O site jurídico Lex Magister, pertencente à Lex Editora, repercutiu, no período de janeiro ao dia 17 de setembro deste ano, um total de 132 matérias produzidas pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisões dos seus órgãos julgadores. Até agora, os meses que registraram a maior quantidade de divulgações do Poder Judiciário paraibano foram abril e julho, ambos com 24 notícias locais. Nos demais meses, o levantamento feito pela assessoria contabilizou a divulgação de oito matérias em janeiro; 17 em fevereiro; 11 em março; dez em maio; 16 em junho;...

O treinamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com juízes e servidores sobre a implantação do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A capacitação aconteceu no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. O curso é voltado para 21 juízes do Poder Judiciário estadual, com competência na área da Infância e da Juventude, e para 21 servidores indicados por estes magistrados. A nova versão do Sistema facilita as adoções de crianças e...

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nessa terça-feira (10), a decisão do juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet Porto, que deferiu a medida liminar para obrigar a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a fornecer, no prazo de cinco dias, um carrinho infantil a uma criança com paralisia cerebral espástica e autismo. Na decisão, o magistrado diz que, em caso de descumprimento, a PMJP está sujeita a bloqueio do valor necessário ao cumprimento da determinação judicial, além da aplicação de...

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta quarta-feira (4), a decisão do juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet Porto, que indeferiu o pedido de liminar que buscava anular a prova escrita, ou, alternativamente, algumas questões objetivas e a discursiva, do processo seletivo para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de João Pessoa. O magistrado argumentou que não foi demonstrada qualquer ilegalidade nem ofensa aos princípios da Administração Pública. O pedido foi feito nos autos do Mandado de...

O Portal de Notícias da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta sexta-feira (30), notícia do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a aplicação da Justiça Restaurativa, como projeto-piloto, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, ainda este ano. Os debates sobre o tema foram feitos em reunião realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma) de Campina Grande, nessa terça-feira (27), com representantes do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público de Campina Grande e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

A segunda reunião do grupo que forma o Programa Justiça Presente (Eixo II), no âmbito do Poder Judiciário estadual, repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), nessa segunda-feira (26). Os protagonistas de diversas instituições debateram e avançaram em vários pontos relacionados ao acompanhamento dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no meio aberto. A liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade e uma linha de crédito específica do Empreender-PB, aliado à qualificação técnica dos adolescentes, foram...

A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) replicou, nesta quinta-feira (22), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba a repeito da participação do coordenador da Infância e Juventude do Tribunal, juiz Adhailton Lacet Porto, na X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o magistrado leu uma carta aberta à sociedade convocando todos a uma reflexão acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e clamando por mais compromisso e políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil...

A iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba em promover curso básico de coleta de depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de crimes sexuais repercutiu, nesta quarta-feira (7), no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A formação, no primeiro momento, será destinada para servidores das unidades judiciárias da Região Metropolitana de João Pessoa e busca capacitar um maior número de profissionais para tomada desses depoimentos, conforme disciplina a Lei nº 13.431/2017. No ano passado, esse curso foi promovido na Escola...

Nessa segunda-feira (29), o site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu reunião que tratou sobre capacitação de servidores na coleta de depoimentos especiais de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais, bem como a implantação de salas lúdicas, em todo o Estado, para tomada desses depoimentos. Participaram do encontro de trabalho o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Gustavo Procópio, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Herbert Lisboa, e o coordenador estadual da Infância e da Juventude, juiz Adhailton Lacet...

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nessa segunda-feira (22), uma matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ascom/TJPB), que trata sobre a Portaria nº 02/2019, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa-PB. A medida disciplina as normas para autorização de viagens nacionais e internacionais de pessoas menores de 16 anos de idade. O documento é assinado pelo juiz titular da unidade judiciária Adhailton Lacet Correia Porto e está publicado na edição desta...