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Data de publicação: 28/02/2024 - 10h02 Tags: Serasa, Danos morais

Segunda Turma Recursal mantém decisão que condenou Serasa por danos morais

A notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva através de e-mail ou mensagem de texto de celular (SMS). Com esse entendimento, a Segunda Turma Recursal de João Pessoa manteve a decisão do 3º Juizado Especial Cível da Capital que condenou a Serasa ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. No processo, a parte autora alega que teve seu CPF negativado sem ser comunicado. Por sua vez, a Serasa diz que encaminhou o comunicado prévio acerca...
Data de publicação: 28/02/2024 - 09h39 Tags: Pauta, Sessão, Pleno

Indicação para o TRE-PB, relatório e concessão de medalha marcam a pauta do Pleno desta 4ª feira

Nesta quarta-feira (28), a partir das 14h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar a 2ª sessão ordinária administrativa do ano. Na pauta, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, constam a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, o relatório do Comitê de Gestão Estratégica e a indicação de um(a) desembargador(a) para preenchimento do cargo de Juiz Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O desembargador João Alves da Silva é o relator da concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba...
Data de publicação: 27/02/2024 - 19h49 Comarca: Santa Rita

Conciliação: CGJ viabiliza solução de demanda envolvendo divergência de datas em registro imobiliário

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O juiz-corregedor Antonio Carneiro (E) conduziu o acordo Uma audiência de conciliação realizada na tarde dessa segunda-feira (26) na Corregedoria Geral de Justiça viabilizou a solução de um impasse que estava, há tempos, travando a finalização de atos pela empresa Japungu Agroindustrial LTDA. O conflito existia devido a uma divergência nas datas do registro imobiliário perante o Cartório do Registro de Imóveis de Santa Rita. A reunião na qual foi firmado o acordo foi conduzida pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior. Conforme exposto na audiência, a escritura teria sido lavrada...
Data de publicação: 27/02/2024 - 19h26 Tags: Pleno, Sessões, Palácio

Tribunal de Justiça volta a realizar sessões na sala do Pleno Histórico e no auditório Alcides Carneiro 

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Desembargador João Benedito visitou sessão na 4ª Câmara "Um momento histórico". Foi dessa maneira que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, avaliou a volta das sessões na sala do antigo Tribunal Pleno e no auditório Ministro Alcides Carneiro, no prédio sede do TJPB, nesta terça-feira(27). “Voltar a ver uma sessão acontecendo neste Pleno depois de tantos anos é muito gratificante”, revelou. Nesta terça-feira (27), ele esteve presente nos dois locais quando do início das sessões da Quarta Câmara Cível e da Segunda Câmara Cível, respectivamente, na...
Data de publicação: 27/02/2024 - 17h51 Tags: Sustentabilidade,  Parceria,  TRT

TJPB leva apoio e experiência em logística sustentável à rede ‘Conecta Sustentabilidade’

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Juíza Ivanoska fala da experiência do TJPB no campo da sustentabilidade A coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Ivanoska Maria Espéria Gomes dos Santos, representou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, na primeira reunião da rede ‘Conecta Sustentabilidade’, que tem à frente o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). O encontro de trabalho aconteceu na tarde desta terça-feira (27), no edifício-sede do TRT-PB e foi conduzido pelo presidente da Corte do Trabalho, Thiago de Oliveira Andrade...
Data de publicação: 27/02/2024 - 13h55 Tags: Equidade Racial, Ações

Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJPB realiza primeira reunião e avança no planejamento das ações 

Reunião aconteceu de forma virtual
Reunião aconteceu de forma virtual Sob a condução da vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrantes do Comitê Permanente pela Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário paraibano realizaram, nesta terça-feira (27), a primeira reunião de trabalho. A finalidade foi de avançar na implementação e efetivação da política de conscientização e enfrentamento ao racismo, na esfera do judiciário estadual. O Comitê foi instituído em 2023, por Resolução do TJPB nº 36/2023. Na pauta, foi discutido sobre a Resolução do Conselho Nacional de...
Data de publicação: 27/02/2024 - 11h17 Tags: ESMA, curso, Gestão Judiciária

Inscrições abertas para os Cursos ‘Elaboração de Projetos de Pesquisa no Direito’ e ‘Gestão Judiciária’

A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou 90 vagas, sendo 50 destinadas ao Curso ‘Elaboração de Projetos de Pesquisa no Direito’ e 40 vagas para ‘Gestão Judiciária’’. As formações, para o mês de março, são voltadas aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. No período de 26 deste mês a 4 de março, magistrados(as) e servidores(as) podem se inscrever no Curso ‘Elaboração de Projetos de Pesquisa no Direito’ através do link https://forms.gle/yKtyrTJpdBeCfzNz5 . As aulas, na modalidade de ensino a distância (EaD), ocorrerão de 11 de março a 23 de abril. A...
Data de publicação: 27/02/2024 - 10h36 Tags: Esma. Revista, Nova edição

Volume III: Esma abre inscrições para a nova edição da Revista ‘Cognitio’

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Revista foi lançada no Congresso Internacional de Direito Desta segunda-feira (26) até o dia 10 de abril, estarão abertas as inscrições para o Volume III da Revista ‘Cognitio’, relativa ao primeiro quadrimestre de 2024. A iniciativa objetiva estimular a produção didática, científica e acadêmica. Para a esta edição, serão avaliados e indicados para publicação até 10 artigos. Os autores poderão enviar artigos em português, inglês, espanhol, italiano, francês e alemão. Na última sexta-feira (23), a Esma publicou, no Diário da Justiça eletrônico, o Edital nº 03/2024, que trata da seleção de...
Data de publicação: 27/02/2024 - 10h28 Tags: Construtora, Atraso, Danos materiais

Construtora é condenada em danos morais e materiais por atraso na entrega de imóvel

A empresa Fibra Construtora e Incorporações Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão da demora na entrega de um imóvel, conforme decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, O processo nº 0808840-61.2015.8.15.2001 teve como relator o juiz convocado Aluizio Bezerra Filho. Ainda em seu voto, o relator observou que deve ser reconhecido em favor da parte autora o direito aos lucros cessantes no importe de 0,5% sobre o valor atualizado do imóvel por ela adquirido, desde o momento em que caracterizada a mora da...
Data de publicação: 26/02/2024 - 17h41 Tags: Sessões, Câmaras

Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB pautam 106 processos para sessões desta terça-feira

A Segunda e Quarta Câmaras Especializadas Cíveis e a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar 106 processos, nas sessões desta terça-feira (27). Os julgamentos dos órgãos fracionários do Poder Judiciário estadual podem ser acompanhados em tempo real por meio do canal oficial do TJPB, no YouTube. Os trabalhos têm início às 9h. A segunda Câmara Cível vai apreciar 43 feitos. Participam dos julgamentos do colegiado o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente), a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; e o juiz convocado, Aluízio...
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