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Data de publicação: 01/12/2025 - 13h35 Tags: Editais, Vagas, TRE-PB

TJPB abre inscrições para duas vagas no TRE-PB; uma delas é exclusiva para advogadas

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Palácio da Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta segunda-feira (1º), dois editais que abrem inscrições para o preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). As seleções incluem uma vaga exclusiva para mulheres na classe dos advogados e outra destinada a juiz-membro substituto. Pelo Edital nº 08/2025, o TJPB dará início à formação de lista tríplice para escolher a nova representante da advocacia no TRE-PB. A vaga, ocupada atualmente pelo advogado Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, ficará aberta com o encerramento...
Data de publicação: 01/12/2025 - 12h23 Tags: Gratuidade, Campina Grande, Lei Ordinária nº 9.257/2024

Justiça concede liminar e proíbe gratuidade para agentes de segurança em cinema e shows em CG

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, deferiu o pedido de medida liminar, em um Mandado de Segurança, para suspender a eficácia da Lei Ordinária nº 9.257/2024, que dava gratuidade de acesso a diversos profissionais da segurança pública e meia-entrada para seus familiares em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Município. O Mandado de Segurança foi movido pela Exibidora Nacional de Filmes Ltda – EPP, contra a Presidência da Câmara Municipal de Campina Grande. Em seus argumentos, a impetrante alega...
Data de publicação: 01/12/2025 - 10h06 Tags: Judicialização da Saúde, Seminário

Magistradas do TJPB debatem eficiência, economia e celeridade no acesso a serviços de saúde

A discussão sobre a judicialização da saúde é, hoje, uma das mais sensíveis e necessárias no âmbito do Sistema de Justiça. Com foco nesse debate, magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmaram presença no ‘Seminário Judicialização da Saúde – Caminhos para Eficiência, Economia e Celeridade ao Acesso aos Serviços de Saúde’. O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (1º), no Centro de Educação da Polícia Militar, no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O Seminário é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde. A presidente do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de...
Data de publicação: 01/12/2025 - 09h37 Tags: passe livre, fibromialgia, Transporte coletivo

Terceira Câmara Cível mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela Associação das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC/JP) e manteve a sentença que garantiu a uma mulher o direito ao passe livre no transporte coletivo municipal. O relator do processo nº 0803141-68.2024.8.15.2003 foi o desembargador Miguel de Britto Lyra. O caso teve início na 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, onde a autora ajuizou Ação de Obrigação de Fazer para obter o benefício da gratuidade, afirmando ser portadora de...
Data de publicação: 28/11/2025 - 19h10 Tags: Central de Vagas 

Comitê realiza última reunião do ano e aponta avanços na Central de Vagas 

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Reunião aconteceu no Auditório Ministro Alcides Carneiro O Comitê Interinstitucional da Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges) realizou, nesta sexta-feira (28), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a última reunião de 2025 para avaliar os fluxos e dados da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. Durante o encontro foram apontados os avanços nas prioridades que envolvem o setor, entre eles a regionalização das vagas. A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), área socioeducativa, juíza Antonieta Maroja, conduziu a reunião. “Nós conseguimos...
Data de publicação: 28/11/2025 - 15h01 Comarca: Tribunal de Justiça Tags: Fórum, Mulheres Juristas, Isa Monia

Fórum de Mulheres Juristas debate invisibilidade feminina no sistema de Justiça

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O Fórum Nacional de Mulheres Juristas aconteceu em Brasília O Superior Tribunal Militar (STM) abriu um novo espaço de escuta e protagonismo feminino ao reunir em Brasília, nesta quinta-feira (27), magistrados de todo país no I Fórum Nacional de Mulheres Juristas, que nasceu com a ideia de provocar, em nível nacional, um diálogo público sobre a presença e participação das mulheres nas estruturas de poder e nos postos de decisão do sistema de justiça. Idealizado pelo Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias do STM, sob a coordenação da autora do projeto, a juíza auxiliar da...
Data de publicação: 28/11/2025 - 14h54 Comarca: Cajazeiras Tags: GEVID

Projeto Caminhos para o Bem-Estar Emocional encerra ciclo de atendimentos de 2025

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GVID_Caminhos-bem-estar-social_em_cajazeiras_27_11_2025_2.jpeg Equipe comemora encerramento da atividade em Cajazeiras Magistrados (as) e servidores (ras) da Comarca de Cajazeiras participaram, nesta quarta-feira (26), do “Caminhos para o Bem-Estar Emocional". Com esta ação, o projeto encerra o ciclo de atividades executadas em 2025. A iniciativa é fruto de ação conjunta entre a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), em parceria com a Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba (...
Data de publicação: 28/11/2025 - 14h36 Tags: Justiça pela paz, Encerramento

Lançamento do livro “A Voz Cadáver” encerra Semana da Justiça pela Paz em Casa na Paraíba

Justiça pela Paz em Casa
Juíza Graziela Queiroga conduziu o encerramento do evento As últimas frases dramáticas de dezessete mulheres, antes de se tornarem vítimas e estatísticas do feminicídio, compuseram o livro “A Voz Cadáver”, de autoria da professora e pesquisadora Patrícia Rosas. O lançamento da obra marcou o encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa, esforço concentrado promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e órgãos parceiros, para impulsionar os julgamentos de processos com a temática da violência de gênero, dando visibilidade e efetividade à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006),...
Data de publicação: 28/11/2025 - 14h16

Inclusão e acessibilidade no Judiciário são temas centrais de webinário com ministro do STJ

Na manhã desta sexta-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, participou do webinário ‘Políticas de Inclusão e Acessibilidade no Judiciário’. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), buscou discutir os impactos do estresse na saúde mental e na produtividade, além de apresentar estratégias para identificar gatilhos, fortalecer a resiliência e manter o equilíbrio emocional, contribuindo para a preservação do desempenho profissional. A temática contou também com a participação das debatedoras: a juíza do Tribunal de...
Data de publicação: 28/11/2025 - 13h32 Tags: Vepa, verba pecuniára

Verba pecuniária da Vara de Penas Alternativas promove justiça social e evita encarceramento 

Fórum Criminal da Comarca da Capital Na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba, uma das unidades judiciárias que desenvolve um papel fundamental na promoção de justiça mais humana, eficaz e socialmente responsável é a Vara de Execução Penas Alternativas (Vepa). Ao substituir a prisão por medidas como prestação de serviços à comunidade, penas pecuniárias, cursos educativos ou acompanhamento psicológico, ela contribui para a reintegração social de pessoas que cometeram delitos de menor gravidade, evitando os efeitos negativos do encarceramento. Uma pena pecuniária consiste no pagamento de um...
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