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Notícias

Data de publicação: 16/08/2022 - 10h00 Tags: Itatuba

Pleno do TJPB invalida dispositivos de lei de Itatuba sobre contratação de temporários

Dispositivos da Lei nº 358/2011, do Município de Itatuba, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público foram declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809261-64.2020.815.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, sob a alegação de que os dispositivos, por não cuidarem de situações emergenciais concretas e...
Data de publicação: 16/08/2022 - 09h48 Comarca: Campina Grande Tags: TCC, Entrega Protegida, Adoção

Atuação da Vara da Infância e Juventude de CG no Programa Acolher é tema de TCC

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Funciona há vários anos, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Programa Acolher, baseado na Entrega Protegida, amparando mulheres que decidem entregar o filho para adoção, com o acompanhamento da Justiça, de forma legal. A iniciativa fortalece a preocupação do Judiciário com situações de abandono e entrega ilegal para adoção. Com base neste programa, integrantes da equipe Psicossocial Cível da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande participaram da defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da ex-estagiária e graduanda de Serviço Social Lyzandra Teixeira da Silva,...
Data de publicação: 16/08/2022 - 09h16 Comarca: Caaporã Tags: Jogos Nacionais da Magistratura, Caaporã, Daniere

Com três medalhas de ouro e duas de prata, juíza do TJPB é destaque nos IX Jogos Nacionais da Magistratura

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A juíza da Vara Única da Comarca de Caaporã, Daniere Ferreira de Souza, participou dos IX Jogos Nacionais da Magistratura, promovido Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em Aracaju-SE. Ela foi um dos destaques no Tiro Esportivo, com cinco medalhas, sendo três de ouro e duas de prata. No evento que durou três dias, Daniere Ferreira representou a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Os Jogos terminaram nesse domingo (14), e a juíza subiu no pódio nas categorias Carabina Mira Aberta 25 metros (1°); Desafio do Popper (1º); IPSC (1°); Carabina Ar (2º) e Duelo 20 (2º). A magistrada...
Data de publicação: 16/08/2022 - 09h12 Tags: Coordenadoria da Mulher, Selo de 'Apoio ao Enfrentamento à Violência Contra a Mulher'

TJPB lança Selo de 'Apoio ao Enfrentamento à Violência Contra a Mulher' e mobiliza comércio para aderir à causa

Evento no Shopping Tambiá lançou Selo em defesa da mulher O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lançou, na tarde dessa segunda-feira (15), na Praça de Eventos do Shopping Tambiá, Centro de João Pessoa, o Selo de “Apoio ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. A iniciativa é voltada para a conscientização e adesão dos estabelecimentos comerciais no combate a esse tipo de violência, bem como, marcou a participação da Justiça estadual na 21ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, esforço concentrado, que...
Data de publicação: 15/08/2022 - 12h32 Tags: Atraso de voo

Primeira Câmara dá provimento a recurso para majorar indenização por atraso de voo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para majorar a indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em face das empresas Aerolíneas Argentinas Sociedade Anônima e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. O caso é oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. "A indenização fomentada nestes autos tem como base atraso de voo internacional, o que deu margem à permanência da autora/apelante no local de embarque (Buenos Aires/Argentina) por mais de 23 horas, sem assistência adequada, assim como a tardia chegada ao destino...
Data de publicação: 15/08/2022 - 11h03 Tags: Postos avançados, Comarca de Patos

Tribunal de Justiça da Paraíba vai inaugurar dez postos avançados na Comarca de Patos

Foto da Sessão Judiciário do Tribunal Pleno
Sessão Judiciário do Tribunal Pleno O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugura nesta terça-feira (16), em solenidade virtual, dez Postos Avançados de Atendimento Virtual (PATJs), vinculados à Comarca de Patos. O anúncio da inauguração foi feito pelo Desembargador na sessão do Tribunal Pleno do dia 10. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, com estes Postos Avançados, serão 65 unidades instaladas em toda a Paraíba, sendo 43 apenas na atual gestão. “No total, mais de 270 mil pessoas são diretamente...
Data de publicação: 15/08/2022 - 10h29 Tags: Novos juízes, definição de comarcas

Diário da Justiça traz portaria designando as comarcas que os novos magistrados vão exercer jurisdição

A edição eletrônica do Diário da Justiça desta segunda-feira (15) traz a Portaria nº 1091/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, designando as Comarcas em que os seis novos magistrados aprovados no 53º Concurso para Juiz Substituto do Poder Judiciário estadual vão exercer suas jurisdições. Conforme o ato, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, os juízes responderão pelas seguintes unidades: Juliana Accioly de Melo Costa (Vara Única de Sumé), Roberto César Lemos de Sá Cruz (2ª Vara Mista de Piancó), Sávio José Amorim Santos (2ª Vara...
Data de publicação: 15/08/2022 - 10h11 Tags: CEJUSC, Campina Grande

Comarca de Campina Grande deve ganhar mais um  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Cejusc Campina
Reunião definiu abertura de novo Cejusc Representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniram com integrantes das universidades e faculdades de Campina Grande, para ampliar as parcerias envolvendo as instituições, com o foco no melhoramento dos serviços prestados à sociedade e o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): estimular e aumentar o índice de conciliação. Um dos encaminhamentos que nasceu desse encontro de trabalho foi a proposta de criar mais um Centro Judiciário de Solução de...
Data de publicação: 13/08/2022 - 06h40 Tags: Cuitegi

Lei de Cuitegi que proíbe cobrar taxa de religação é julgada inconstitucional

Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 531/2019, de Cuitegi, que proíbe a cobrança da taxa de religação por parte da Cagepa e pela Energisa, quando ocorrer o corte do fornecimento por atraso das faturas. A relatoria do processo nº 0802414-46.2020.8.15.0000 foi do Desembargador Leandro dos Santos. A ação foi proposta pelo governador do Estado, sob a alegação de que a Lei nº 531/2019 está em descompasso com a Constituição Federal, eis que o Município de Cuitegi não possui competência para legislar sobre tal matéria,...
Data de publicação: 12/08/2022 - 13h13 Comarca: Campina Grande Tags: Correição em Campina, Cartórios

Cartório do Distrito de Santa Terezinha  e 4º Ofício Notarial de Campina Grande são correcionados pela CGJ

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Comandada pelo juiz-corregedor Ely Jorge Trindade, a equipe da CGJ responsável pela correição na seara extrajudicial na Comarca de Campina Grande, fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (11), os trabalhos realizados no Cartório de Registro Civil e de Notas do Distrito de Santa Terezinha. O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, também esteve presente. Pela tarde, as atividades correcionais ocorreram no 4º Serviço Notarial Fechine (Tabelionato de Notas) de Campina Grande. A equipe registrou e investigou aspectos diversos do funcionamento da serventia, como...
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