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Notícias

Data de publicação: 03/10/2024 - 09h27 Tags: Gabinete Virtual, varas da Fazenda Pública

TJPB institui e prorroga atividades do GV em varas da Fazenda Pública da Capital

O Conselho da Magistratura, por meio das Resoluções nºs 10 e 11, prorrogou, nesta quinta-feira (3), a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (Acervos A e B) e instituiu as atividades na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo C) até o dia 31 deste mês. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva. Durante o período de vigência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordenará o GV de 1º Grau, com o apoio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro...
Data de publicação: 03/10/2024 - 09h21 Tags: Desembargador Ricardo Vital, reitor da USAL

Desembargador Ricardo Vital reitera convite para reitor da USAL participar do II Cidesma

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Direção da Esma com reitor da Universidade de Salamanca O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, se reuniu no mês passado com o reitor da Universidade de Salamanca (USAL), professor doutor Juan Manuel Corchado. O encontro, realizado na Espanha, contou também com a presença da diretora adjunta da Escola, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, e do gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, Flávio Romero Guimarães. Durante a reunião, o desembargador Ricardo Vital reiterou o convite para que o reitor Juan...
Data de publicação: 02/10/2024 - 16h45 Tags: Prefeito, Santa Rita, condenado

Prefeito de Santa Rita é condenado por irregularidades em despesas com publicidade

O prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, foi condenado a 5 meses de detenção por violar o artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei nº 201/67, por 10 vezes, em continuidade delitiva. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da ação penal nº 0000177-72.2020.8.15.0000, com relatoria do juiz convocado João Batista Vasconcelos. A pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social. O caso envolve a realização de despesas com...
Data de publicação: 02/10/2024 - 16h44 Tags: Banco, Indenização, Consumidor, Cliente

Banco deve indenizar consumidora por descontos indevidos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença, oriunda da Comarca de Belém, para condenar o Banco Bradesco a indenizar cliente, em R$ 7 mil, por danos morais, devido à cobrança indevida de tarifas associadas a um “cartão de crédito anuidade”. A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora do processo nº 0802298-75.2023.8.15.0601, entendeu que restou configurado o dano moral. Ela enfatizou que o constrangimento da autora foi causado por descontos irregulares que afetaram seus proventos, destacando a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do...
Data de publicação: 02/10/2024 - 16h34 Tags: Proibição, internação de adolescentes, comunidades terapêuticas

Juízes são orientados sobre proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) enviaram ofício conjunto aos magistrados e magistradas do Poder Judiciário paraibano, informando acerca da determinação prevista na Resolução nº 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas. A Resolução do Conanda foi criada com o objetivo de assegurar o cumprimento das...
Data de publicação: 02/10/2024 - 15h58 Tags: Adoção, pretendentes, Consulta, SNA, Lei

Consulta ao Sistema Nacional de Adoção passa a ser obrigatória

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A partir de agora, nos processos de adoção, é obrigatória a consulta dos juízes ao Sistema Nacional de Adoção (SNA) . É o que determina a Lei 14.979/24. A nova regra só não será adotada no caso de indígenas ou quilombolas que, de preferência, devem ser mantidos em suas comunidades. As mais recentes estatísticas do SNA revelam que, no Brasil, existem 4.896 crianças disponíveis para adoção. O mesmo levantamento também mostra que 35.741 pessoas estão dispostas a se tornarem mães ou pais adotivos. Este número representa sete vezes mais do que o número de crianças disponíveis para adoção. Até...
Data de publicação: 02/10/2024 - 14h20 Tags: ESMA, Linguagem Simples, Prêmio, CNJ

Esma é finalista do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024 com projeto sobre linguagem simples 

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Oficina de comunicação e escrita judicial simplificada O projeto “Transformando a Justiça com Linguagem Simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada”, desenvolvido na Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), levou a Escola da Magistratura paraibana à etapa final do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2024, na categoria de Escolas Judiciais. O Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que está em sua quinta edição, tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico...
Data de publicação: 02/10/2024 - 10h07 Tags: Selo Cognitio, publicação de artigos

Selo Cognitio: inscrições para publicações de artigos ocorrem até esta quarta-feira

Terminam nesta quarta-feira (2) as inscrições do processo seletivo de artigos para publicação em coletânea, de quatro livros digitais (E-book’s), através do ‘Selo Cognitio’. Os arquivos originais da obra didático-pedagógica e dos artigos propostos para a coletânea, estruturados em consonância com os critérios de publicação da Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB), deverão ser submetidos no ato da inscrição, via sistema on-line, no seguinte endereço https://forms.gle/JUY8As7fu6Umow7i7 . Poderão ser inscritos para concorrer à seleção obras inéditas de autoria e/ou organização de...
Data de publicação: 01/10/2024 - 17h23 Tags: Pauta, Sessão, Candidatos

DJe publica nesta quinta concorrentes às vagas da Mesa Diretora e de desembargadores por antiguidade e MP

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba publicará no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (03), os nomes dos candidatos que vão disputar a nova Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, o cargo de diretor da Esma, o de Ouvidor Geral da Justiça, os integrantes do Órgão Especial e os nomes da lista sêxtupla do Ministério Público para a vaga de desembargador pelo critério do quinto Constitucional. Os detalhes estão na pauta da 17ª Sessão Ordinária Administrativa, que ocorrerá às 14 horas do dia 09 de outubro de 2024. O primeiro processo a ser julgado será relativo...
Data de publicação: 01/10/2024 - 13h43 Comarca: João Pessoa Tags: Invalidez, Aposentadoria, Pedido Negado

Trabalhador não comprova incapacidade e tem pedido de aposentadoria negado

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de aposentadoria por invalidez feito por um vigilante que sofreu um acidente no antebraço, resultando em sequelas que, segundo ele, o incapacitam para o trabalho. O laudo pericial indicou a fratura na extremidade superior do rádio, mas concluiu que não houve incapacidade para o trabalho. Conforme o relator do processo nº 0851787-86.2022.815.2001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, a aposentadoria por invalidez só é concedida quando o segurado é considerado não...
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