O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nessa terça-feira (10), a decisão do juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet Porto, que deferiu a medida liminar para obrigar a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a fornecer, no prazo de cinco dias, um carrinho infantil a uma criança com paralisia cerebral espástica e autismo. Na decisão, o magistrado diz que, em caso de descumprimento, a PMJP está sujeita a bloqueio do valor necessário ao cumprimento da determinação judicial, além da aplicação de...

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta quarta-feira (4), a decisão do juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet Porto, que indeferiu o pedido de liminar que buscava anular a prova escrita, ou, alternativamente, algumas questões objetivas e a discursiva, do processo seletivo para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de João Pessoa. O magistrado argumentou que não foi demonstrada qualquer ilegalidade nem ofensa aos princípios da Administração Pública. O pedido foi feito nos autos do Mandado de...

O Portal de Notícias da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta sexta-feira (30), notícia do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a aplicação da Justiça Restaurativa, como projeto-piloto, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, ainda este ano. Os debates sobre o tema foram feitos em reunião realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma) de Campina Grande, nessa terça-feira (27), com representantes do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público de Campina Grande e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

A segunda reunião do grupo que forma o Programa Justiça Presente (Eixo II), no âmbito do Poder Judiciário estadual, repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), nessa segunda-feira (26). Os protagonistas de diversas instituições debateram e avançaram em vários pontos relacionados ao acompanhamento dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no meio aberto. A liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade e uma linha de crédito específica do Empreender-PB, aliado à qualificação técnica dos adolescentes, foram...

A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) replicou, nesta quinta-feira (22), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba a repeito da participação do coordenador da Infância e Juventude do Tribunal, juiz Adhailton Lacet Porto, na X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o magistrado leu uma carta aberta à sociedade convocando todos a uma reflexão acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e clamando por mais compromisso e políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil...

A iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba em promover curso básico de coleta de depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de crimes sexuais repercutiu, nesta quarta-feira (7), no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A formação, no primeiro momento, será destinada para servidores das unidades judiciárias da Região Metropolitana de João Pessoa e busca capacitar um maior número de profissionais para tomada desses depoimentos, conforme disciplina a Lei nº 13.431/2017. No ano passado, esse curso foi promovido na Escola...

Nessa segunda-feira (29), o site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu reunião que tratou sobre capacitação de servidores na coleta de depoimentos especiais de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais, bem como a implantação de salas lúdicas, em todo o Estado, para tomada desses depoimentos. Participaram do encontro de trabalho o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Gustavo Procópio, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Herbert Lisboa, e o coordenador estadual da Infância e da Juventude, juiz Adhailton Lacet...

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nessa segunda-feira (22), uma matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ascom/TJPB), que trata sobre a Portaria nº 02/2019, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa-PB. A medida disciplina as normas para autorização de viagens nacionais e internacionais de pessoas menores de 16 anos de idade. O documento é assinado pelo juiz titular da unidade judiciária Adhailton Lacet Correia Porto e está publicado na edição desta...

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repostou matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ascom/TJPB) sobre o Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação”. O evento é organizado pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em parceria com a Rede Municipal. Durante o Seminário, serão discutidos os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos últimos 29 anos, abordando o aspecto da socioeducação. As...

O encerramento do Curso Preparatório de Adoção, promovido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A matéria foi produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ascom/TJPB). A capacitação aconteceu nos dias 9 e 10 de julho, na Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa, das 8h15 às 12h e das 13h às 18h. Na oportunidade, os pretendentes conheceram os aspectos jurídicos, pedagógicos, sociais e psicológicos da prática, bem como tiraram...