A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de 1 ano e três meses de detenção aplicada contra T. N. N, acusado da prática de violência doméstica. "Restando indubitáveis a autoria e materialidade delitivas, deve-se manter a condenação nos termos do artigo 129, § 9º, do Código Penal", destaca o acórdão. O caso é oriundo da 2ª Vara da Comarca de Patos. O relator do processo nº 0000749-51.2020.8.15.0251 foi o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, a vítima e o acusado conviviam maritalmente há 8 anos, e desta união adveio uma filha. Sucede que,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta terça-feira (8), a decisão do Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa de levar a júri popular o réu Victor Souto da Rosa, acusado de atropelar e matar dois jovens, Rafael Paiva de Freitas Patriota e Daniel Guimarães Ramos, fato ocorrido no dia 15 de dezembro de 2011, na rua Frutuoso Dantas, Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Ele foi pronunciado pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 121, § 2º, II, III e IV do Código Penal (duas vezes). A defesa apelou da decisão mediante o Recurso Criminal em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que agrediu a ex-companheira com um tapa no rosto, motivado por ciúmes. O fato aconteceu no dia 16 de janeiro de 2020, nas proximidades da ponte sobre o Rio Piancó. De acordo com os autos, a vítima já tem medida protetiva decretada em desfavor do mesmo, contudo, já voltou a se relacionar com ele após o deferimento da medida. Condenado pelo juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga a 24 dias de prisão simples, a defesa recorreu da decisão alegando que não restou provada a agressão, sustentando que houve...

O advogado paraibano Sheyner Yàsbeck Asfóra, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), recebeu voto de congratulação dos membros da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A homenagem de autoria do Desembargador Ricardo Vital de Almeida foi aprovada, por unanimidade, durante a 38ª sessão ordinária do colegiado da última terça-feira (11). A moção foi em virtude do advogado assumir a presidência da Abracrim para o triênio 2022/2025, ocorrida no último dia 22 de setembro. O desembargador Ricardo Vital, que também é Diretor da Escola...

Nesta terça-feira (6), a Segunda e Quarta Câmaras Especializadas Cíveis e a Câmara Especializada Criminal vão julgar um total de 91 processos. As sessões ordinárias dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrerão por meio de videoconferência e de modo presencial. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. A partir das 8h30, os Desembargadores da Quarta Cível Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (presidente), João Alves...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0005630-08.2019.8.15.0251, mantendo por consequência a condenação de T.R.M.S a uma pena de nove meses de detenção pelo crime de lesão corporal, mediante violência doméstica. O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos e teve a relatoria do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta dos autos que no dia 2 de abril de 2019, em sua residência, o denunciado ameaçou, por palavras e gestos, causar mal grave e injusto a sua companheira. Na ocasião, ele ameaçou a vítima, dizendo que jogaria...

A partir das 9h desta terça-feira (7), os membros da Câmara Especializada Criminal vai apreciar 14 feitos, sendo 12 Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e dois físicos. A 20ª sessão ordinária do colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrerá de forma presencial e por videoconferência, e os interessados podem assistir à sessão de julgamento ao vivo através do canal do TJPB no YouTube. Com feitos vinculados a pauta, os Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (presidente), João Benedito da Silva, Ricardo Vital de Almeida e Joás de Brito Pereira Filho. Os juízes convocados João...

Desembargador Márcio Murilo Durante a pauta de julgamentos da 2ª sessão extraordinária administrativa, realizada na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno removeu, por unanimidade, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos para compor como membro efetivo a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha é em virtude da vacância do cargo de Desembargador, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio ocorrida no início deste mês. Atualmente, Márcio Murilo era integrante da Terceira Câmara Cível e da Segunda Seção Especializada Cível. O...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de J. R. A. D a três meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de lesão corporal em decorrência de violência doméstica. De acordo com os autos, o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua ex-namorada, a vítima D. F. R. A, causando-lhe lesões, fato ocorrido no dia 29 de novembro de 2017, na cidade de Catolé do Rocha. Conforme consta no processo, o réu e a vítima namoravam, mas haviam terminado o relacionamento havia já seis meses. No dia do fato,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que exigiu que a sua mãe lhe entregasse a quantia de R$ 300,00, ameaçando-a de morte, caso não o fizesse. Conforme a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos, o réu foi condenado nas sanções do artigo 158 do Código Penal (extorsão), no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 120 dias-multa. O recurso apresentado pela defesa teve como relatora a juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas...