Estão abertas, até esta sexta-feira (15), as inscrições para o Webinário ‘Indícios de litigância predatória na judicialização da saúde’. O evento será realizado na próxima segunda-feira (18), a partir das 15h, e é destinado aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e ao público em geral. As inscrições devem ser realizadas através do link https://forms.gle/vKJY6Af1sdgQWnss6 . O webinário ocorrerá de forma virtual via plataforma Zoom e pelo canal oficial da Escola Superior da Magistratura (Esma) no YouTube. A temática, na oportunidade, será ministrada pela coordenadora...

Termina nesta sexta-feira (15), o prazo para que magistrados(as) e servidores(as) efetivos(as), requisitados(as), cedidos(as) e comissionados(as) sem vínculo, e quadro auxiliar: estagiários(as), terceirizados(as) respondam a pesquisa de autodeclaração lançada pelo Comitê Permanente pela Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Formulário Google está disponível no link: https://forms.gle/wxcmh9DbQ5EdHkcs9 . A iniciativa é fruto de deliberações da Comissão e objetiva a necessidade de atualização da ficha funcional, no que se refere ao campo sobre autodeclaração da...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o município de Campina Grande a promover, no prazo máximo de 12 meses, as obras necessárias ao CRAS Borborema, visando adequá-lo inteiramente ao que preconiza a norma técnica NBR-9050 da ABNT, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. A relatoria do processo nº 0819650-71.2021.8.15.0001 foi do desembargador José Ricardo Porto. "No presente caso, o Ministério Público comprovou que, através do Inquérito Civil nº 003.2018.017463, buscou que o promovido adequasse o prédio onde funciona...

Você sabia que satisfazer o próprio prazer, ou de outras pessoas, sem o consentimento da vítima, em lugares públicos ou privados, é conhecido como crime de importunação sexual? Tal prática está prevista no artigo 215-A do Código Penal e pode resultar em até cinco anos de reclusão. No mês dedicado à mulher, é importante fomentar os debates acerca do tema para garantir o efetivo cumprimento dos direitos das mulheres. Com o objetivo de orientar a população sobre as previsões legais, o coordenador adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de...