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Data de publicação: 18/03/2024 - 23h52 Tags: Cooperação, Estado, Municípios

TJPB assina ato de cooperação com Estado e Municípios sobre Política Judiciária para Execuções Fiscais 

cooperação
Desembargador João Benedito coordenou a reunião Um ato de cooperação judiciária interinstitucional foi assinado na tarde desta terça-feira (18) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo. A iniciativa introduz uma política revolucionária para o tratamento de execuções fiscais de até R$ 10.000,00. O sistema vai permitir a extinção das execuções fiscais quando do ajuizamento das ações, em que não haja bens penhorados ou penhoráveis. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça,...
Data de publicação: 18/03/2024 - 19h15 Tags: Turma recursal, agente de saúde, Gratificação

2ª Turma Recursal determina à PMJP que pague gratificação a agente de saúde

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Inominado Cível nº 0857853-48.2023.8.15.2001, e determinou ao Município de João Pessoa a implantação, no contracheque de um agente de saúde, da Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) e ao pagamento retroativo, a partir da vigência da Lei Federal 14.536/2023, respeitada a prescrição quinquenal. A relatoria do processo é do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. O cerne da controvérsia, de acordo com o magistrado, está na possibilidade de pagamento, aos profissionais ocupantes dos cargos...
Data de publicação: 18/03/2024 - 16h10 Tags: Núcleo de Justiça 4.0, Saúde Pública

Juízas são designadas para compor 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual do TJPB

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, para atuar no ‘Acervo A’ do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual e a magistrada da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, para o ‘Acervo B’ do mesmo Núcleo. O Ato nº 16/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (18), oficializou as designações. No âmbito do Poder Judiciário, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública foi instalado pela Resolução nº 25/2023 do TJPB...
Data de publicação: 18/03/2024 - 15h07 Tags: Desembargadores, Vagas, Reestruturação

Grupo de Estudo faz nova rodada de discussão sobre criação de vagas de desembargadores no TJPB

Grupo de estudo sobre reestruturação do 2º Grau
Grupo de estudo sobre reestruturação do 2º Grau A Comissão que estuda a reestruturação do 2º Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (18), mais uma rodada de discussões em torno da criação de vagas de desembargadores para o Poder Judiciário Paraibano. “A necessidade de aumentar o número de desembargadores é evidente, mas estamos estudando quantas vagas seria preciso criar para atender a demanda existente e qual o impacto dessa medida no orçamento”, revelou o presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva. O presidente do TJPB explicou que, hoje, cada...
Data de publicação: 18/03/2024 - 14h46 Tags: Atraso de voo, Danos morais

Quarta Câmara condena empresa aérea em danos morais por atraso de voo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, para condenar a TAM Linhas Aéreas a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma consumidora, decorrente do atraso de mais de 10 horas em um voo com saída de Florianópolis, conexão em São Paulo, e chegada em Recife. A relatoria do processo nº 0803686-93.2023.8.15.0251 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. "O atraso ou cancelamento oriundo de alto índice de tráfego na malha aeroviária configura caso fortuito interno...
Data de publicação: 18/03/2024 - 12h22 Tags: ESMA, Aula inaugural

Alunos da Turma 2024 do CPM recebem boas-vindas e orientações durante aula inaugural

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Voltada aos profissionais da área jurídica com ênfase à carreira da magistratura, teve início, no dia 14, as aulas do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) – Turma 2024 - pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em ‘Direito Público e Formação Humanística’ e Aperfeiçoamento em ‘Direito e Multidimensionalidade’. A aula inaugural foi ministrada, de modo remoto, pelo professor Flávio Romero Guimarães, gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, e pela coordenadora Acadêmica do CPM de João Pessoa, juíza Renata da Câmara Pires Belmont, e pela coordenadora adjunta e docente...
Data de publicação: 18/03/2024 - 12h17 Tags: Capacitações, Conciliadores

Nupemec promove capacitação para expandir política de conciliação no Estado

Logo da Conciliação do Nupemec
nupemec.png O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está promovendo duas capacitações que objetivam a expansão da política de pacificação dos litígios através da conciliação. Juiz_Jailson_Shizue_Suassuna_08_05_2023_3.jpg Juiz Jailson Shizue Suassuna O coordenador adjunto do Nupemec, juiz Jailson Suassuna, informou que serão capacitados 20 participantes no curso de Instrutores de Conciliação, e estes ministrarão a Capacitação Básica para Mediadores e Conciliadores Judiciais visando a formação de 200...
Data de publicação: 18/03/2024 - 12h11 Tags: socioeducação, GMF

GMF-PB dialoga com o CEDCA sobre socioeducação em meios aberto e fechado

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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – PB (CEDCA-PB). Na ocasião, trataram sobre a socioeducação nos meios aberto e fechado, a Gerência Sinase, além de dialogarem acerca dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - Creas, Comissões permanentes e planos decenais. O encontro aconteceu na quinta-feira (14), no Ecosol-PB, em Tambaú, João Pessoa. O coordenador adjunto do GMF no eixo...
Data de publicação: 18/03/2024 - 12h04 Tags: direito de resposta

Terceira Câmara Cível nega pedido de direito de resposta à Construtora

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital que negou pedido de direito de resposta em uma ação promovida pela Construtora e Incorporadora Boa Nova Ltda em face do jornal Correio da Paraíba. A Construtora alega que, no dia 18/09/2020, o programa Correio Verdade veiculou reportagem referente à doação realizada pela Prefeitura de Cabedelo da Área Verde 08, localizada no bairro de Intermares, à empresa. Contudo, foram realizadas afirmações falsas que não condizem com a forma pela qual a transação fora realizada, considerando que...
Data de publicação: 18/03/2024 - 11h57 Tags: ProEndividados, Procon

TJPB e Procon firmam parceria para auxiliar cidadãos superendividados

Fórum Cível
A parceria foi formalizada durante evento virtual O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funciona no Fórum Cível da Comarca da Capital, e o Procon Estadual concretizaram parceria dentro do Projeto Proendividados. A medida ocorre em cumprimento ao convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, com o objetivo de capacitar mediadores e possibilitar que os Cejuscs e Procons atuem em conjunto para auxiliar na renegociação de dívidas. O coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (...
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