Março é comemorado o “mês da mulher”, onde são realizadas ações alusivas ao 8 de março, voltadas à luta em prol da proteção aos direitos e liberdades das mulheres em todo o mundo. Levando em consideração o estado de pandemia e a adoção de cuidados com a saúde de todos, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizará, nos dias 8 e 9 demarço, duas lives envolvendo os temas: ‘A Relevância do papel da mulher na vida pública’, com a participação da vereadora Jô Oliveira, e ‘Dormindo com...

O desembargador José Ricardo Porto deferiu parcialmente pedido feito pelo Município de Campina Grande no sentido de suspender os efeitos da sentença proferida no Mandado de Segurança nº 0813418-77.2020.8.15.0001, no tocante a declaração de nulidade da Dispensa Emergencial 086/2020, que objetivava a execução de obras na cobertura do mercado central, que desabou parcialmente em 14 de novembro de 2020. Alega o Município que ao anular a Dispensa Emergencial 086/2020, a sentença terminou por impedir a edilidade de dar seguimento à realização dos serviços urgentes de reparos e contenção dos abalos...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve irregularidade no procedimento licitatório realizado em 2006 no âmbito da secretaria de Saúde do Município de Campina Grande, tendo como gestor Metuselá Lameque Jafé Costa Agra Melo, visando a contratação de terceirizados. O ato foi questionado pelo Ministério Público nos autos da Ação de Improbidade Administrativa. A demanda foi julgada improcedente na Primeira Instância, tendo o Ministério Público apelado da decisão, aduzindo que a contratação afrontou o artigo 37, inciso II, da Constituição...

O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, fez sua primeira visita à Unidade de ensino de Campina Grande na última sexta-feira (5). Na ocasião foram debatidos assuntos como melhoria na infraestrutura e a ampliação de salas de aula da Esma na Unidade II, além de estudo para o retorno das aulas do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) de forma remota. Durante a visita, ficou acordada, ainda, a reestruturação da Secretaria da Esma, buscando oferecer um maior conforto e melhores condições de trabalho aos servidores e professores da instituição...

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, que tem à frente o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, já digitalizou 97,42% dos processos criminais da unidade na etapa de digitalização da segunda turma referente à expansão do Projeto Digitaliza PJe. O índice foi atualizado no último dia 9 e extraído da aba ‘Digitaliza PJe’, localizada na página do TJPB na internet. De acordo com o magistrado, a meta estabelecia pelo Tribunal de Justiça da Paraíba foi alcançada em apenas 70 dias de trabalho intenso da equipe que integra a unidade judiciária. “O interesse e a dedicação dos...

Uma parceria entre a Diretoria do Fórum de Campina Grande “Affonso Campos” e a Prefeitura Municipal local viabilizou a limpeza total da área externa do Depósito Judiciário da segunda maior Comarca do Estado, localizada na Região da Borborema e a 112 km de João Pessoa. A iniciativa, que envolve os Poderes Judiciário e o Executivo de Campina, também vai permitir a organização dos automóveis e motocicletas apreendidos e que estão sob a guarda da Justiça. Segundo o juiz-diretor do Fórum e titular da Vara de Execução Penal de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, o projeto de ambientação...

O Município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil por danos morais e estéticos devido ao desabamento de uma passarela, que causou fratura e escoriações em um pedestre. O acidente lhe provocou ferimentos graves, ficando o autor da ação afastado das suas atividades habituais e de trabalho por um longo período. A condenação em 1º Grau foi mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0816646-65.2017.8.15.0001 foi do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. No recurso, o Município informou que as passarelas...

Com menos de dois meses do início da terceira etapa do processo de digitalização de processos, voltada às unidades integrantes da segunda turma do Projeto Digitaliza PJe, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande já digitalizou cerca de 91% do acervo total da unidade. De acordo com o juiz titular da unidade, Alexandre José Gonçalves Trineto, o mesmo percentual digitalizado já foi migrado, também, para o Sistema PJe. Segundo explicou o magistrado, os processos que ainda faltam ser digitalizados restringem-se aos que se encontram no Tribunal de Justiça da Paraíba para julgamento dos...

De janeiro a julho deste ano, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande efetuou o pagamento de mais de R$ 600 mil aos jurisdicionados e advogados, por meio da expedição de alvarás judiciais e homologação de acordos. O montante, alcançado em plena pandemia do coronavírus (Covid-19), mostra que o Poder Judiciário paraibano não parou no período, contribuindo para a economia local. Conforme dados levantados pela unidade judiciária, que funciona em convênio com a Unifacisa e serve, também, de laboratório para a prática jurídica dos estudantes de Direito da instituição, em sete meses...

O Diário da Justiça eletrônico, edição desta terça-feira (4), na página 1, trouxe a Resolução nº 26/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que dispõe sobre a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas Varas da Fazenda Pública de Campina Grande. Com a vigência deste dispositivo legal, o cumprimento dos atos judiciais (despachos, sentenças e decisões) oriundos dos magistrados das três Varas de Fazenda Pública da Comarca serão efetuados por servidores que atuarão no cartório unificado. Esse sistema funcionará de maneira similar ao implantado nos Cartórios Unificados de...