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Crescimento da produtividade no 1° Grau aumenta em 23% a demanda processual no 2° Grau em 2019

No primeiro ano da atual gestão do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a demanda judicial de processos que ingressaram no 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou um aumento significativo. De acordo com o levantamento realizado pela Gerência de Projetos da instituição, o crescimento no número de processos distribuídos foi de 23% em 2019, o que representa um aumento de quase 6 mil feitos em comparação ao ano anterior. Enquanto em 2018 o total de processos recebidos foi 25.678, em 2019 o 2º Grau contabilizou 31.673 feitos distribuídos ao...
Data de publicação: 02/06/2020 - 12h22 Tags: Suspensa lei, Pagamento de gratificações

Suspensa lei de iniciativa de vereador, em Catingueira, dispondo sobre pagamento de gratificações

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar, suspendendo, com efeitos ex nunc (a partir de agora), a Lei nº 607/2019 do Município de Catingueira, proposta por um vereador. Referida norma dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes de cargos efetivos de motoristas e tratoristas. A decisão seguiu o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810395-63.2019.8.15.0000. A ação foi proposta pelo prefeito de Catingueira, alegando que a lei foi de iniciativa de um dos membros do Poder Legislativo. Ressaltou que, diante...
Data de publicação: 02/06/2020 - 12h07 Tags: Pauta da Sessão do Pleno

Nesta quarta (3), Pleno do TJPB aprecia procedimentos criminais contra prefeitos e sete ADIs

A 7ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba será realizada nesta quarta-feira (3), a partir das 9h. Na pauta do Colegiado, constam 30 feitos, sendo 23 processos judiciais eletrônicos e sete ações físicas. Dentre os feitos, os desembargadores vão apreciar procedimentos investigatórios criminais contra quatro prefeitos paraibanos. Constam, ainda, na pauta, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), nas quais figuram como requeridos representantes municipais e de Câmaras de Vereadores. A Sessão será conduzida pelo desembargador e...
Data de publicação: 02/06/2020 - 09h17 Tags: TJPB julga inconstitucional, Lei do Município de Cuité

TJPB julga inconstitucional lei do Município de Cuité reeditada na mesma sessão legislativa

Por ter sido reeditada na mesma sessão legislativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal do artigo 179-A da Lei Orgânica do Município de Cuité, que proíbe a investidura em cargo público aos que estejam em situação de inelegibilidade. A decisão foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807604-58.2018.8.15.0000, proposta pelo prefeito do Município de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva. O relator foi o desembargador José Ricardo Porto. A parte autora alega que o Projeto de Emenda nº 01, de 25 de março de 2013...
Data de publicação: 01/06/2020 - 19h16 Tags: Loja de artigos esportivos, Serviço de delivery

Justiça autoriza loja de artigos esportivos a funcionar no serviço de delivery

Durante o Plantão Judiciário, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho proferiu decisão nos autos da ação nº 0830549-79.2020.8.15.2001, determinando que o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa se abstenham de impedir a empresa Soma Comércio Esportivo de comercializar seus produtos "on-line", por força do Decreto Estadual nº 40.289. Ela determinou, ainda, que a proprietária da empresa e seus respectivos funcionários possam ter acesso à loja, com o objetivo específico de viabilizar a entrega das mercadorias vendidas "via delivery". A parte autora relata que funciona no ramo de artigos...
Data de publicação: 01/06/2020 - 19h09 Comarca: Patos Tags: Produção de máscaras, Presídio feminino da Comarca de Patos

Site do CNJ repercute produção de máscaras por reeducandas do presídio feminino da Comarca de Patos

O site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu, na última quinta-feira (28), notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba acerca da produção de máscaras de tecido pelas detentas do Presídio Feminino da Comarca de Patos. Desde março, já foram confeccionadas, pelo menos, 12,5 mil máscaras para auxiliar no combate à Covid-19. De acordo com a diretora do estabelecimento prisional, Cláudia Shimene, as apenadas que participam da produção terão direito à remição da pena. “No momento, quatro apenadas estão trabalhando na confecção das máscaras. Elas são...
Data de publicação: 01/06/2020 - 18h54 Comarca: Alagoa Grande Tags: Justiça de Alagoa Grande, Aquisição de EPIs

Justiça de Alagoa Grande destina verbas para aquisição de EPIs para detentos da Cadeia 

Na Comarca de Alagoa Grande, de 2.ª Entrância, o juiz José Jackson Guimarães repassou, no mês passado, o valor de R$ 600,00 provenientes das penas alternativas para ajudar na prevenção do novo coronavírus (Covid-19). O dinheiro foi usado na aquisição de 120 máscaras, sendo 90 para os detentos em regime fechado e as outras 30 para os servidores da Cadeia Pública. O magistrado conseguiu, ainda, por meio de parceria com a Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, realizar, no último dia 28, a higienização da Cadeia Pública e a vacinação contra a gripe H1N1 dos apenados do sistema prisional daquela...
Data de publicação: 01/06/2020 - 18h40 Tags: Comissão de Segurança, Projeto Acesso Seguro

Segurança: Projeto Acesso Seguro será implementado em mais quatro comarcas da PB

Membros da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram a primeira reunião de trabalho por videoconferência. O encontro virtual aconteceu nesta segunda-feira (1º) e tratou de diversos assuntos, dentre eles, o avanço das ações do Projeto Acesso Seguro, com a implementação do Sistema Visit, em comarcas de fronteiras do Estado. Participaram o desembargador Joás de Brito Pereira Filho (presidente da comissão); os magistrados Rodrigo Marques (juiz auxiliar da Presidência do TJPB), Michelini de Oliveira Jatobá, Adilson Fabrício Gomes, Fabrício Meira, Max Nunes de...
Data de publicação: 01/06/2020 - 18h02 Tags: Mantida liminar, ‘Lei da Fila Zero’

Mantida liminar que proíbe Estado de punir hospitais privados com base na ‘Lei da Fila Zero’

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos manteve a decisão liminar do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que proibiu a aplicação de multa aos hospitais da Rede Unimed com base na Lei Estadual nº 11.686/2020, que estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no Estado da Paraíba. Na ação, a Unimed alegou que se for obrigada a prestar atendimento e internar todo aquele que, mesmo não sendo segurado seu, chegue à sua porta com suspeita de...

Home office: Judiciário estadual produz mais de 300 mil atos dentro de 75 dias

O Judiciário paraibano segue em ritmo acelerado, registrando aumento na produtividade, com o teletrabalho emergencial, e a qualidade no atendimento virtual ao jurisdicionado. Dentro de 75 dias (16/03 a 31/05/2020) foram produzidos 316.343 atos judiciais, entre despachos (206.970), sentenças (55.738), decisões (53.099) e audiências (536). Atos praticados por servidores contabilizaram, no período, 954.930. Foram distribuídos 55.626 feitos e arquivados 56.455, segundo dados da Gerência de Estatística do Tribunal de Justiça da Paraíba. Além disso, o TJPB tem envidado esforços, no sentido de...