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Picuí

Data de publicação: 29/03/2022 - 11h47 Comarca: Picuí Tags: Picuí, Lei inconstitucional

Pleno do TJPB declara inconstitucional lei do município de Picuí

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei 1.804/2019, do Município de Picuí, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810780-11.2019.8.15.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O prefeito do município de Picuí propôs ação questionando a lei, alegando que referida norma contraria os artigos 29, caput e 30, I, da Constituição Federal e artigos 10, caput, 11, I, e 21, § 1° da Constituição do Estado da...
Data de publicação: 17/11/2021 - 20h22 Comarca: Picuí Tags: Picuí, Fórum, Projeto

Presidente do TJPB recebe prefeito de Picuí para tratar da construção de um novo Fórum

Foto de reunião do desembargador Saulo com o prefeito de Picuí
Desembargador Saulo Benevides mostra projeto do Fórum ao prefeito de Picuí, Olivânio Remígio O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu nesta terça-feira (16) o prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio, para tratar da construção do novo Fórum da Comarca. O prefeito apresentou ao Desembargador a lei aprovada pela Câmara Municipal de Picuí, e já sancionada pelo chefe do executivo, doando o terreno para a construção do Fórum, o que caberá ao Tribunal de Justiça. O Presidente do TJPB lembrou que tão logo tomou conhecimento da...
Data de publicação: 19/10/2021 - 12h10 Comarca: Picuí Tags: Correição, Picuí, Corregedoria

Corregedoria realiza correição na Comarca de Picuí durante toda a semana

Correição em Picuí
Desembargador Fred Coutinho na correição em Picuí Após passar pelas Comarcas de Pedras de Fogo, Conde e Alhandra, a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB iniciou os trabalhos de correição na Comarca de Picuí nessa segunda-feira (18). Os trabalhos foram abertos pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, junto aos juízes corregedores Fábio Araújo e Ely Jorge Trindade e à juíza corregedora Aparecida Gadelha. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal, com a presença de membros do Judiciário, Executivo, Legislativo e da população. Conforme o corregedor Fred Coutinho, a...
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