Depois de oito anos de litígio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania V (Cejusc) de Campina Grande promoveu um acordo entre duas partes no valor de R$ 130 mil. Tratava-se de um contrato de compra e venda de um lote em um condomínio horizontal na cidade. Como a construtora modificou o projeto original das áreas comuns e atrasou a entrega do imóvel em seis anos, a contratante não teve mais interesse no empreendimento, solicitando a rescisão do contrato e a devolução do que foi pago. Com o diálogo ocorrido no Cejusc, a construtora Q3 reconheceu ser devedora da quantia citada e...

Sede do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande firmou parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), na produção dos vídeos, exibidos no lançamento oficial do aplicativo “a. dot”, que facilitará a realização da adoção tardia de crianças e adolescentes. A solenidade aconteceu nessa segunda-feira (4), na sede da Prefeitura de Campina. Os vídeos continham trechos das gravações, envolvendo onze crianças e adolescentes, aptos à adoção em Campina Grande. O titular do...

Presídio Padrão Integrantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba acompanharam inspeções realizadas nessa quinta-feira (2) em quatro unidades prisionais da Comarca de Campina Grande: a Penitenciária de Segurança Máxima, o Presídio Feminino, a Penitenciária Raymundo Asfora (Serrotão) e o Presídio Jurista Agnello Amorim – Monte Santo. Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fed Coutinho, com as visitas, foi possível visualizar as dificuldades, as soluções implementadas, as funções exercidas pelos que fazem o sistema prisional e todo o conjunto de trabalho existente. Os presentes...

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto deferiu liminar para determinar ao Município de Campina Grande que, no prazo máximo de 12 meses, realize obrigação de fazer consistente nas obras civis necessárias no prédio que abriga o Shopping popular Edson Diniz, visando adequá-lo inteiramente ao que preconiza a norma técnica NBR-9050 da ABNT, com fixação de astreintes no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0811588-45.2021.8.15.0000, interposto pelo Ministério Público estadual. Alega o agravante que o prédio,...

Em seis meses da gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Comarca de Campina Grande foi contemplada com obras estruturais em suas unidades judiciárias, com destaque para a manutenção do Fórum Affonso Campos, e a instalação de Sala Virtual de Atendimento a Distância (SATJ), que ampliou e facilitou o acesso à Justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência. Uma lista de benefícios obtidos neste primeiro semestre do ano pela segunda maior comarca paraibana foi apresentada pelo juiz Vandemberg de Freitas...

Na manhã desta sexta-feira (6), a partir das 10h, tem início a solenidade de inauguração da sede do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPM), em Campina Grande, que amplia o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para mais 34 cidades do Estado. O evento marca os 15 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Na oportunidade, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, será representado pela juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participou de uma solenidade histórica para o Poder Judiciário estadual e para a iniciativa privada. Na manhã desta segunda-feira (12), o magistrado e diversas autoridades compartilharam da solenidade virtual de credenciamento da Câmara Especializada de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CECMA), na Comarca de Campina Grande. Este é o primeiro credenciamento, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite uma instituição privada solucionar os conflitos processuais de...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que reduziu para R$ 30 mil a multa que o Banco do Nordeste S/A deverá pagar por descumprir a lei da fila no município de Campina Grande. O estabelecimento foi autuado pelo Procon local, que aplicou multa de R$ 300 mil. No entanto, o valor foi reduzido pelo Juízo da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Quando o banco foi autuado seis pessoas aguardavam atendimento para além do prazo admitido pela lei. As duas partes apelaram da decisão de 1º Grau. O relator do processo nº 0800787-38.2019.8.15.0001,...

Considerando a necessidade do controle epidemiológico da Covid-19, o direito à vida e à saúde, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues julgou improcedentes os pedidos do Colégio Motiva Ltda. (Colégio Motiva Ambiental) e o Centro Campinense de Educação Ltda. (Colégio Motiva Centro), de retorno às aulas presenciais da rede de ensino fundamental e médio da cidade de Campina Grande. A sentença foi proferida em uma Ação Ordinária n° 0828920-56.2020.8.15.0001, movida contra o Município de Campina Grande e o Estado da Paraíba, na qual os...

Na Comarca de Campina Grande, a Vara da Infância e Juventude (VIJ) vem desenvolvendo, desde o mês de abril, um mutirão de processos de Adoção. Durante todo o mês de maio, a unidade também vem focando em ações diversas relacionadas ao tema, como audiências concentradas e divulgação de informações em redes sociais e veículos de comunicação, a fim de aumentar a visibilidade do assunto durante o período, em que se celebra o instituto da adoção. De acordo com o juiz da unidade, Perilo Rodrigues de Lucena, o esforço concentrado resultou em centenas de atos e cumprimentos processuais, inclusive...