A cobrança indevida, sem que haja prova de prejuízo à honra ou a outros direitos de personalidade, não configura dano moral passível de indenização. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso que buscava modificar sentença desfavorável a um pedido de indenização contra um banco. Conforme os autos, foram realizados dois descontos na conta da autora da ação, somando um débito de R$ 56,02. "No caso em comento, ocorreu falha na prestação do serviço por parte do banco promovido, haja vista que sua responsabilidade é objetiva, independente da...

Juiz Marcos Salles: gabinete 3 da Turma Recursal Os advogados e seus constituintes que já tinham acesso aos áudios e imagens das sessões da 1ª Turma Recursal de João Pessoa pelo Youtube, agora podem acessar esse ambiente de forma direta, via QR Code. A iniciativa é do juiz que integra a Turma e responsável pelo Gabinete 3 daquele Colegiado, Marcos Coelho Salles. A inovação permite ao usuário ter acesso à sessão por videoconferência. “Essa medida gera ainda mais transparência, na entrega do serviço, e mais celeridade processual”, comentou Marcos Salles. O juiz informou que a iniciativa tem...

Presidente do TJPB falou sobre a importância do diálogo Uma roda de conversa marcou mais um evento alusivo ao Setembro Amarelo no Judiciário paraibano. O momento foi organizado pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) em parceria com a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid-TJPB) e reuniu magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), no Fórum Cível de João Pessoa, para discutir saúde mental e suicídio. O presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito da Silva, participou do evento e destacou a importância do evento para os que fazem o Poder Judiciário...

Os estudantes ocuparam os lugares da defesa, acusação e do Conselho de Sentenç O Tribunal do Júri de João Pessoa abriu as portas para estudantes do Curso de Direito da Faculdade Unopar. Na manhã desta sexta-feira (27), eles puderam vivenciar, pela primeira vez, na prática, todos os procedimentos de uma sessão de julgamento popular, com a realização de um júri simulado, no Plenário do Fórum Criminal. A sessão, que envolveu um caso real, já arquivado, foi presidida pelo titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, juiz Antônio Gonçalves, que iniciou os trabalhos explicando os detalhes da...