Em sessão ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira(29), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Rodrigo da Silva Luna, mantendo a sentença do juiz da 3ª Vara Criminal, Brâncio Barreto Suassuna, que, julgando procedente a denúncia, condenou o réu a uma pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de Estupro de Vulnerável, praticado em continuidade delitiva contra duas vítimas, de 7 e 11 anos (217-A, por duas vezes, c/c o artigo 226, II, c/c o artigo 71...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento aos apelos de Marcos Antônio Silva Filho, Maxsuell Andrey Batista Barbosa e Marcos Antônio Barbosa Silva, condenados a 9 anos de reclusão, um ano de detenção e 270 dias-multa pela prática dos crimes de estelionato, alteração de substância ou produtos alimentícios; substância destinada à falsificação; outras substâncias nocivas à Saúde Pública; falsificação de Selo; e associação criminosa. O julgamento ocorreu na tarde nessa quinta-feira(15) com a relatoria do...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, negou provimento à Apelação Criminal nº 0005535-24.2016.815.0011 movida pela defesa de Ivanildo Almeida. Ele foi condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande a uma pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro majorado, pelo fato de ter sido praticado contra suas duas filhas. O relator do recurso foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e a decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (13). Segundo os autos, o apelante, por...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, manter a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape, que condenou Antônio Fernandes de Oliveira, carcereiro da Cadeia Pública da cidade, pelo crime de tortura (artigo 1º, II e §§ 1º e 4º, I, da Lei nº 9.455/97). A pena aplicada ao réu foi de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A Apelação Criminal de nº 0001235-53.2007.815.0231 teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme narração dos autos, em...

Ao julgar a Apelação Criminal nº 0002213-37.2016.815.2002, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso do réu José Adriano Ferreira e não conheceu do pedido no tocante ao segundo apelante, Joanderson Pereira de Souza. Ambos foram condenados pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, pelo assassinato do tenente da Polícia Militar, Ulisses da Silva Costa, mediante disparos de arma de fogo. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão unânime do Colegiado foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. De...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Francisco de Assis a dois meses e 10 dias de detenção e a um ano e dois meses de reclusão, além de 32 dias-multa, como incurso nas sanções dos artigos 99 (maus tratos) e 102 (apropriação indevida de rendimento), todos do Estatuto do Idoso. A relatoria da Apelação Criminal nº 0001398-17.2014.815.0351, oriunda da 3ª Vara da Comarca de Sapé, foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta nos autos que o acusado deixou seu irmão idoso em completo estado de abandono no interior da residência, sem alimentação,...

A Assessoria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou o relatório dos processos julgados durante o primeiro semestre deste ano. Conforme as estatísticas divulgadas na manhã desta segunda-feira (29), de janeiro a junho de 2019, foram apreciados 2.828 processos, em 42 sessões ordinárias, além de 102 decisões monocráticas, totalizando 2.930 recursos. Se o quantitativo de feitos for comparado com o mesmo período de 2018, o Colegiado teve um crescimento de quase 30%, com 596 julgados a mais. Em relação aos seis primeiros meses de 2017, verifica-se um crescimento de 75%,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu deslocar para Campina Grande o julgamento pelo tribunal do júri de Alexandre Araújo da Silva, acusado de haver, atuando em concurso com outros sete réus, bem assim com dois adolescentes, tirado a vida de Clemilson Andrade Ferreira e Williams Andrade Ferreira, na madrugada de 29 de julho de 2012, na cidade de Mari, por questões relacionadas ao tráfico de drogas. Ele foi denunciado e pronunciado nos autos do processo-crime nº 0000496-94.2013.815.0611, por suposta infração aos artigos 121, §2, incisos I, III e IV, 288 e 211, todos do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Michelini Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, que condenou uma mulher a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 485 dias-multa, por ter sido presa em flagrante ao tentar entrar no Presídio Sílvio Porto com uma porção de maconha e 180 comprimidos de Artane, inseridos no órgão genital, com o intuito de entregar ao seu companheiro. A relatoria da Apelação Criminal nº 0021966-14.2015.815.2002 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A mulher recorreu da sentença, defendendo a...

Desembargador Miguel Levino “Magistrado íntegro e homem iluminado”. Foi assim que os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba lembraram, na manhã desta quinta-feira (18), do primeiro ano do falecimento do desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, considerado um dos grandes nomes da Justiça paraibana. O magistrado, que faleceu aos 93 anos em decorrência de um infarto fulminante, é pai do presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e do juiz Wolfram da Cunha Ramos. O desembargador João Benedito da Silva, ao iniciar...