Na abertura da Jornada Maria da Penha A XIX Jornada Maria da Penha, que acontece na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), marca mais um capítulo na trajetória de resistência, conscientização e enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Realizada anualmente no mês de agosto, em alusão à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Jornada tem como objetivo mobilizar a sociedade, as instituições públicas e os movimentos sociais em torno da promoção dos direitos das mulheres e da proteção contra todas as formas de violência contra o público feminino. Com o tema central ‘Educar...

Prédio sede do Fórum de Guarabira O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira tem atuado com eficácia na pacificação dos litígios judiciais por meio dos métodos autocompositivos, dentre eles a conciliação. Em julho, a unidade realizou 72 audiências, resultando no montante de R$ 858.441,20, o equivalente a 66,67% dos acordos firmados. Ainda dentro da produtividade, os trabalhos executados pelo Cejusc de Guarabira envolveram a atuação de 288 pessoas, além da produção de 51 sentenças, a maioria (46) foi a homologação de acordos, envolvendo processos...

Ass_Pena_Justa_TJPB_Pres_Fred_e_Gov-PB_Joao_A_06_08_2025_24.jpg Fred Coutinho e João Azevêdo assinaram o Pena Justa O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde de quarta-feira (6), uma petição conjunta com a versão final do Plano Estadual Pena Justa. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, em conformidade com o prazo estabelecido. O Plano reúne diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano. “É um momento histórico, que marca a...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a validade da lei Municipal nº 11.534, de 11 de julho de 2008, de João Pessoa, que determina a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas por sacolas de papel em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento. A norma foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB). A entidade alegou que a legislação violaria dispositivos da Constituição do Estado da Paraíba, sustentando que o município não teria competência para...