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Notícias

Data de publicação: 18/12/2024 - 14h53 Tags: Inspeções, Creas, 100% de aproveitamento

TJPB conclui inspeções dos Creas em 100% dos municípios da Paraíba

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O Poder Judiciário paraibano conseguiu concluir em 100% dos municípios da Paraíba, as inspeções nos programas e serviços de atendimento socioeducativo em meio aberto, que funcionam nos Centros de Referência de Assistência Social (Creas). Desta forma, o TJPB conseguiu incluir todos os municípios do Estado no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho foi realizado pelos magistrados (as) com competência na área da Infância e Juventude (Socioeducativo) e teve o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização...
Data de publicação: 18/12/2024 - 11h09 Tags: concurso, Pombal

Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que julgou improcedente uma ação movida contra o município de Pombal. O caso envolveu a nomeação para o cargo de mecânico oferecido em um concurso público regido pelo Edital nº 001/2015. O autor foi aprovado em segundo lugar no concurso, que prevê apenas uma vaga para ampla concorrência no cargo de mecânico. Ele alegou preterição de sua nomeação ao indicar a existência de cargos comissionados exercendo funções semelhantes ao cargo efetivo de mecânico. Além disso, argumentou que a Lei nº 1.678/2015 define o...
Data de publicação: 17/12/2024 - 18h19 Tags: Farpen, Reunião, deliberação

Farpen: Conselho delibera sobre ressarcimento de 2ª via de certidões e a concessão de medalhas 

Os valores relativos à emissão de segunda via de certidões de nascimento, óbito, casamento e outros documentos requisitados pelo Juiz, pelo Promotor de Justiça ou pelo Defensor Público aos cartórios deverão ser ressarcidos integralmente. Esta deliberação ocorreu durante a última reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), realizada na sexta-feira (13). A regra entrará em vigência a partir de janeiro/2025, com pagamento previsto para fevereiro/2025 e, após seis meses, a concessão do benefício será reavaliada pelos membros do Conselho. O Conselho...
Data de publicação: 17/12/2024 - 16h18 Tags: Inscrições, concurso, decisões e acórdãos, Direitos Humanos

CNJ: inscrições para o concurso de decisões em direitos humanos terminam nesta quinta-feira (19)

Os magistrados (as) do Poder Judiciário estadual têm até esta quinta-feira (19) para se inscrever na 2ª edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos , promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reconhecer o trabalho de juízes e juízas que emitiram decisões e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos direitos humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais vigentes no Brasil, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e nas recomendações da Comissão Interamericana de...
Data de publicação: 17/12/2024 - 15h28 Comarca: João Pessoa Tags: Juizado Especial Fazendário, produtividade positiva

1º Juizado Especial Fazendário de JP executa mais de 2.300 atos judiciais em um mês

Imagem do Fórum Civil da Capital
Juizado Especial Fazendário funciona no Fórum Civil da Capital Com um rito de prestação jurisdicional especial, voltado à celeridade no atendimento ao cidadão, o 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca de João Pessoa registrou uma produtividade positiva e eficiente no mês de novembro de 2024. Os números demonstram que na unidade judiciária foram efetuados 1.172 despachados, 548 decisões, 490 sentenças e 118 audiências realizadas, impulsionando processos com um total de 2.328 atos judiciais executados. De acordo com a legislação (Lei n° 12.153/2009), é da competência dos Juizados Especiais...
Data de publicação: 17/12/2024 - 14h34 Tags: Terceira Câmara Cível, negou provimento, Triunfo

Ex-prefeito terá de devolver R$ 50 mil ao município de Triunfo

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Damísio Mangueira da Silva contra a sentença que o condenou a ressarcir o valor de R$ 50 mil ao município de Triunfo. A verba em questão era proveniente de convênio firmado entre o município de Triunfo e o Ministério do Turismo, em 2006, com o objetivo de promover o “Projeto Festejos Juninos”, para fomentar o turismo local. Contudo, a prestação de contas apresentada foi reprovada pelo órgão federal devido às irregularidades constatadas na aplicação dos recursos...
Data de publicação: 17/12/2024 - 14h22 Tags: Reforma, Fórum, Patos

Entrega de reforma do Fórum de Patos encerra série de inaugurações de obras

Patos
presidente2.jpeg Inauguração lotou auditório com autoridades e servidores A inauguração da reforma do Fórum Miguel Sátyro, na Comarca de Patos, nessa terça-feira (17), encerrou uma série de inaugurações de obras entregues este ano pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva. Foram reformados os fóruns de São José de Piranhas, São João do Rio Peixe, Princesa Isabel, Campina Grande e Água Branca. Também foi concluída a maior obra do Poder Judiciário paraibano, a revitalização do Palácio da Justiça, em João Pessoa. O desembargador João Benedito...
Data de publicação: 17/12/2024 - 14h21 Tags: Fórum Cível, Descarte, processos judiciais físicos

Fórum Cível de João Pessoa descarta 69.817 processos físicos arquivados

Processos digitalizados para descarte
Processos prontos para descarte no Fórum Cível da Capital O Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, da Comarca de João Pessoa, realizou, entre 2023 e 2024, o descarte de 69.817 processos judiciais físicos arquivados aptos ao procedimento. A ação foi promovida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (Cepad) do Tribunal de Justiça da Paraíba, cujo Edital de Ciência e Eliminação foi divulgado pela Comissão no dia 17 de novembro de 2023. Em 2023 houve uma ação dividida em duas etapas, nas quais foram descartados processos físicos das Varas da Fazenda e Execução Fiscal, considerando os anos...
Data de publicação: 17/12/2024 - 14h15 Tags: Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, última sessão

Tribunal de Justiça da Paraíba realiza última sessão do ano nesta quarta-feira (18)

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Pleno do TJPB deve formar lista tríplice para vaga no TRE-PB O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (18), a última sessão do ano com a apreciação de vários processos da pauta administrativa. Entre os temas abordados, destacam-se pedidos de promoção e remoção de magistrados, concessão de honrarias e a formação de lista tríplice para vaga no TRE-PB. Confira os principais processos da pauta de julgamento: Ofício nº 156/2024 da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Agamenilde Dias de Arruda Vieira Dantas, solicitando a indicação de lista tríplice...
Data de publicação: 17/12/2024 - 12h24 Comarca: João Pessoa Tags: Indenização, Taurus

Justiça julga improcedente pedido de indenização por falha em arma de fogo

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível de João Pessoa, julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais em uma ação movida por um policial militar contra a Taurus. O autor alegava defeito em uma pistola modelo 24/7, que teria falhado em um momento crucial, comprometendo sua segurança durante um assalto. Na ação de número 0836994-89.2015.8.15.2001, o policial narrou que adquiriu a pistola Taurus enquanto exercia a função de militar. Em 30 de julho de 2015, o autor relatou ter sido vítima de um assalto perpetrado por dois criminosos armados, quando saía...
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