Desta terça (4) até quinta-feira (6), 62 inscritos, entre magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual, assistirão, de modo presencial, às aulas do Curso ‘T ransformando a Justiça com Linguagem Simples : Oficina de Comunicação e Escrita Judicial Simplificada – Turmas 4, 5 e 6’. A formação ocorre na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital. O tutor do curso é o juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueredo Oliveira, que apresenta temas como Direito Administrativo e Constitucional; administração da Justiça; acesso à Justiça; Pacto Nacional do...

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponibilizou aos usuários internos do TJPB, mais um serviço no canal de atendimento, voltado a beneficiar e facilitar a utilização do sistema de chamados. Trata-se de um Chatbot, no Google Chat do Google Workspace , uma ferramenta de comunicação que utiliza a inteligência artificial para interagir com os usuários de forma autônoma e inteligente. O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson, enfatizou que a iniciativa é integrada ao sistema de chamados, quando feito o registro, para o atendimento...

Fórum Cívil de João Pessoa O número de ações distribuídas nos Juizados Especiais em 2023 superou o número de processos distribuídos na Justiça Comum. De acordo com dados divulgados pelo CNJ, foram distribuídas no Brasil um total de 3 milhões, 638 mil e 646 ações, sendo 1 milhão, 819 mil e 191 processos na Justiça Comum e 1 milhão, 819 mil, 455 nos Juizados Especiais. As estatísticas mostram ainda que, no ano de 2023 foram distribuídos 1 milhão, 294 mil e 73 recursos, sendo que para a Justiça Comum foram 791 mil, 841 processos e para os Juizados Especiais (Turmas Recursais) 502 mil, 232...

O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 10.750/2016, que dispõe sobre a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para deputados e servidores públicos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829142-56.2022.8.15.0000, da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Na ação, o Ministério Público estadual aduz que a Lei Estadual nº 10.750, de 1º de agosto de 2016, é inconstitucional sob o aspecto formal por vício...