Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa poderão realizar acordos e quitar seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas. A ação está sendo viabilizada pelo Poder Executivo municipal através da Medida Provisória nº 22/2022, que institui incentivos temporários para a regularização de débitos, e conta com a parceria do Poder Judiciário estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB. O mutirão voltado à conciliação seguirá até 8 de junho, podendo ser prorrogado. Os detalhes da...

A Diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu início, na manhã dessa segunda-feira (9), a um grande esforço concentrado com objetivo de solucionar processos das Varas de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, envolvendo ações movidas pelo Município de João Pessoa. A maioria dos processos é de execuções fiscais que podem ser beneficiadas com descontos nas multas e juros, além de um parcelamento mais vantajoso. Desembargador José Ricardo Porto O diretor do Nupemec-TJPB, Desembargador José Ricardo Porto, disse...

Um grande esforço concentrado com as ações envolvendo o Município de João Pessoa será realizado, a partir de 9 de maio, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, visando resolver, através da resolução consensual, os conflitos fazendários. Será uma intervenção bastante intensa que visa desafogar as varas de executivos fiscais e fazendárias, com ênfase na efetividade da jurisdição, numa área que sempre foi reconhecida como bastante morosa. Para o Desembargador José Ricardo Porto, coordenador geral do Nupemec, “trata-se de...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, está agilizando as providências para realização de esforços concentrados, em quatro segmentos com grande demanda processual: Fazenda Pública, planos de saúde, instituições bancárias e energia elétrica. A previsão da Diretoria do Núcleo, é que os trabalhos tenham início ainda este mês e transcorram até junho. O Núcleo é dirigido pelo Desembargador José Ricardo Porto, auxiliado pelos diretores adjuntos, juízes Antônio Carneiro, Jailson Shiuze Suassuna e Ana Amélia Andrade Alecrim...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, está programando quatro grandes esforços concentrados, nas áreas da Fazenda Pública, planos de saúde, instituições bancárias e energia elétrica. A ideia dos mutirões é tentar a solução dos conflitos, por meio do sistema consensual, base central de atuação do Núcleo, em todo o Estado. No início da próxima semana, serão traçadas as diretrizes dessas ações, com a participação de representantes das procuradorias-gerais do Estado e do Município de João Pessoa. O planejamento dos...

A juíza coordenadora do Programa ProEndividados, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), celebrou um acordo inédito no âmbito do Programa, que é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso envolve um cidadão comum que ingressou com um único pedido de acordo, sem a necessidade de advogados, com várias instituições bancárias. A ação está baseada na nova lei de superendividamento. O com o pedido de acordo tinha a finalidade de resolver uma...

Desembargador José Ricardo Porto A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou o Desembargador José Ricardo Porto para exercer o cargo de diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Poder Judiciário estadual. O magistrado sucede a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, que pediu desligamento do Núcleo para assumir a Vice-presidência e Corregedoria Geral do Tribunal de Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Portaria nº 385/2022/TJPB oficializou a substituição e está publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe)...

Reunião define 29º Mutirão dos Superendividados A diretora adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, e a coordenadora do Programa Proendividados, juíza Flávia da Costa Lins, ambas do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniram com representantes dos Procons Estadual e Municipal de João Pessoa, para reafirmarem uma parceria, com o objetivo de promover mais um mutirão de renegociação de dívidas envolvendo consumidores em situação de superendividamento. O encontro de trabalho aconteceu nesta sexta-feira (29) e...

XVI Semana Nacional da Conciliação aconteceu de 8 a 12 de novembro O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou na manhã desta terça-feira (16), os números relativos à XVI Semana Nacional da Conciliação (SNC), no âmbito do Poder Judiciário estadual. De acordo com as estatísticas levantas pelo Núcleo, entre os dias 8 e 12 deste mês, foram realizadas 699 audiências, com 264 acordos, que totalizaram a soma de R$ 1.476.355,69. O Nupemec tem como diretora-geral a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão...

Com a missão de concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva, o Tribunal de Justiça da Paraíba busca diversas alternativas para o cumprimento da finalidade, destacando-se a formação continuada de magistrados e servidores e parcerias para contribuir com a educação dos novos profissionais da área jurídica e correlatas. Isso acontece por meio de estágios, remunerados ou não, tanto na atividade-fim quanto nas áreas complementares ao processo de garantia de direitos da sociedade. São nove convênios vigentes para garantir estágios e funcionamento dos...