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Data de publicação: 27/09/2024 - 09h19 Tags: Contadoria, Instalação, TJPB

Tribunal de Justiça da Paraíba institui Contadoria Judicial Estadual 

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba agora conta com uma Contadoria Judicial Estadual. Nesta sexta-feira (27), foi publicada no Diário da Justiça eletrônico a Resolução nº 17/2024, aprovada na última sessão do Pleno, que oficializa a criação da Contadoria Judicial Estadual, instituída pela Lei Complementar nº 196, de 1º julho de 2024. A Contadoria Judicial Estadual é um órgão de apoio ao Judiciário, com atuação em todo o Estado, responsável por elaborar cálculos e realizar outras atividades relacionadas, sempre que solicitadas pelos Juízos, em processos judiciais que...
Data de publicação: 27/09/2024 - 09h13 Tags: Caravana, CNJ, Inteligência

CNJ: Tribunais têm até 4 de outubro para sediar Caravana Virtual dos Centros de Inteligência

Imagem da fachada da Sede do CNJ
Com a proposta de fortalecer a rede de centros de inteligência do Poder Judiciário, a partir do compartilhamento de boas práticas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. Os tribunais com interesse em sediar a Caravana devem enviar suas propostas até o dia 4 de outubro. As caravanas virtuais oferecem, em ambiente virtual, a possibilidade de fortalecer a rede de centros de inteligência da Justiça. A transmissão é feita ao vivo pelo YouTube e as gravações estarão disponíveis, posteriormente, para acesso público no portal do CNJ. As...
Data de publicação: 26/09/2024 - 18h19 Tags: Acordo, Dados, MPT, Anoreg

TJPB, MPT e Anoreg farão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de dados

Chefe do MPT apresentou proposta ao desembargador João Benedito
MPT apresentou proposta ao desembargador João Benedito Uma reunião, nesta quinta-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, marcou o início das tratativas para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPB, o Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). O objetivo é o fornecimento de dados cartorários ao MPT para serem consultados pela entidade em suas atividades institucionais. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, destacou a importância da interlocução entre as instituições,...
Data de publicação: 26/09/2024 - 17h44 Tags: Corregedor-geral, Medalha, Convergência 2024

Corregedor-geral do TJPB é homenageado com Medalha durante Encontro Convergência 2024

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Entrega do prêmio durante o 20º Encontro Convergência 2024 O corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito “Léo Barros Almada”, concedida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A homenagem foi feita na noite desta quarta-feira (25), durante a abertura do 20º Encontro Convergência 2024 – evento que reúne tabeliães de protesto de todo o Brasil e autoridades do Poder Judiciário e de áreas diversificadas do mercado financeiro. “É uma imensa e indescritível alegria receber a medalha que...
Data de publicação: 26/09/2024 - 17h35 Tags: Segunda Câmara Cível, Facebook, protocolo de IP

Facebook deve fornecer dados de usuário, decide Segunda Câmara

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de obrigar o Facebook Brasil a fornecer o número do protocolo de IP do usuário responsável pelo perfil “Cacimbas Atualidades”. A ação foi movida por uma pessoa que alegou que sua imagem foi publicada em tal perfil sem autorização, junto com ofensas e mentiras sobre a sua vida pessoal. O Facebook solicitou a reforma da sentença, argumentando que, de acordo com o Marco Civil da Internet, os dados são armazenados por apenas seis meses. Como os perfis em questão foram desativados, a empresa afirmou que não poderia fornecer...
Data de publicação: 26/09/2024 - 13h49 Tags: Domicílio, Eletrônico, Prazo

Domicílio Judicial Eletrônico: Justiça alerta empresas para final do cadastro voluntário até 30 de setembro

Domicilio_Judicial_Eletronico
Estando entre os tribunais com total adesão ao programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba tem acompanhado as constantes evoluções desse sistema. O Domicílio Judicial Eletrônico é uma delas. Previsto pela Resolução Nº 455/2022 do Conselho, ele é utilizado para o envio de citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros, sendo necessário o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas (empresas), estas últimas, têm até o dia 30 de setembro para efetuarem o cadastro voluntário na ferramenta. O cadastramento voluntário, para...
Data de publicação: 26/09/2024 - 12h49 Comarca: Campina Grande

Juiz de Campina destaca importância do Plano de Ações da Política Judiciária Nacional à Primeira Infância  

Infância
Juiz discute ações estratégicas sobre a Primeira Infância O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Rodrigues de Lucena, destacou o Plano de Ações da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância como um importante mecanismo que fortalece e consolida nacionalmente a proteção integral à primeira infância. Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento reúne políticas públicas para crianças de até seis anos de idade e possui 22 eixos temáticos que abordam diversos direitos e ações estruturais, como enfatizou o magistrado. Ele...
Data de publicação: 26/09/2024 - 12h33 Comarca: João Pessoa Tags: Processos, Cartório, Família

Cerca de 6,5 mil processos tramitam no Cartório Unificado de Família de João Pessoa 

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Servidores no Cartório Unificado da Família No 2º andar do Fórum Cível de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado, em Jaguaribe, fica o Cartório Unificado de Família, um ambiente da Justiça que existe para atender e mediar os mais diversos conflitos familiares. No local, estão sediadas seis Varas da Família e, atualmente, há uma média de 6.500 processos tramitando. O volume de distribuição mensal de processos é de 1.200. Pensão alimentícia, ações de divórcio, regulamentação de visitas, e guarda de filhos são as maiores demandas. “Eventualmente temos ações declaratórias de alienação...
Data de publicação: 26/09/2024 - 12h21 Tags: Violência Doméstica, Lesão corporal

Violência doméstica: mantida condenação de homem por lesão corporal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal em um caso de violência doméstica. A sentença imposta foi de seis meses de detenção, conforme o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com o artigo 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo os autos, o crime ocorreu na residência da vítima, localizada no Sítio Palmeiral, zona rural de Alhandra. O réu atacou a vítima com vários golpes de faca peixeira nos braços e no peito. O laudo pericial confirmou que as lesões foram provocadas por um instrumento...
Data de publicação: 26/09/2024 - 10h50 Tags: Energia, Desvio, Cobrança

2ª Câmara considera legítima a cobrança por desvio de energia em residência

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou legítima a cobrança feita pela Energisa Paraíba devido a irregularidades detectadas no medidor de energia da residência de um consumidor. Segundo o órgão colegiado, a concessionária seguiu fielmente o procedimento estabelecido na Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, o que torna legítima a cobrança do débito referente à recuperação de consumo. De acordo com os autos, funcionários da Energisa realizaram um termo de ocorrência e inspeção e concluíram haver desvio de energia no imóvel do autor, por meio de um condutor...
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