A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de aposentadoria por invalidez feito por um vigilante que sofreu um acidente no antebraço, resultando em sequelas que, segundo ele, o incapacitam para o trabalho. O laudo pericial indicou a fratura na extremidade superior do rádio, mas concluiu que não houve incapacidade para o trabalho. Conforme o relator do processo nº 0851787-86.2022.815.2001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, a aposentadoria por invalidez só é concedida quando o segurado é considerado não...

Palácio da Justiça da Paraíba O Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou, na edição desta terça-feira (1º), 12 Editais de Vacância, de entrância final, para juízes e juízas, sendo seis vagas obedecendo o critério de antiguidade e outras seis por merecimento. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva. Segundo os editais de nºs 25, 27, 29, 31, 33 e 35, os critérios por antiguidade são referentes às seguintes unidades: 5ª Vara Regional do Juízo das Garantias, com sede na Comarca de Patos; 1ª Vara Mista de Cajazeiras...

Fórum da Comarca de São José de Piranhas Está agendado para o dia 18 deste mês (outubro) o julgamento das rés Fernanda Miguel da Silva e Lilian Alves Romão, que respondem a um processo penal pela morte de um bebê de seis meses, na Comarca de São José de Piranhas, Sertão paraibano. A bebê era filha de Fernanda Miguel. Quem vai presidir o Júri Popular é o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim e a sessão tem início às 9h. Narra a denúncia apresentada pelo Ministério Público que no dia 9 de novembro do ano passado (2023), por volta da 11h, no Município de São José de Piranhas, as pronunciadas por...

Grupo de Trabalho se reuniu na Corregedoria Geral de Justiça Foi concluída nessa segunda-feira (30) a minuta que dispõe sobre o fluxo a ser observado pelos Tabelionatos e pelo Ministério Público nos atos de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que envolvem menores de 18 anos ou incapazes, quando realizados pelos cartórios extrajudiciais. O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede da Corregedoria Geral de Justiça para definir aspectos técnicos da matéria, como prazos para manifestação do MP e dos tabeliães, canal de tramitação dos feitos,...