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Câmara Criminal

Data de publicação: 01/08/2019 - 16h24 Comarca: Sapé Tags: Câmara Criminal, maus tratos à pessoa idosa

Câmara Criminal mantém decisão que condenou homem por maus tratos à pessoa idosa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Francisco de Assis a dois meses e 10 dias de detenção e a um ano e dois meses de reclusão, além de 32 dias-multa, como incurso nas sanções dos artigos 99 (maus tratos) e 102 (apropriação indevida de rendimento), todos do Estatuto do Idoso. A relatoria da Apelação Criminal nº 0001398-17.2014.815.0351, oriunda da 3ª Vara da Comarca de Sapé, foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta nos autos que o acusado deixou seu irmão idoso em completo estado de abandono no interior da residência, sem alimentação,...
Data de publicação: 29/07/2019 - 14h55 Tags: Câmara Criminal, Produção

Câmara Criminal do TJPB julga 2.930 processos no primeiro semestre deste ano

A Assessoria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou o relatório dos processos julgados durante o primeiro semestre deste ano. Conforme as estatísticas divulgadas na manhã desta segunda-feira (29), de janeiro a junho de 2019, foram apreciados 2.828 processos, em 42 sessões ordinárias, além de 102 decisões monocráticas, totalizando 2.930 recursos. Se o quantitativo de feitos for comparado com o mesmo período de 2018, o Colegiado teve um crescimento de quase 30%, com 596 julgados a mais. Em relação aos seis primeiros meses de 2017, verifica-se um crescimento de 75%,...
Data de publicação: 29/07/2019 - 09h53 Comarca: Mari Tags: Câmara Criminal, duplo homicídio em Mari

Acusado de duplo homicídio em Mari vai a Júri na Comarca de Campina Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu deslocar para Campina Grande o julgamento pelo tribunal do júri de Alexandre Araújo da Silva, acusado de haver, atuando em concurso com outros sete réus, bem assim com dois adolescentes, tirado a vida de Clemilson Andrade Ferreira e Williams Andrade Ferreira, na madrugada de 29 de julho de 2012, na cidade de Mari, por questões relacionadas ao tráfico de drogas. Ele foi denunciado e pronunciado nos autos do processo-crime nº 0000496-94.2013.815.0611, por suposta infração aos artigos 121, §2, incisos I, III e IV, 288 e 211, todos do...
Data de publicação: 24/07/2019 - 13h19 Tags: Câmara Criminal

Mantida condenação de mulher que tentou entrar em presídio com 180 comprimidos no órgão genital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Michelini Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, que condenou uma mulher a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 485 dias-multa, por ter sido presa em flagrante ao tentar entrar no Presídio Sílvio Porto com uma porção de maconha e 180 comprimidos de Artane, inseridos no órgão genital, com o intuito de entregar ao seu companheiro. A relatoria da Apelação Criminal nº 0021966-14.2015.815.2002 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A mulher recorreu da sentença, defendendo a...
Data de publicação: 18/07/2019 - 16h07 Tags: Câmara Criminal, Desembargador Miguel Levino

Primeiro ano do falecimento do desembargador Miguel Levino é lembrado pelos membros da Câmara Criminal

Desembargador Miguel Levino “Magistrado íntegro e homem iluminado”. Foi assim que os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba lembraram, na manhã desta quinta-feira (18), do primeiro ano do falecimento do desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, considerado um dos grandes nomes da Justiça paraibana. O magistrado, que faleceu aos 93 anos em decorrência de um infarto fulminante, é pai do presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e do juiz Wolfram da Cunha Ramos. O desembargador João Benedito da Silva, ao iniciar...
Data de publicação: 12/07/2019 - 14h26 Comarca: João Pessoa Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB nega recurso a acusados de esfaquear vítima no Município de Pilar

Ao julgar um Recurso em Sentido Estrito oriundo na Comarca de Pilar, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao recurso de Antoniel de Andrade Ramos e Weydson Araújo de Lima. Eles foram pronunciados sob a acusação de tentativa de homicídio contra a vítima, Alexandre Cássio Feitosa. A relatoria do recurso foi do desembargador e presidente da Câmara Especializada, Ricardo Vital de Almeida. Também votaram os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e João Benedito da Silva. Segundo os autos, no dia 18 de...
Data de publicação: 11/07/2019 - 09h40 Tags: Câmara Criminal

Acusados de estuprar menor com deficiência auditiva têm apelo negado e pena de 8 anos mantida 

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos apelos de Ademilson Rafael de Sousa, conhecido por “Reggae”, e Severino Silva de França, vulgo “Nem”, mantendo decisão do Juízo de 1º Grau que, julgando procedente a denúncia, os condenou a uma pena de 8 anos de reclusão, nos termos do artigo 217-A, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, pela prática de estupro de vulnerável contra uma menor com deficiência auditiva, que contava com 13 anos de idade, à época dos fatos. O relator do processo 0000567-40.2014.815.1071 foi o desembargador Joás de Brito...
Data de publicação: 28/05/2019 - 19h59 Tags: Câmara Criminal

Motorista de van condenado a 52 anos por estupro de vulnerável tem apelo negado pela Câmara Criminal

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, negou provimento ao apelo de Paulo Renato Svendsen Maciel, condenado a uma pena de 52 anos e seis meses de reclusão, em regime, inicialmente, fechado, pela prática de estupro de vulnerável e atos libidinosos (art. 217- A c/c art. 71 (três vezes) na forma do artigo 69, todos do Código Penal), praticados contra três menores, em continuidade delitiva. O relator da Apelação Criminal nº 00008532-84.2017.815.2002,...
Data de publicação: 22/05/2019 - 15h28 Tags: Câmara Criminal

Mantida internação definitiva de menor envolvido em ato infracional equiparado a latrocínio em Serraria

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Infracional nº 0000223-50.2017.815.0361 apresentada pela defesa de um menor. No 1º Grau, a ele foi aplicada medida de internação definitiva, por ser um dos envolvidos no ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado (latrocínio), que acabou vitimando o padre Pedro Gomes. O crime aconteceu na Comarca de Serraria. O relator do recurso foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente do Colegiado. Seu voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público. A sentença foi...
Data de publicação: 21/05/2019 - 17h49 Tags: Câmara Criminal, Júri Popular

Câmara Criminal mantém decisão de levar a júri popular acusados de homicídio em Solânea

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que mandou a júri popular José da Costa Maranhão (ex-prefeito de Borborema), Josenildo Guedes dos Santos e Lenilton Maia Farias pelo assassinato de Ranniery Sérgio da Silva, fato acontecido em 2013 na cidade de Solânea. Os três foram pronunciados como incursos nas sanções previstas no artigo 121, §2º, incisos III e IV, última parte do Código Penal, em concurso de agentes, previsto no artigo 29 do CP, c/c artigo 1º inciso I, da Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). A defesa dos acusados pleiteou a nulidade da...
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