Processo teve como relator o desembargador Aluizio Bezerra O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, nesta quarta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda nº 003/2023 à Lei Orgânica do Município de Campina Grande. Por unanimidade, o colegiado declarou a inconstitucionalidade da norma municipal que vinculava os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a fixação dos vencimentos dos vereadores com base em percentual dos subsídios dos...

Desembargadores projetam ações a serem implantadas O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) escolheu na manhã desta quarta-feira (3), por unanimidade, o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga como novo presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado sucede o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que se aposentou no mês passado. Ao agradecer a escolha, Onaldo Queiroga destacou a relevância do cargo. “A responsabilidade é grande, porque todos sabemos do perfil e do carinho do desembargador Marcos Cavalcanti em tratar dessa...

Relator do processo, desembargador Joás de Brito Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei nº 612/2023, do município de Pedra Branca. A decisão terá validade até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0810230-40.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A norma municipal permitia a realização de eventos e festejos promovidos pelo Poder Público até as 6h da manhã. O Ministério Público contestou a medida, alegando que ela...

As inscrições para o webinário ‘Movimentação Processual Criminal e Cível para 1º Grau’, promovida pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), seguem abertas. O prazo para a Turma Criminal encerra nesta quarta-feira (3), enquanto a Turma Cível terá inscrições até 17 de setembro. Podem participar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, por meio do formulário disponível em https://forms.gle/3yenrz84joY53QMw6 . Os(as) interessados(as) poderão optar por uma das turmas ou se inscrever em ambas. O webinário será transmitido pelo canal da Esma-PB no YouTube e...