Por ter apresentado recurso fora do prazo (intempestivo), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, não conheceu os Embargos de Declaração nº 0005149-91.2016.815.0011 apresentado pela defesa de Bruno César Ramos. Ele foi denunciado e condenado como incurso nas sanções previstas no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso), a uma pena definitiva de dois anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e a decisão unânime. Inconformado com a condenação, o réu apelou para a...

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, fixou pena de 23 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado ao réu João Afonso de Sena Henrique pelo crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver (artigo 121, §2º, III e IV, e artigo 211 c/c artigo 69, todos do Código Penal). O denunciado foi condenado pelo Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. A Apelação Criminal nº 0022252-82.2014.815.0011 teve relatoria do juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado para substituir o desembargador Ricardo Vital de Almeida. De...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegou a ordem no pedido de Habeas Corpus nº 0807801-76.2019.815.0000 impetrado em favor do advogado Ênio Alves de Sousa Andrade. O objetivo era trancar o Procedimento Investigatório nº 038.2018.003438, da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras, instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para apurar supostos crimes de falsificação de documento público, fraude processual e patrocínio infiel. A relatoria do HC foi do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e a...

A Câmara Criminal do Tribunal Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença que condenou José Walder Lins Rabelo Neto, a uma pena de 20 anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de roubos majorados. O apelante foi acusado de ter roubado as motocicletas de cinco vítimas na Zona Rural de Mari e na cidade de Mulungu, portando um revólver. Com a decisão, na manhã desta quinta-feira (3), o Órgão Fracionário negou provimento a Apelação Criminal nº 0000143-78.2018.815.0611 ajuizada pela defesa do réu. O processo...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um apelo do Ministério Público e majorou a pena aplicada a um ex-soldado da Polícia Militar que teria furtado um rocambole de um supermercado. Com a decisão, a pena, anteriormente fixada em 1 ano de detenção, foi majorada para dois anos e dois meses de reclusão. Foi também determinada a exclusão das fileiras da PM. De acordo com os autos, no dia quatro de julho de 2016, o então soldado João Batista da Costa e Silva se encontrava em serviço no Destacamento de Lagoa de Dentro. Por volta das 16h, ele foi até o Supermercado...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, deu provimento à Apelação Criminal nº 0001061-48.2016.815.2003 apresentada em favor de Antônio Ramos de Araújo Júnior. Ele ingressou com o recurso contra sentença que negou a restituição da importância apreendida nos autos do inquérito policial nº 0000924-66.2016.815.2003, no valor de R$ 100.816,00, que estava dentro do carro do seu pai, que foi assassinado no interior do veículo. O relator do processo foi o desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária, nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, para julgar 47 processos. Informações, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizados na página do TJPB na internet (www.tjpb.jus.br), no link Pautas de Julgamentos. As Apelações Criminais são maioria na pauta de julgamento, que tem, ainda, dois Agravos em Execução Penal, Embargos de Declaração e um Recurso Criminal em Sentido Estrito Integram a unidade os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), Joás de Brito Pereira...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público para elevar a pena do réu Cassiano Gonçalves Patrício para 22 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, por homicídio triplamente qualificado, com ocultação de cadáver, em concurso material. Ele foi acusado de matar a sogra e ocultar o cadáver. O relator da Apelação Criminal nº 0026705-93.2016.815.2002 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O caso é oriundo do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. De acordo com os autos, o réu deixou sua esposa e filhos na casa da própria mãe...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de Valbério Sales de Medeiros, acusado de praticar os crimes de ameaça (artigo 147 do Códio Penal) e de violação de domicílio (artigo 150 do CP) contra a esposa. O relator do Habeas Corpus nº 0808706-81.2019.8.15.0000, denegado por maioria e em harmonia com o parecer ministerial, foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande. De acordo com os autos, no dia 1º de agosto deste ano, o acusado foi...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Francisco dos Santos das Silva. Ele estava foragido há mais de 11 anos, sob a acusação de tentativa de homicídio qualificado, fato que aconteceu em julho de 2005, na Comarca de Piancó. O relator do Habeas Corpus nº 0808480-76.2019.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (5). Também votaram no HC os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida, presidente do Colegiado. Consta nos autos que o paciente foi...