A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o réu Edson Gomes de França deve mesmo ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri por haver, em tese, tentado assassinar o seu próprio pai, mediante uso de uma faca peixeira de 12 polegadas. O fato aconteceu no dia 4 de janeiro de 2019, por volta das 12h, no Sítio Santa Emilia, no local conhecido como "Piscina Bar”, na Zona Rural do Município de Pedras de Fogo. O caso foi discutido nos autos do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000025-91.2019.815.0571, que teve a relatoria do desembargador Carlos Beltrão. No recurso, a...

"A decisão do Tribunal do Júri somente pode ser cassada em sede recursal, quando se apresentar arbitrária, chocante e absolutamente divorciada do conjunto probatório apurado na instrução criminal e não quando, tão somente, acolhe uma das teses possíveis do conjunto probatório". Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar provimento à Apelação Criminal nº 0001591-54.2013.8.15.0161 movida por Valdenilson Gomes dos Santos. Ele foi condenado a pena de nove anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio duplamente...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu transferir da Comarca de Monteiro para a Comarca de Campina Grande o júri dos réus Allef Nunes de Brito (“Neguinho”) e Wellesson Kildary de Oliveira Pimentel (“Toquinho” e “Pirata”), a fim de assegurar a lisura e a normalidade do seu julgamento e, assim, preservar a imparcialidade dos jurados, que segundo o Ministério Público está comprometida, por ter a testemunha chave sido ameaçada, junto a seus familiares, pelos parentes dos acusados. A decisão foi proferida nos autos do Pedido de Desaforamento nº 0807545-02.2020.8.15.0000, que...

Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba foi desaforado para a Comarca de Campina Grande o júri popular de Dori Edson da Silva Rocha, acusado da morte de Francisco Benigno de Sousa, após discussão em um bar na cidade de Pombal, fato ocorrido em 2018. A defesa pediu o desaforamento a fim de assegurar a lisura e a normalidade do julgamento, buscando, assim, preservar a segurança pessoal do acusado, em virtude da forte repercussão e comoção social do fato. O Ministério Público concordou com o pedido da defesa, destacando que o crime chocou a cidade, uma vez que foi...

Em julgamento, durante sessão na manha desta quinta-feira (6), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acordaram, por unanimidade e em harmonia com o Ministério Público estadual, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito (0000692-44.2019.815.0000) para levar a Júri André Victor Almeida dos Santos. Ele é acusado de coautoria de homicídio duplamente qualificado contra Bruno Matias de Andrade, ocorrido em setembro de 2018 no Bairro de Mandacarú. O relator do recurso foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que manteve a pronúncia do réu. No recurso, a defesa...

Durante julgamento realizado nessa segunda-feira (9) no 2º Tribunal do Júri de Campina Grande, o réu Nelsivan Marques de Carvalho foi condenado a uma pena de 68 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, no Presídio Serrotão, pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado. O caso envolve o assassinato de Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira e da tentativa de homicídio de Lindon Jonhson da Silva, fato ocorrido em março de 2014. A sentença foi prolatada pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, nos autos da ação nº 0033439-87.2014.815.0011. No julgamento...

Foi concluído, na última sexta feira (29), o esforço concentrado realizado pelo 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de Campina Grande-PB. O mutirão atende a recomendação constante na Portaria nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o mês de novembro como o Mês Nacional do Júri, em que se prioriza o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, entre eles, os feminicídios. O 1º Tribunal do Júri realizou 12 julgamentos, dos quais, dois, decorrentes de violência contra a mulher, tendo os acusados sido condenados em ambos. Houve ainda uma absolvição dada pelo Conselho de...

Na sessão desta quinta-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000615-27.2017.815.0381, que pedia a anulação do Júri Popular do réu Alyson da Silva Gadelha. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itabaiana a uma pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal). A decisão unânime do Colegiado seguiu o voto do relator, desembargador João Benedito da Silva, e foi em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo a...

O julgamento do ex-policial rodoviário federal, Mozart Ribeiro, 61 anos, está acontecendo no auditório do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, instalado no 5º andar do Fórum Criminal da Capital “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”. O réu foi pronunciado pelo suposto homicídio de Oswaldo Neiva Filho, 60 anos. A sessão presidida pela juíza titular da unidade judiciária, Francilucy Rejane de Sousa Mota, teve início às 9h30 desta quarta-feira (29) e só deve ser concluída no final da noite de hoje, após a oitiva de cinco testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e...

Será realizado, nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, o Júri Popular do agente aposentado da Polícia Rodoviária Federal Mozart Ribeiro, acusado de ter, em tese, matado o empresário Osvaldo Neiva Filho, 75 anos, no dia 26 de dezembro de 2013, em condomínio situado no Bairro Portal do Sol, em João Pessoa. De acordo com a acusação, o réu teria desferido vários tiros contra o idoso, por motivo fútil e de forma que tornou impossível a defesa da vítima. O crime aconteceu no condomínio onde os dois moravam. A denúncia foi recebida no dia 15 de janeiro de 2014, pelo então magistrado oficiante na...