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Notícias

Data de publicação: 21/08/2024 - 14h50 Tags: Condenação; empresa aérea; bagagem extraviada

Quarta Câmara mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem

A empresa Latam Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.198,96, e por danos morais, no montante de R$ 10.000,00, em razão do extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande. A companhia aérea apresentou recurso, alegando que não cabe a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e sim a Convenção de Montreal para voos internacionais. Afirma que a bagagem foi restituída dentro do...
Data de publicação: 21/08/2024 - 14h47 Tags: Palestra; webnário; Poder Judiciário do Chile

Juiz do TJPB profere palestra em webinário promovido pelo Poder Judiciário do Chile

O evento “Plaza ciudadana Juzgado de Letras de Tomé”, que será realizado pelo sistema de Justiça chileno, nesta quinta-feira (22), terá a participação de um representante do Judiciário paraibano. O tema da palestra do juiz Nilson Dias de Assis Neto, coordenador adjunto de ensino à distância da Escola Superior da Magistratura (Esma), no webinário para integrantes do sistema de justiça chileno, será “Julgamento com perspectiva de gênero no Direito Comparado: Experiência do Protocolo Brasileiro. O evento virtual, que coincide com a Semana da Justiça pela Paz em Casa, será às 16h, horário de...
Data de publicação: 21/08/2024 - 14h11 Comarca: Campina Grande Tags: Cejusc; conciliação; semana; Campina Grande

Cejusc de CG inicia planejamento estratégico com Procon Municipal para Semana da Conciliação

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Representantes do Judiciário e do Procon - CG O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-II), de Campina Grande, deu início ao planejamento estratégico para a promoção da Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada em novembro deste ano. Na terça-feira (20), o coordenador do Cejusc-II, juiz Antônio Reginaldo Nunes, visitou o Procon Municipal, onde se reuniu com o coordenador do órgão, Waldeny Santana, para discutir as ideias e sugestões para o evento. As visitas prévias, conforme o magistrado, fazem parte de seu calendário anual e têm o intuito de levantar essas...
Data de publicação: 21/08/2024 - 14h00 Tags: São Bento, Prefeito, Denúncia

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito do município de São Bento

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (21), pelo recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, tendo em vista o cometimento das condutas descritas no artigo 268 c/c artigo 71 do Código Penal. A relatoria do processo nº 081663563.2022.815.0000 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com a denúncia, em 06 de agosto de 2020, em meio à pandemia por Covid-19, o prefeito de São Bento realizou e participou de eventos visando a reinauguração da...
Data de publicação: 21/08/2024 - 13h55 Tags: Sistema prisional; João Pessoa; Bayeux

Situação dos presídios da Grande João Pessoa é discutida em reunião na CGJ

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Reunião sobre situação no Presídio do Roger Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Secretaria de Administração Penitenciária Estadual e de outras entidades envolvidas com a melhoria do Sistema Prisional da Paraíba estiveram reunidas, no início da semana para discutir, demandas relacionadas ao Sistema Penitenciário da Paraíba. As duas reuniões foram realizadas, segunda-feira (19) na Corregedoria-Geral de Justiça. A primeira delas buscou discutir o andamento de reformas e melhorias para a Penitenciária Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger) na Capital. Na sequência, foram...
Data de publicação: 21/08/2024 - 09h07 Comarca: Cajazeiras Tags: Casamento Coletivo, Cajazeiras

Casamento Comunitário na Comarca de Cajazeiras reúne 51 casais na praça da Igreja Matriz

Casamento coletivo
Praça da Igreja Matriz ficou lotada com noivos e familiares Em uma cerimônia coletiva realizada no Município de Cajazeiras, Alto Sertão paraibano, o juiz titular da Vara Única daquela Comarca, Macário Oliveira Júnior, realizou o casamento civil de 51 casais. O evento aconteceu na Praça da Igreja Matriz da cidade, com a presença de autoridades e familiares dos noivos. Esta é a terceira edição do casamento comunitário de 2024, com a realização da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, por meio da Secretaria Municipal para Desenvolvimento Humano, em parceria com o Poder Judiciário local e Cartório...
Data de publicação: 21/08/2024 - 08h46 Tags: plano de saúde, caso de emergência, cobertura

Plano de saúde é condenado por negativa de cobertura em caso de emergência

Não é razoável se aguardar o transcurso do prazo de carência para a realização de procedimento médico coberto pelo plano de saúde, quando a situação é urgente. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais. A relatoria do processo nº 0800014-59.2023.8.15.2003 foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. "O Superior Tribunal de Justiça já possui entendimento no sentido de que configura abusividade a negativa de cobertura de assistência...
Data de publicação: 20/08/2024 - 18h52 Comarca: Cajazeiras Tags: Patrulha; Maria da Penha; Cajazeiras

Patrulha Maria da Penha será inaugurada em Cajazeiras e passa a atender 130 municípios

Em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual, o Governo do Estado vai inaugurar o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha na Comarca de Cajazeiras, localizada Sertão paraibano e a 472 km de João Pessoa. O evento será nesta quarta-feira (21). O Programa tem como objetivo acolher e monitorar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente as que solicitaram ou possuem Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). A Patrulha Maria da Penha já atendia 100 cidades e...
Data de publicação: 20/08/2024 - 17h26 Tags: Coordenadoria da Mulher

Tribunal de Justiça da Paraíba e SEMDH definem ações recomendadas na ‘XVIII Jornada Lei Maria da Penha’

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Juíza e secretária discutiram ações para ampliar conhecimento sobre prevenção à violência contra a mulher Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Governo do Estado reuniram-se na tarde da segunda-feira (19) e definiram ações estabelecidas na Carta editada no final da ‘XVIII Jornada Lei Maria da Penha’, realizada no início do mês, em Brasília/DF. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, esteve reunida com a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura. Entre as medidas definidas está o início de...
Data de publicação: 20/08/2024 - 16h49 Comarca: Araruna Tags: Correição; Corregedoria; Comarca de Araruna

Corregedoria-Geral vai realizar correição na Comarca de Araruna

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Reunião preparatória para a Correição Geral Ordinária Definição de equipe, atribuições e cronograma de atividades foram definidos na manhã desta terça-feira (20) durante reunião preparatória para a Correição Geral Ordinária na Comarca de Araruna, que será realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça no período de 26 a 30 de agosto de 2024 na modalidade presencial. Conforme o Edital nº 05/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 6 de agosto, os trabalhos correcionais serão abertos em audiência pública na próxima segunda-feira (26), às 10h, no Fórum Des. Geraldo Ferreira...
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