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Notícias

Data de publicação: 07/08/2025 - 10h46 Tags: Pena Justa, petição, Governo

TJPB e Governo da Paraíba assinam petição para encaminhar Plano Estadual Pena Justa ao STF

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Fred Coutinho e João Azevêdo assinaram o Pena Justa O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde de quarta-feira (6), uma petição conjunta com a versão final do Plano Estadual Pena Justa. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, em conformidade com o prazo estabelecido. O Plano reúne diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano. “É um momento histórico, que marca a conclusão da elaboração do Plano dentro do prazo estabelecido pelo...
Data de publicação: 07/08/2025 - 10h32 Tags: BRB, abertura de contas

TJPB orienta servidores sobre abertura de conta no Banco BRB

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O Banco de Brasília (BRB), que assumiu a folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está orientando os servidores (as) sobre como abrir uma conta na nova instituição financeira. É tudo muito fácil e rápido. O cliente pode fazer tudo de forma digital pelo aplicativo do BRB e, em poucas horas, a conta estará aberta sem precisar sair de casa. A abertura da conta é gratuita e o BRB disponibilizará um pacote especial para os servidores do Poder Judiciário estadual paraibano. Atenção! Todos devem abrir uma conta no BRB, mas há possibilidade de portabilidade para outro banco, caso...
Data de publicação: 06/08/2025 - 17h58 Tags: Lei, sacola plástica

Órgão Especial valida lei que proíbe sacolas plásticas em João Pessoa

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a validade da lei Municipal nº 11.534, de 11 de julho de 2008, de João Pessoa, que determina a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas por sacolas de papel em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento. A norma foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB). A entidade alegou que a legislação violaria dispositivos da Constituição do Estado da Paraíba, sustentando que o município não teria competência para...
Data de publicação: 06/08/2025 - 17h04 Tags: Cooregedoria, leandro dos santos

Corregedor-Geral da Justiça reforça: não há réus, denunciados ou culpados em investigação preliminar sobre registros processuais

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Desembargador Leandro dos Santos, corregedor-geral de Justiça O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, esclareceu nesta quarta-feira (6) que nenhum magistrado inscrito no edital para preenchimento de vaga de desembargador está respondendo a processo administrativo disciplinar ou é alvo de acusação formal de desvio funcional. O pronunciamento foi motivado por reportagens divulgadas na imprensa a partir da entrega do relatório, que, segundo o corregedor, acabaram gerando interpretações equivocadas e injustas sobre os magistrados que participam do processo...
Data de publicação: 06/08/2025 - 16h59 Tags: Fórum, Mulheres

Coordenadora da Mulher do TJPB é convidada para ministrar palestra sobre medidas protetivas

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O Fórum de Mulheres de Rede Solivida convidou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, para ministrar a palestra virtual ‘Medidas Protetivas: como funcionam e quais suas limitações’. A explanação da magistrada do TJPB tem início às 19h desta quarta-feira (6), por meio da página no instagram @redesolivida e, também, através da plataforma Meet, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87204879830 . A Rede Solivida é uma organização que integra 33 instituições, em oito estados brasileiros. “ Considero...
Data de publicação: 06/08/2025 - 14h59 Tags: undefined

Justiça declara inconstitucional lei que autorizava festas juninas até as 6h

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Desembargador Oswaldo Trigueiro, relator do processo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, nesta quarta-feira (6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei nº 113/2016, do município de Olho D’Água. A norma autorizava a realização de festejos juninos em praça pública até às 6h da manhã dos dias 21, 22 e 23 de junho. O relator do processo nº 0813929-73.2023.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A norma impugnada determinava que os shows e apresentações musicais pudessem...
Data de publicação: 06/08/2025 - 12h55 Tags: voto de aplaudo, Médico, João Medeiros, livro

TJPB aprova voto de aplauso ao médico João Medeiros por lançamento de livro

- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (6), voto de aplauso ao médico pediatra João Gonçalves de Medeiros Filho, proposto pelo desembargador José Ricardo Porto. A homenagem se dá em reconhecimento ao lançamento do livro “João Pessoa, Meu Sublime Torrão”, uma obra que resgata a memória afetiva e histórica da capital paraibana sob o olhar sensível de quem viveu e construiu sua trajetória pessoal e profissional na cidade. O autor, médico pediatra com mais de 70 anos de vivência em João Pessoa, fará o lançamento da obra nesta...
Data de publicação: 06/08/2025 - 10h01 Tags: Perspectiva de gênero, Protocolo, reportagens especiais

TJPB orienta magistrados(as) a seguirem Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está orientando magistradas e magistrados a observarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e registrarem suas decisões, baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões - plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo. A partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, pretende-se ampliar o olhar dos(as) magistrados(as) e incentivá-los(as) a utilizar a lente específica de gênero para...
Data de publicação: 06/08/2025 - 09h22 Tags: Infância e Juventude, doação de moedas, 2ª Vara da Infância

2ª Vara da Infância e Juventude de JP publica edital para doação de moedas e cédulas estrangeiras

A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente à doação de moedas e cédulas estrangeiras arrecadadas em processos judiciais relacionados à apuração de atos infracionais. O edital, assinado pela juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, foi divulgado na edição desta quarta-feira (6) do Diário da Justiça eletrônico (DJe). De acordo com o edital, a doação é destinada a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam ações de proteção, promoção e defesa dos direitos de...
Data de publicação: 06/08/2025 - 09h21 Tags: mesa redonda, Epitácio Pessoa, ESMA

Mesa redonda sobre 'Epitácio Pessoa: o jurista, diplomata e político' acontece nesta quinta-feira, na Esma-PB

Imagem Epitácio Pessoa
- Nesta quinta-feira (07), às 19h, o auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) sediará a mesa redonda ‘ Epitácio Pessoa: o jurista, diplomata e político ’. O evento integra a segunda etapa das celebrações pelos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa e também homenageia o Dia do Jurista. A atividade é aberta a magistrados(as), servidores(as) do Judiciário estadual, estudantes e ao público em geral. As inscrições podem ser feitas até 6 de agosto. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Museu do Poder Judiciário estadual, em...
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