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Notícias

Data de publicação: 29/02/2024 - 15h56

Desembargador Ricardo Porto mantém validade de assembleia que destituiu síndico

Desembargador José Ricardo Porto O quórum exigido no Código Civil para a destituição do cargo de síndico do condomínio é a maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária. Com base nesse entendimento, o desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, deferiu pedido de liminar para suspender a decisão de 1º Grau que invalidou a eleição de um condômino para o cargo de síndico. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0800363-23.2024.8.15.0000. Em sua decisão, o desembargador cita a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça no sentido...
Data de publicação: 29/02/2024 - 14h52 Tags: DITEC, Ditec, Atendimento, Whatsapp

Ditec disponibiliza Atendimento pelo WhatsApp para usuários de serviços de tecnologia do TJPB

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Mais um serviço de melhoria, voltado a beneficiar e facilitar a utilização dos usuários quanto ao sistema de chamados, está sendo disponibilizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba: trata-se do Atendimento pelo WhatsApp. O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson explicou que a iniciativa faz parte de um leque de serviços automatizados ofertados pela Ditec aos usuários internos do TJPB. Segundo enfatizou, a iniciativa é integrada ao sistema de chamados, quando feito o registro, para o atendimento do serviço solicitado, um robô é...
Data de publicação: 29/02/2024 - 14h35 Comarca: Catolé do Rocha Tags: Catolé do Rocha, Mutirão Carcerário

Mutirão Carcerário por videoconferência atende mais de 100 detentos de Catolé do Rocha

Atendimento é feito por videoconferência Usando as ferramentas tecnológicas para dar celeridade à prestação jurisdicional no âmbito do Sistema Prisional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba – GMF/PB, por meio da Coordenação do Mutirão Carcerário, realiza, por videoconferência, esforço concentrado na Comarca de Catolé do Rocha. A previsão é que sejam atendidos em torno de 190 detentos. Os trabalhos, que iniciaram em janeiro, estão sendo coordenados pela juíza Lilian Cananéa, membro do GMF-PB e coordenadora estadual dos mutirões...
Data de publicação: 29/02/2024 - 14h06 Comarca: Campina Grande Tags: Campina Grande, Júri, Feminicídio

Tribunais do Júri de Campina Grande vão julgar 35 processos que incluem feminicídio e Meta 2 do CNJ

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Fórum da Comarca de Campina Grande Os 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de Campina Grande vão julgar 35 processos, entre os meses de março e abril, dentre eles quatro ações que envolvem casos de feminicídio. Boa parte dos feitos fazem parte da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de julgar os feitos mais antigos em tramitação. Os Tribunais do Júri de Campina funcionam no Fórum Afonso Campos, localizado na Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n – Liberdade. Segundo o juiz titular do 2º Tribunal do Júri, Horácio Ferreira de Melo Júnior, da pauta com 14...
Data de publicação: 29/02/2024 - 13h55 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Tribunal do Júri

Advogado apresenta atestado médico e julgamento do réu Matheus Feitosa é adiado para maio

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Tribunal do Júri de Cabedelo O julgamento do réu Matheus Feitosa Lopes, pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros, foi adiado para o dia 9 de maio, às 8h30, no Fórum da Comarca de Cabedelo. O Júri Popular estava confirmado para acontecer nesta quinta-feira (29), mas o advogado de Matheus apresentou um atestado médico, o qual foi deferido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, que presidia a sessão. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis...
Data de publicação: 29/02/2024 - 12h01 Tags: curso, Inteligência Artificial, ESMA

Desembargadores, juízes e assessores participam do Curso ‘Inteligência Artificial Generativa’ na Esma

curso
Aula acontece durante toda a quinta-feira (29) A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade no âmbito do Poder Judiciário. E para contribuir com a formação dos desembargadores(as), juízes(as) e assessoras(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba a respeito dessa tecnologia utilizada pelos tribunais brasileiros na busca de promover celeridade e eficiência na rotina de profissionais da Justiça, o TJPB, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), está promovendo o Curso ‘Inteligência Artificial Generativa para o Poder Judiciário’. As aulas ocorrem, nesta quinta-feira (29) das 8h às 18h,...
Data de publicação: 29/02/2024 - 11h19 Tags: ESMA, curso, CPM

Último dia das inscrições do CPM Turma 2024, provas ocorrem neste sábado em JP e CG

Esta quinta-feira (29) é o último dia das inscrições do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) - Turma 2024 - pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em ‘Direito Público e Formação Humanística’ e Aperfeiçoamento em ‘Direito e Multidimensionalidade’. O(a) candidato(a) deve realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/GTNcUj1Q2SvSRCQJ9 . A Escola disponibilizou 80 vagas, sendo 40 para unidade de João Pessoa e 40 vagas para Campina Grande. As provas serão realizadas já neste sábado (2), das 9h às 12h. Na unidade de Campina Grande, os(as) candidatos(as) farão as provas no 4º andar...
Data de publicação: 29/02/2024 - 10h30 Tags: Construtora, Atraso, Imóvel

Atraso injustificado na entrega de imóvel não se enquadra como mero aborrecimento

Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da construtora de atrasar, demasiadamente, a conclusão e entrega do imóvel, sem motivo justificado, caracteriza dano moral indenizável, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pela empresa Morada Incorporações Eireli - EP. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0804638-31.2021.8.15.2001, oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Consta nos autos que o contrato entre as partes foi firmado em...
Data de publicação: 29/02/2024 - 10h25 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Segurança, Corregedoria

Corregedores debatem Segurança Pública na Comarca de Cabedelo 

Corregedores se reúnem com representantes da Segurança
Corregedores se reúnem com representantes da Segurança O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão e os juízes corregedores Antônio Carneiro e Carlos Neves se reuniram nesta quarta-feira (28) com representantes da Segurança Pública da Comarca de Cabedelo e da Gerência de Segurança do TJPB para tratar sobre a política e as práticas de combate ao crime naquela localidade. “Essa união de forças é fundamental para planejarmos ações e promovermos a aproximação entre os juízes que atuam na área e os órgãos de Segurança Pública. Enquanto Corregedoria, buscamos saber o que precisa ser...
Data de publicação: 28/02/2024 - 17h03 Tags: Feminicídio, Paz em Casa

Coordenadora da Mulher alinha movimentações processuais para Semana da Justiça pela Paz em Casa

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, presidiu duas reuniões, nesta quarta-feira (28), com magistrados (as) e servidores (as) que atuam nas unidades judiciárias de competência em Violência Doméstica e Feminicídio. O objetivo foi esclarecer as corretas movimentações que devem ser lançadas nos respectivos processos, durante a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá entre os dias 4 a 8 de março. “ Tratamos sobre competência, assunto, classe processual ligadas à matéria de...
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