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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 25/06/2019 - 18h17 Comarca: São Mamede Tags: Meta 4 São Mamede Prefeito Improbidade

Ex-prefeito de São Mamede é condenado por improbidade em função de contratações irregulares

O juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Rúsio Lima de Melo, reconheceu a ocorrência de atos de improbidade administrativa em relação às contratações temporárias realizadas pelo ex-prefeito do Município de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Sousa. Em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, o magistrado aplicou pena de multa de 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito no Município e suspensão dos diretos políticos pelo prazo de três anos. O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública nº 0000211-72.2015.815...
Data de publicação: 25/06/2019 - 16h29 Comarca: João Pessoa Tags: Cobrança de ITCD

Justiça afasta cobrança de ITCD em casos de extinção de usufruto pela morte do usufrutuário

Em caso de morte de usufrutuário e, consequentemente, extinção do usufruto, não há transmissão de propriedade, sendo, portanto, inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD) pelo Estado nestes casos. Este foi o entendimento do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ao declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.123/89, e do inciso IV do artigo 9º da Lei estadual nº 10.136/2013. Na sentença proferida nesta segunda-feira (25), o magistrado acolheu o pedido da Ação para afastar a...
Data de publicação: 25/06/2019 - 11h32 Comarca: Caiçara Tags: Comarca Caiçara, Jackson Pandeiro

Servidor do Judiciário paraibano contribui para manutenção da memória de Jackson do Pandeiro 

Fã e pesquisador da vida e da obra de Jackson do Pandeiro, o técnico judiciário Jocelino Tomaz de Lima, da Comarca de Caiçara, neste ano do centenário do artista, tem dividido seu tempo entre o Judiciário e a contribuição cultural com a manutenção da memória do 'Rei do Ritmo'. Com apoio das prefeituras de Caiçara e Logradouro, Jocelino de Lima lançará o livreto '100 Fatos dos 100 Anos de Jackson do Pandeiro' no dia 28 (sexta-feira), durante a tradicional festa de São Pedro da região, cujo tema é 'Exaltando Jackson do Pandeiro em seu centenário'. Coordenador da ONG Grupo Atitude há 14 anos, o...
Data de publicação: 25/06/2019 - 10h07 Comarca: Pombal Tags: Comarca Pombal Improbidade Administrativa

Prefeito de Pombal é condenado por contratar 546 servidores sem concurso público

O prefeito do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o juiz aplicou as seguintes...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h34 Comarca: João Pessoa Tags: Meta 4 CNJ

Meta 4: Mais 37 sentenças foram prolatadas pela equipe de trabalho

Juiz Antônio Carneiro O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou o segundo lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 37 sentenças, sendo 16 julgadas procedentes, quatro procedentes em parte e 15 improcedentes. Foram ainda julgados extintos dois processos, além de 17 despachos proferidos. O coordenador da Meta 4 avaliou que os resultados apresentados demonstram o compromisso da Justiça da Paraíba com a eficiência,...
Data de publicação: 20/06/2019 - 13h32 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas Sessões

Sessão de julgamentos da 1ª Câmara Cível do TJPB acontece nesta terça-feira (25) com 44 processos

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta terça-feira (25), para apreciar 44 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 8h30 no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento, assim como o Painel de Pedidos de Preferência. A pauta contém 44 recursos, sendo 25 eletrônicos e 19 físicos. Apreciarão os feitos os desembargadores que integram o órgão fracionário...
Data de publicação: 20/06/2019 - 12h18 Comarca: Mamanguape Tags: Madeireira na Zona Rural

Juíza da 3ª Vara de Mamanguape condena acusados de roubo à madeireira na Zona Rural do município

No último dia 11, a juíza da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Elza Bezerra da Silva Pedrosa, condenou os acusados Mateus Martins Gomes, José Alves Ferreira, Joailson da Fonseca Severino e Leandro Lira da Silva pela suposta prática do crime de roubo, com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, previsto no artigo 157, § 2º, II, combinado com § 2º-A, I, do Código Penal. Os réus cumprirão a pena estabelecida em regime inicial fechado. Conforme denúncia do Ministério Público estadual, os acusados são responsáveis pelo roubo praticado à Madeireira Pai e Filho, situada na Zona Rural...
Data de publicação: 19/06/2019 - 20h22 Comarca: João Pessoa Tags: Expediente do TJPB

Expediente do TJPB será pela manhã nesta quinta (20) e funcionará em regime de plantão até segunda (24)

O expediente do Tribunal de Justiça da Paraíba e de todas as Comarcas do Estado foi alterado de acordo com o Ato da Presidência nº 47/2019, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17). O ponto facultativo relativo à comemoração de Corpus Christi, que acontece no dia 20 (quinta-feira), foi transferido para o dia 21 (sexta-feira). Na quinta, o expediente ocorrerá no período da manhã, das 7h às 14h. A segunda-feira (24) também é ponto facultativo e toda demanda de urgência, nesse período, será atendida pela jurisdição plantonista de 1º e 2º Graus. O expediente será normalizado na...
Data de publicação: 19/06/2019 - 14h53 Comarca: João Pessoa Tags: TV Justiça

Reunião dos Comitês Orçamentários e de Priorização do 1º Grau do TJPB são destaque na TV Justiça

A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal veiculou, no Jornal da Justiça da 1ª Edição dessa terça-feira (18), reportagem produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre a reunião dos Comitês Orçamentários e de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba. Durante o encontro de trabalho, foram apresentadas as questões de execução orçamentária, expectativa de orçamento para 2020, ações da atual gestão em prol de valorização do 1º Grau e eleições para a composição dos Comitês. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da...
Data de publicação: 19/06/2019 - 11h28 Comarca: João Pessoa Tags: Nupemec

Nupemec-TJPB realiza esforço concentrado com processos do Banco do Brasil

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Instituto Superior de Educação da Paraíba (Iesp Faculdades) e o Banco do Brasil, realizou esforço concentrado envolvendo 41 ações selecionadas pela instituição bancária. O evento aconteceu nessa terça-feira (18), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da Capital. Conforme informou a juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, coordenadora do Cejusc Cível, o objetivo dessa iniciativa é o fortalecimento da Política da Paz, por meio da...