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Notícias

Data de publicação: 19/07/2024 - 10h40 Tags: condenação, Danos morais, Débora Falabella

Terceira Câmara mantém condenação da atriz Débora Falabella por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da atriz Débora Falabella por danos morais. A ação foi promovida pelo ex-deputado André Amaral e tramitou na 5ª Vara Cível da Capital. Ela foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil ao autor. André Amaral relata que em meados de 2017, o então presidente Michel Temer fora denunciado pelo Procurador Geral da República pelo suposto cometimento do crime de corrupção passiva e que para o trâmite de tal processo perante o STF seria necessária a autorização de 2/3 dos congressistas da Câmara. Narra ainda que os deputados...
Data de publicação: 19/07/2024 - 10h30 Tags: Novo Júri, Cajazeiras

Câmara Criminal rejeita pedido de novo júri de policial que matou colega em Cajazeiras

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de novo júri e manteve a condenação do policial militar Elves Miller de Souza Nascimento, acusado de ter assassinado o também PM José Demário Tavares dos Santos, na cidade de Cajazeiras. O réu foi condenado a 20 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A vítima foi assassinada com vários tiros, na madrugada do dia 29 de outubro de 2022, em um bar localizado na Av. José Donato Braga. De acordo com a polícia, os dois teriam discutido por conta de cervejas que foram consumidas no estabelecimento comercial. No recurso julgado...
Data de publicação: 19/07/2024 - 10h20

Varas criminais das maiores comarcas da PB têm competência exclusiva para estupro de vulneráveis

Os dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, revelam que no ano passado a Paraíba registrou 575 casos de estupro. A maioria das vítimas, totalizando 300 pessoas, tinham entre zero e 14 anos. Essa faixa etária é descrita no artigo 271-A, criado pela Lei nº 12.015/2009, como vulnerável. A mesma legislação estabelece uma pena de reclusão de oito a 15 anos, para quem praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, mas a pena pode alcançar quase 30 anos, dependendo das condições que acontecer o crime e o parentesco entre...
Data de publicação: 19/07/2024 - 10h18 Tags: conflitos fundiários, Comissão, Levantamento

Comissão do TJPB realiza levantamento de processos relativos a conflitos fundiários

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Desembargador Fred Coutinho: presidente da Comissão O papel do Judiciário paraibano na resolução pacífica de conflitos fundiários tem se fortalecido cada vez mais com a criação da Comissão Estadual de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em maio deste ano. Coordenado pelo desembargador Fred Coutinho, o grupo tem atuado em todas as Comarcas do Estado realizando levantamento de processos e visitas técnicas. “A Comissão vem realizando um levantamento dos processos de natureza coletiva relacionados a conflitos fundiários em tramitação no Judiciário estadual e visitas...
Data de publicação: 18/07/2024 - 18h37 Tags: CNJ; Programa Justiça 4.0; metas

CNJ: TJPB cumpre todas as metas para implantação do Programa Justiça 4.0

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Presidente do TJPB destacou a boa relação entre o Judiciário estadual e o CNJ O Tribunal de Justiça da Paraíba foi o único do país onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não identificou pendências, cumprindo todas as Metas do CNJ, como avaliou o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Alexandre Libonati, integrante da Comitiva, que esteve, na tarde desta quinta-feira (18), em reunião de trabalho, no TJPB. O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enviou a mensagem de abertura do evento. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça paraibano, desembargador João...
Data de publicação: 18/07/2024 - 18h05 Comarca: Sousa Tags: Câmara Criminal; violência doméstica; condenação

Câmara Criminal mantém condenação de homem acusado de violência doméstica 

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Fórum de Sousa A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto por um homem que praticou violência doméstica contra sua companheira, tendo sido condenado à pena de 1 ano, três meses e 23 dias de detenção, em regime aberto. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000758-41.2020.8.15.0371, oriunda da Comarca de Sousa. O fato ocorreu no dia 01 de maio de 2020, no assentamento Nova Vida I, na cidade de Aparecida. Conforme consta nos autos, a vítima encontrava-se em sua residência, momento em que o acusado chegou visivelmente embriagado e, sem motivos aparentes...
Data de publicação: 18/07/2024 - 15h35 Comarca: Piancó Tags: Ressocialização; CGJ; cadeia pública; Piancó

Projetos de ressocialização diversificados são verificados pela CGJ na Cadeia Pública de Piancó

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Um dos projetos da Cadeia de Piancó é a horta padrão Artesanato, horta, fábrica de bolas e leitura – frentes que integram as diversas ações ressocializadoras existentes na Cadeia Pública de Piancó. Os projetos em execução (e em planejamento) foram observados pela Corregedoria Geral de Justiça durante inspeção realizada nesta quinta-feira (18) para verificação da estrutura administrativa e de funcionamento da unidade prisional. O juiz corregedor Carlos Neves explicou que as ações têm relevância significativa na reinserção dos reeducandos na sociedade. “Trata-se de uma unidade bem cuidada e...
Data de publicação: 18/07/2024 - 11h32 Tags: DITEC, Justiça 4.0, Entidades Privadas, curso

Curso on-line capacita empresas para o uso do Domicílio Judicial Eletrônico

Domicilio_Judicial_Eletronico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, abriu, na terça-feira (16/7), as inscrições do curso “Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas” para administradores e representantes de médias e grandes empresas. A capacitação está disponível parcialmente na plataforma Moodle do CEAJud de maneira autoinstrucional, ou seja, com aulas gravadas que o cursista acessa de acordo com o próprio ritmo e disponibilidade. Até o mês de agosto, o curso estará disponível na íntegra. Acesse a Ficha do Curso Domicílio Judicial Eletrônico e...
Data de publicação: 18/07/2024 - 10h35 Tags: cobrança de seguro, Odontoprev

Aposentada será indenizada em dano moral por cobrança de seguro não contratado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Vara Única de Alagoa Grande que condenou a Odontoprev SA ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil, em virtude dos descontos indevidos de parcelas de seguro não contratado nos proventos de uma aposentada. No processo nº 0800987-13.2023.8.15.0031, a aposentada relata que recebe seus proventos perante o Banco Bradesco e que de sua conta bancária é debitada, mensalmente, valores a título de contrato de seguro que não pactuou. Para a relatora do caso, desembargadora Maria das Graças Morais...
Data de publicação: 18/07/2024 - 10h08 Comarca: Sapé Tags: Hortas Hidropônicas; Sapé; Inauguração

Projeto ‘Hortas para a Liberdade’ é inaugurado com produção hidropônica de hortaliças em Sapé

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Autoridades destacaram a importância do trabalho. Com a proposta de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio do cultivo verticalizado e produção de várias hortaliças, foi inaugurado o ‘Projeto Hortas para a Liberdade’, no Presídio Regional de Sapé. A unidade prisional é a responsável pela gestão do projeto, com a participação direta da Vara de Execução Penal (VEP), que libera recursos das prestações pecuniárias, em sintonia com o parecer do Ministério Público. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (16), com a presença de várias autoridades. O cultivo das hortas...
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