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Notícias

Data de publicação: 19/05/2022 - 10h20 Tags: Cagepa, Santa Rita

STF mantém decisão de juiz do TJPB e rejeita recurso da Cagepa no caso do abastecimento em Santa Rita

Ministro Luiz Fux O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve, nessa quarta-feira (18), decisão monocrática do juiz convocado como desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aluízio Bezerra Filho, e rejeitou o Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação nº 081.2047-13.2022.815.000 impetrado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Com esse entendimento, fica mantido o decreto que garante ao Consórcio Águas do Nordeste (ANE) a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto no município de Santa Rita e região metropolitana. Dessa decisão...
Data de publicação: 19/05/2022 - 10h14 Tags: multa a banco

Primeira Câmara Especializada mantém decisão que reduziu multa aplicada a banco em CG

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento às Apelações Cíveis interpostas pelo Banco Bradesco e pelo Município de Campina Grande contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que reduziu valor de multa aplicada pelo Procon Municipal, de R$ 200 mil para R$ 60 mil. A relatoria do processo nº 0801728-51.2020.8.15.0001 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. No seu apelo, o município de Campina Grande considerou indevida a redução para R$ 60 mil. O Banco, por sua vez...
Data de publicação: 19/05/2022 - 09h16 Tags: História da Comarca de Jacaraú, Comarcas Paraibanas

Nesta sexta, Jacaraú terá lançamento de livro sobre a Comarca e entrega de títulos a Desembargadores

Capa do livro História da Comarca de Jacaraú
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participará, nesta sexta-feira (20), a partir das 10h, de duas solenidades no município de Jacaraú, no Vale do Mamanguape. O primeiro evento será o lançamento do livro ‘História da Comarca de Jacaraú’, dentro da coletânea ‘Comarcas Paraibanas’, e, em seguida, o magistrado e os Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Leandro dos Santos receberão títulos de cidadãos jacarauenses. Presidente Saulo Henriques de Sá e Benevides A obra, que relata a história da unidade judiciária, faz parte...
Data de publicação: 18/05/2022 - 17h09 Comarca: Água Branca

Juiz de Água Branca palestra a estudantes, alertando sobre os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

juiz de água branca
Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Durante a realização de palestra, nesta quarta-feira (18), o titular da Vara Única da Comarca de Água Branca, juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral conscientizou os estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Nominando sobre a importância do combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa fez parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, o magistrado orientou os alunos,...
Data de publicação: 18/05/2022 - 17h00 Tags: Denúncia, Prefeito, Santa Rita

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Santa Rita

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, sem afastamento do cargo e nem decretação de prisão preventiva. De acordo com os autos do processo nº 0000190-71.2020.815.0000, o gestor admitiu mais de 100 servidores na administração municipal em desacordo com a lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967. Conforme a denúncia, as irregularidades foram...
Data de publicação: 18/05/2022 - 16h13 Tags: Pleno, Cabedelo, Lei

Pleno do Tribunal de Justiça suspende dispositivo de lei do município de Cabedelo

Sessão do Pleno
Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira Na sessão desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar a fim de suspender a eficácia normativa da expressão “cometidas no exercício da função de Prefeito” constante no artigo 4º da Emenda à Lei Orgânica do Município de Cabedelo, que deu nova redação ao inciso I, do artigo 69, da referida norma. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810212-92.2019.815.0000, proposta pelo Ministério Público estadual, sob a relatoria do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A...
Data de publicação: 18/05/2022 - 14h27 Tags: Energia, Indenização

Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidor por danos morais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800117-58.2019.815.0111, oriunda da Vara Única da Comarca de Boqueirão, para majorar para R$ 5 mil a quantia a ser paga pela Energisa Borborema, a título de danos morais, decorrente da interrupção indevida de energia no imóvel de um consumidor. De acordo com o relator do processo, Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o montante de R$ 800,00, arbitrado na sentença, "não se afigura condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo". A parte autora...
Data de publicação: 18/05/2022 - 12h09 Tags: Infância e Juventude, Exploração Sexual, Crianças e adolescentes

Judiciário estadual intensifica alerta sobre crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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O juiz da Infância, Adhailton Lacet, concedeu entrevistas alertando a população Hoje (18), é o Dia Nacional de Enfrentamento e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de suas unidades judiciárias com essa competência, tem se preocupado em intensificar o alerta à população para esses tipos de crimes. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, está em uma verdadeira maratona nos meios de comunicação, com o objetivo de alertar à sociedade, para que todos fiquem...
Data de publicação: 18/05/2022 - 10h42 Tags: Câmaras Cíveis

Câmaras Cíveis julgam 108 processos nas sessões ordinárias desta quinta-feira

Os membros da Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba realizam sessões ordinárias na manhã desta quinta-feira (19), na modalidade por videoconferência. Estão inseridos nas pautas de julgamento dos órgãos fracionários 108 processos. Outras informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Presidido pelo Desembargador José Ricardo Porto, a Primeira Câmara analisa 42 processos a partir das...
Data de publicação: 18/05/2022 - 08h55 Tags: Pauta, Sessão, Pleno

Pleno do TJ julga ações contra prefeitos e deputado estadual nesta quarta-feira de forma presencial

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba Estão pautados 22 processos para julgamentos durante a 9ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sessão ocorrerá nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, e será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Entre os feitos inseridos, destaque para o Procedimento Investigatório Criminal nº 0000668-50.2018.815.0000 que tem como noticiante o Ministério Público do Estado e dentre os noticiados consta o deputado estadual, Manoel Ludgério Pereira Neto. O processo é da...
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