a segurança no julgamento de um agravo interno que trata da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado. A CPI tinha como objetivo investigar possíveis desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Com a decisão, o colegiado acompanhou o voto do relator do processo nº 0813493-80.2024.8.15.0000, desembargador Leandro dos Santos, que entendeu haver perda...

Pres_Fred_Vacinacao_contra_Influenza_Difteria_25_06_2025_03.jpg Presidente Fred Coutinho tomou vacinas contra gripe e tétano O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e a desembargadora do Poder Judiciário estadual, Túlia Gomes de Souza Neves, participaram da campanha de vacinação promovida por meio de uma parceria entre a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB e a Secretária Municipal de Saúde. Na manhã desta quarta-feira (25), o presidente se vacinou contra gripe e tétano. Já a magistrada recebeu uma dose contra gripe. A ação também disponibiliza...

O juiz Antônio Carneiro foi um dos palestrantes da oficina O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou, na condição de palestrante, da Oficina de Capacitação Inicial em Técnicas Autocompositivas, realizada no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Medicilândia, no Estado do Pará. A oficina aconteceu na última segunda-feira (23). A capacitação teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta da rede de proteção, desenvolvendo habilidades práticas em técnicas de mediação, negociação, comunicação não violenta e construção de soluções consensuais...