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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 12/06/2020 - 19h48 Comarca: João Pessoa Tags: TJPB institui grupo de trabalho, Retorno das atividades

TJPB institui grupo de trabalho para retorno gradual das atividades presenciais

Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) dessa quinta-feira (11), a Resolução n° 19/2020 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário estadual. De acordo com o documento, a retomada progressiva das atividades presenciais está condicionada à elaboração de um Projeto de Plano de Implantação (PPI), sob responsabilidade do Grupo de Trabalho, coordenado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O GT deverá apresentar o PPI até o dia 30 deste mês. A...
Data de publicação: 12/06/2020 - 15h40 Comarca: João Pessoa Tags: Pensão da PBPrev

Câmara Criminal nega recurso de mulher que, por meio de fraude, recebeu pensão da PBPrev por 18 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal 0098830-98.2012.815.2002 interposta por Maria Gerusa Cavalcante Brito Vieira, que foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital a uma pena de quatro anos e cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 50 dias-multa, em virtude de ter recebido, mediante fraude, dos cofres da PBPrev, a quantia de R$ 1.201.312,10, referente ao período de abril de 1994 a maio de 2012. O relator foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. No recurso, a defesa pugnou pela absolvição, ao...
Data de publicação: 12/06/2020 - 15h30 Comarca: João Pessoa Tags: Concurso das serventias extrajudiciais

Tribunal de Justiça está concluindo os procedimentos finais do concurso das serventias extrajudiciais

O primeiro concurso de outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado da Paraíba, pelo critério de provimento inicial e remoção, segue ultimando procedimentos finais do certame. Os membros da comissão do concurso têm se reunido por videoconferência, de forma periódica, para deliberar questões pendentes de apreciação em torno da última etapa realizada, correspondente à prova de títulos, a exemplo de pedidos de revisão e recursos. Ainda está pendente a comissão do concurso aprovar as classificações finais e encaminhar estas classificações à Presidência do...
Data de publicação: 12/06/2020 - 12h08 Comarca: Piancó Tags: Lei inconstitucional, Município de Nova Olinda

Lei de autoria de vereador que concedeu aumento salarial a servidores é julgada inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 039/2018, do Município de Nova Olinda, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos no percentual de 25%. O entendimento foi de que a norma impugnada teve processo legislativo iniciado por vereador, sendo, posteriormente, aprovada pela Câmara Municipal. A lei foi questionada pelo prefeito de Nova Olinda, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806679-62.2018.815.0000, aduzindo que a matéria tratada na norma em questão, qual seja a concessão de aumento aos servidores...
Data de publicação: 12/06/2020 - 12h00 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Trabalho infantil

Coinju/TJPB participa de campanha de enfrentamento ao trabalho infantil 

“Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. Este é o slogan da campanha nacional de enfrentamento ao trabalho infantil de 2020 promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) seguindo à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta sexta-feira (12) – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – o Judiciário estadual paraibano se uniu à campanha e o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, juiz Adhailton Lacet, enviou um vídeo ao órgão, atentando para a ilegalidade...
Data de publicação: 11/06/2020 - 19h41 Comarca: João Pessoa Tags: Precatórios superpreferenciais

TJPB conclui pagamento de mais de R$ 25 milhões em precatórios superpreferenciais

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Precatórios, concluiu os trâmites para o pagamento de 615 precatórios superpreferenciais, os quais foram encaminhados para pagamento pelo Banco do Brasil. Os valores liberados para pagamento somam R$ 25.617.412,17. As superpreferências quitadas foram aquelas solicitadas até 31 de dezembro de 2019. Para o juiz auxiliar da Presidência do TJ responsável pela pasta, Gustavo Procópio, a conclusão dessa etapa de pagamento – primeira realizada durante a fase do confinamento – tem uma importância para demonstrar que o setor, mesmo com todas as...
Data de publicação: 11/06/2020 - 17h55 Comarca: João Pessoa Tags: Vara de Entorpecentes, Sentença da primeira audiência virtual

Juíza da Vara de Entorpecentes da Capital publica sentença da primeira audiência virtual

Após realizar, nessa terça-feira (9), a primeira audiência de instrução e julgamento no formato virtual por conta da pandemia da Covid-19, a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, prolatou sentença nos autos da Ação Penal nº 0008122-55.2019.815.2002, que tem como parte João Victor Sousa Costa. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas de acusação e uma de defesa e interrogado o réu, tudo por meio de videoconferência, através do sistema CISCO WEBEX Meetings, disponibilizado pelo CNJ. As alegações finais foram apresentadas oralmente pelas partes, tendo...
Data de publicação: 11/06/2020 - 15h39 Comarca: João Pessoa Tags: GMF

GMF orienta os juízes para procedimentos em casos de interdição de unidades prisionais

A edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11) traz a publicação da Recomendação nº 04/2020 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas – GMF/PB. O ato recomenda aos magistrados responsáveis pela Execução Penal que, nos casos indicativos de interdição parcial ou total de unidade prisional sob sua jurisdição, deverão proceder a oitiva prévia da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como oficiar à Presidência do Tribunal de Justiça e ao GMF sobre as medidas a serem tomadas. O documento foi assinado pelo desembargador Joás...
Data de publicação: 11/06/2020 - 15h11 Comarca: Campina Grande

Júri de acusados de liderar tráfico de drogas em Belém será deslocado para Campina Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de desaforamento do julgamento dos réus Wesleydson de Almeida Mendes e Wesley Dawslay de Almeida Mendes, nos autos do processo nº 0000509-21.2016.815.0601, em tramitação na Comarca de Belém, para o Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Eles foram denunciados por homicídio qualificado contra Willian Santos Alves. O relator do processo nº 0800154-93.2020.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva. O Juízo da Comarca de Belém pediu o desaforamento, informando que funciona naquele Município uma associação...
Data de publicação: 11/06/2020 - 14h59 Comarca: João Pessoa Tags: Gerente de Controle Interno, Podcast, Controladoria-Geral de Minas Gerais

Gerente de Controle Interno do TJPB participa de podcast da Controladoria-Geral de Minas Gerais

A gerente de Controle Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rossana Guerra, participou de um episódio do podcast “Pode Falar”, produzido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. O programa, que tem apresentação do controlador-geral Rodrigo Fontenelle, foi ao ar nesta quinta-feira (11) e abordou o tema da consultoria no âmbito da auditoria interna. De acordo com Rossana Guerra, esta foi a primeira participação neste podcast, tendo considerado a experiência interessante e uma forma muito boa para compartilhar conhecimentos e experiências. Ela explicou que o tema da consultoria...