Desembargador Márcio Murilo Durante a pauta de julgamentos da 2ª sessão extraordinária administrativa, realizada na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno removeu, por unanimidade, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos para compor como membro efetivo a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha é em virtude da vacância do cargo de Desembargador, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio ocorrida no início deste mês. Atualmente, Márcio Murilo era integrante da Terceira Câmara Cível e da Segunda Seção Especializada Cível. O...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de J. R. A. D a três meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de lesão corporal em decorrência de violência doméstica. De acordo com os autos, o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua ex-namorada, a vítima D. F. R. A, causando-lhe lesões, fato ocorrido no dia 29 de novembro de 2017, na cidade de Catolé do Rocha. Conforme consta no processo, o réu e a vítima namoravam, mas haviam terminado o relacionamento havia já seis meses. No dia do fato,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que exigiu que a sua mãe lhe entregasse a quantia de R$ 300,00, ameaçando-a de morte, caso não o fizesse. Conforme a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos, o réu foi condenado nas sanções do artigo 158 do Código Penal (extorsão), no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 120 dias-multa. O recurso apresentado pela defesa teve como relatora a juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas...

Nesta quinta-feira (3), a partir das 9h, a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar 37 recursos, sendo 30 Processos Judiciais Eletrônico (PJe) e sete físicos. Os julgamentos, durante a 6ª sessão ordinária de 2022, ocorrerão por meio de videoconferência. Na pauta consta ações de Habeas Corpus, Embargos de Declaração, Recursos Criminal em Sentido Estrito e Apelações. Participarão dos julgamentos, os Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (presidente), João Benedito da Silva, Arnóbio Alves Teodósio, Ricardo Vital de Almeida e Joás de Brito Pereira Filho,...

A condenação de um homem a uma pena de 17 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável e roubo foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso é oriundo da Segunda Vara da Comarca de Cuité. A relatoria do processo nº 0000202-87.2020.8.15.0161 foi do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, a menor de 14 anos estava sozinha em casa, quando o denunciado adentrou na residência, levando-a para os fundos da casa, onde retirou suas vestes e manteve conjunção carnal com ela. Não satisfeito, ato contínuo, levou a menor para o quarto, onde...

Estão pautados 26 processos para 2ª sessão ordinária da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os julgamentos¸ nesta terça-feira (1º), ocorrerão por meio de videoconferência. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com início às 9h, os membros da Câmara Criminal apreciarão 20 Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) e seis físicos, entre Embargos de Declaração, Habeas Corpus, Apelações Criminais e Agravo...

Sessão da Câmara Criminal dessa terça-feira (25) Por aclamação, o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho foi eleito presidente da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba para o exercício de um ano. O magistrado substitui no cargo o Desembargador João Benedito da Silva. A escolha, por unanimidade, ocorreu nessa terça-feira (25), durante a primeira sessão ordinária do órgão fracionário no ano. Ao assumir a presidência, o Desembargador Carlos Beltrão agradeceu os demais membros do colegiado pela escolha do seu nome, bem como ressaltou que está ciente da...

Tribunal de Justiça da Paraíba No ano passado, conforme dados de produtividade da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, o órgão fracionário julgou 5.295 processos, entre feitos eletrônicos e físicos. No período, foram realizadas 87 sessões que ocorreram de forma virtual e por videoconferência. As sessões ordinárias e extraordinárias foram conduzidas pelo Desembargador João Benedito da Silva, presidente da Câmara em 2021. Ainda segundo o relatório, divulgado pela assessoria do colegiado, 4.490 feitos foram eletrônicos e outros 805 físicos. Entre os processos julgados...

Durante a primeira sessão ordinária por videoconferência de 2022, os membros da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão julgar 37 processos da pauta de julgamento e escolher o novo presidente do órgão fracionário para o período de um ano. A sessão nesta terça-feira (25), terá início às 9h. O presidente eleito da Câmara Criminal vai substituir o Desembargador João Benedito da Silva. O colegiado é composto, ainda, pelos Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho, Ricardo Vital de Almeida, Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho. Na ocasião, o órgão...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter as medidas protetivas deferidas pelo juízo da Vara de Violência Doméstica da comarca de Campina Grande nos autos do processo nº 0809259-57.2021.815.0001, dentre as quais o imediato afastamento do agressor do lar conjugal e a proibição de se aproximar da vítima, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da casa da ofendida e quando em locais públicos, bem como a proibição de entrar em contato com a vítima, através de qualquer meio de comunicação, principalmente o telefônico, rede social, mensagens, torpedos e Whatsapp,...