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Câmara Criminal

Data de publicação: 15/05/2019 - 15h12 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB mantém pena de homem acusado de ameaçar ex-esposa em Cabedelo

Por unanimidade, e em harmonia com parecer do representante do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Criminal apresentada pela defesa do réu Teodósio Cantalice da Trindade Neto. Ele foi condenado, no 1º Grau, pela prática de ameça continuada, com contexto da violência doméstica, nos termos do artigo 147, combinado com o artigo 70, ambos do Código Penal, e o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O relator do recurso foi o juiz substituto Carlos Eduardo Leite Lisboa. A pena estabelecida ao apelante, pelo juiz...
Data de publicação: 13/05/2019 - 15h08 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal nega recurso a homem acusado de invadir casa da ex-companheira e fazer fotos da vítima

Em decisão unânime e com parecer favorável do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação nº 0006692-75.2014.815.0181 apresentada pela defesa de Leandro Flávio da Silva. Ele foi condenado pelo crime de violação de domicílio da ex-companheira, com emprego de violência. A relatoria do processo foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (revisor e presidente da Câmara), e João Benedito da Silva (vogal). Consta da denúncia que no dia 9 de junho de 2014, por volta...
Data de publicação: 09/05/2019 - 13h11 Tags: Câmara Criminal, DNA

Câmara Criminal entende que acusado por suposto estupro não é obrigado a realizar exame de DNA

Ao manter a prisão preventiva de Manoel Marcos da Rocha, por suposta prática de crime de estupro na Comarca de Alagoa Nova, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem em um Habeas Copus quanto a não obrigatoriedade do acusado se submeter ao exame de DNA. A matéria foi apreciada na sessão de julgamento desta quinta-feira (9), com a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público. De acordo com o relator do Habeas Corpus 0801594-61.2019.815.0000 a obrigatoriedade de se submeter a...
Data de publicação: 08/05/2019 - 17h11 Tags: Câmara Criminal

Homem acusado de cárcere privado de companheira tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, que condenou Wanderson Gomes Coelho a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão, um ano, um mês e 10 dias de detenção, além de um mês e cinco dias de prisão simples, para serem cumpridos, inicialmente, em regime aberto. A relatoria da Apelação Criminal nº 0042911-10.2017.815.0011 foi do desembargador João Benedito da Silva. Segundo a denúncia do Ministério Público, Wanderson é acusado de...
Data de publicação: 08/05/2019 - 11h55 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB mantém sentença de 10 anos de homem acusado de matar por copo de cerveja

A Câmara Criminal do Tribunal do Justiça da Paraíba, ao analisar uma Apelação Criminal oriunda da Comarca de Gurinhém, manteve a sentença que condenou José Roberto da Silva a uma pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado. Ele foi submetido a Júri Popular e considerado culpado pela morte de José Messias dos Santos Dias. Segundo os autos, o crime aconteceu por causa de copo de cerveja. O voto do relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, foi em harmonia com parecer do Ministério Público. Ainda de acordo com o processo, o assassinato aconteceu no...
Data de publicação: 07/05/2019 - 12h37 Tags: Câmara Criminal, concede HC

Câmara Criminal concede HC por ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem de Habeas Corpus (HC) por vislumbrar constrangimento ilegal, consolidado na ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Com a decisão, por unanimidade, o Colegiado determinou a expedição de alvará de soltura dos acusados Francisco Lucas Lima da Silva e José Elânio da Silva, se por outro motivo não estiverem presos. O relator do pedido nº 0803085-06.2019.8.15.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. No 1º Grau, os pacientes foram enquadrados no crime de roubo. A...
Data de publicação: 02/05/2019 - 12h50 Tags: Câmara Criminal, Tráfico de drogas

Acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico têm condenações mantidas 

Na manhã desta quinta-feira (2), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, Edivan Rodrigues Alexandre, que condenou Alex Barros de Medeiros e Romero Luciano dos Santos Rodrigues por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O relator da Apelação Criminal nº 0011957-49.2015.815.0011 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O juiz de 1º Grau aplicou as seguintes sanções: Alex foi condenado a uma pena de 25 anos, quatro meses e cinco dias de...
Data de publicação: 02/05/2019 - 11h50 Tags: Câmara Criminal, Violência Doméstica

Câmara Criminal mantém decisão que condenou homem acusado de violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um homem acusado de violência doméstica (lesão corporal). O fato aconteceu em junho de 2015 na cidade de Pombal. A denúncia apresentada pelo Ministério Público relata que o réu teve uma discussão verbal com a vítima sobre a separação do casal, quando pegou uma faca peixeira e desferiu golpes contra ela, tendo esta gritado por socorro, momento em que ele fugiu do local. O acusado foi condenado nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, a uma pena de três meses de detenção, a ser cumprida,...
Data de publicação: 30/04/2019 - 12h55 Tags: Câmara Criminal

Presos na 'Operação Borborema' têm recurso negado pela Câmara Criminal

Por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento ao recurso de quatro acusados presos na 'Operação Borborema', ocorrida na cidade de Campina Grande. A Apelação Criminal nº 0025485-24.2013.815.0011 foi apreciada na manhã desta terça-feira (30), e teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Quanto ao apelo de Dayvid Emmanuel Santos, preso, também, na operação, o Órgão Fracionário deu provimento parcial ao pedido, apenas para redimensionar sua pena para o montante de 21 anos, e nove meses...
Data de publicação: 25/04/2019 - 15h09 Tags: Câmara Criminal

TJPB decreta a perda do cargo de delegado e agente acusados de cobrarem propina para não autuar preso

Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi decretada a perda do cargo do delegado de polícia civil Francisco Basílio Rodrigues e do agente de investigação Milton Luiz da Silva, acusados de exigirem vantagem indevida para não autuar um preso pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000260-43.2013.815.2002 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, os fatos teriam acontecido no ano de 2012. No mês de julho, foi feita a prisão de Mateus Loreto pelo policial Milton Luiz com mais dois colegas...
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