Com a realização de duas sessões ordinárias de julgamento por semana e uma produtividade que alcançou o número de 2.493 feitos julgados e ainda, 2.355 processos baixados, a Turma Recursal da Comarca de Campina Grande teve um bom destaque nas avaliações feitas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em relação ao ano de 2019. Os números, entre outros índices observados, são a causa da premiação da unidade com o Selo Diamante, emitido com base na Resolução nº 05/2020, que define os critérios do Selo Eficiência, instituído na gestão do presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos...

Reuniram-se nessa terça-feira (07), na Diretoria do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, o diretor do Fórum, juiz Gustavo Lyra, o prefeito da cidade Romero Rodrigues, o secretário de saúde do município Filipe Reul e o chefe de cartório da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca, Giovanni Agnelli. O encontro teve como objetivo entregar à Prefeitura um Alvará de Doação, proveniente do Fundo de Prestações Pecuniárias da Vara de Execução Penal de Campina Grande, no valor de R$ 228 mil, que será destinado à compra de quatro respiradores para a Unidade de Saúde Pedro I, preparada pela...

A decisão de 1º Grau que condenou o Município de Campina Grande a fornecer fraldas geriátricas a uma mulher que apresenta sequelas de um AVC não especificado como hemorrágico ou isquêmico foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0821904-22.2018.8.15.0001. O relator foi o juiz convocado Onaldo Queiroga. De acordo com o processo, a autora necessita do uso de 120 fraldas geriátricas, sendo 15 pacotes ao mês, não possuindo, no entanto, condições financeiras de custeá-las. O juiz Ruy Jander Teixeira da...

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande está em tratativas para renovar e ampliar o convênio firmado com o Centro Universitário Unifacisa, em prol das vítimas de violência doméstica da Comarca. Durante reunião realizada com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, o titular do Juizado, juiz Antônio Gonçalves, apresentou a proposta de criar um núcleo de atendimento com a oferta de capacitações às mulheres. De acordo com o magistrado, um dos gestores da Coordenadoria de Mulher do TJPB, uma vez ampliado o convênio com a instituição, a unidade...

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande registrou, em 2019, o pagamento de R$ 1.910.951,26 aos jurisdicionados e advogados, quantia resultante da expedição de 609 alvarás judiciais. O valor é relativo a processos de indenização por danos morais e materiais, ações de cobrança, execuções extrajudiciais, entre outros feitos, sendo a maior parte de natureza consumerista. O pagamento de alvarás na unidade judiciária atingiu uma média mensal de mais de R$ 160 mil no período. Juiz Leonardo Paiva De acordo com o juiz Leonardo Paiva, que responde atualmente pelo Juizado, no período, a...

Será inaugurado, nesta quarta-feira (22), às 15h, no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, um espaço destinado às crianças que acompanham seus pais àquela unidade. A Brinquedoteca foi viabilizada por meio de parceria executada entre a Diretoria do Fórum e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB) local. De acordo com o juiz-diretor do Fórum, Gustavo Lyra, a iniciativa é, sobretudo, uma questão de humanização para com os usuários da Justiça. “Um espaço importante onde eles possam deixar seus filhos brincando, lendo, se divertindo, se entretendo, enquanto realizam as atividades que...

O Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande encerra as atividades de 2019 com saldo positivo e relevantes ações voltadas à conscientização e prevenção à violência contra a mulher. A unidade judiciária contabilizou, até o dia 30 de novembro, 1.737 sentenças, incluindo medidas protetivas concedidas. Houve, ainda, a efetiva participação nas três edições (março, agosto e novembro) da Semana da Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça. Na última, foram realizadas 120 audiências, das quais 48 de instrução e julgamento, 264 despachos proferidos, nove medidas...

O juiz Ruy Jander, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, deferiu pedido de liminar para determinar que o prefeito Romero Rodrigues se abstenha de realizar qualquer ato concernente à doação de um terreno do município, situado na Rua Floriano Peixoto, Bairro Dinamérica. Determinou, ainda, que o Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima, em Campina Grande, se abstenha de registrar qualquer Escritura Pública referente ao imóvel, até ulterior deliberação, sob pena de adoção de medidas legais e coercitivas para a efetivação jurisdicional. A decisão atende a um pedido formulado por...

Com duas salas estruturadas para a realização de 80 audiências preliminares e 48 de instrução e julgamento, além de uma equipe composta por 35 pessoas, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande se prepara para participar da 15ª etapa do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que será realizado em mais de trinta Comarcas da Paraíba, terá início nesta segunda-feira (25) e acontece até sexta (29), onde haverá uma oficina gastronômica voltada às mulheres vítimas de violência doméstica, no...

A sala de cinema da Universidade Facisa, em Campina Grande, sediou, nessa terça-feira (12), mais uma edição do Projeto Café Jurídico, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A iniciativa elevou a discussão acerca da Lei nº 13.869/19, recentemente editada, que trata de limitações impostas à atuação do magistrado, do Ministério Público e da Polícia Judiciária. O professor doutor em Direito Penal, Marcelo D’ângelo Lara, iniciou a palestra situando os presentes nos dispositivos legais constantes na lei, fazendo uma relação com princípios basilares do direito criminal. Em seguida,...