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Picuí

Data de publicação: 15/10/2024 - 15h22 Tags: Comissão de Segurança, Acesso Seguro, Areia, Picuí, Cuité e Araruna

Comarcas de Areia, Picuí, Cuité e Araruna recebem inspeções técnicas do projeto ‘Acesso Seguro’

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Inspeção técnica do 'Acesso Seguro' em Areia As comarcas de Areia, Picuí, Cuité e Araruna estão recebendo, esta semana, uma equipe da coordenação do Projeto Acesso Seguro, para a realização de inspeções técnicas. As visitas consistem em levar aperfeiçoamento aos servidores e servidoras desses locais para a utilização dos equipamentos e ações empreendidas nas unidades judiciárias espalhadas pelo Estado, que utilizam o sistema ‘Visit’. Nas ações constam treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do Poder...
Data de publicação: 25/07/2024 - 09h06 Tags: Picuí, Descanso Pedagógico, Lei inconstitucional

Lei que institui o programa Descanso Pedagógico em Picuí é julgada inconstitucional

A Lei nº 1.948/2022, que institui o programa Descanso Pedagógico, que concede recesso escolar no âmbito do município de Picuí, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com os autos, a lei foi de iniciativa do Poder Legislativo, o que é vedado pela Constituição. "Tanto pelas Constituições Federal e do Estado da Paraíba quanto pela Lei Orgânica local, cabe privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de lei que verse sobre regime jurídico de servidores, aí incluído os seus direitos", ressaltou o relator do processo nº 0823964-29.2022.8.15.0000,...
Data de publicação: 02/02/2023 - 13h16 Tags: Picuí, Lei suspensa

Pleno do TJPB suspende lei do município de Picuí

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de medida cautelar para suspender a Lei nº 1.928/2022, do Município de Picuí, que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis e guarda-vidas nas repartições públicas e privadas localizadas naquele município. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0823991-12.2022.8.15.0000, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A lei, de iniciativa do vereador Ataíde Dantas Xavier, foi aprovada pela Câmara Municipal e vetada pelo prefeito, com base no que dispõe o...
Data de publicação: 29/03/2022 - 11h47 Comarca: Picuí Tags: Picuí, Lei inconstitucional

Pleno do TJPB declara inconstitucional lei do município de Picuí

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei 1.804/2019, do Município de Picuí, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810780-11.2019.8.15.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O prefeito do município de Picuí propôs ação questionando a lei, alegando que referida norma contraria os artigos 29, caput e 30, I, da Constituição Federal e artigos 10, caput, 11, I, e 21, § 1° da Constituição do Estado da...
Data de publicação: 17/11/2021 - 20h22 Comarca: Picuí Tags: Picuí, Fórum, Projeto

Presidente do TJPB recebe prefeito de Picuí para tratar da construção de um novo Fórum

Foto de reunião do desembargador Saulo com o prefeito de Picuí
Desembargador Saulo Benevides mostra projeto do Fórum ao prefeito de Picuí, Olivânio Remígio O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu nesta terça-feira (16) o prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio, para tratar da construção do novo Fórum da Comarca. O prefeito apresentou ao Desembargador a lei aprovada pela Câmara Municipal de Picuí, e já sancionada pelo chefe do executivo, doando o terreno para a construção do Fórum, o que caberá ao Tribunal de Justiça. O Presidente do TJPB lembrou que tão logo tomou conhecimento da...
Data de publicação: 19/10/2021 - 12h10 Comarca: Picuí Tags: Correição, Picuí, Corregedoria

Corregedoria realiza correição na Comarca de Picuí durante toda a semana

Correição em Picuí
Desembargador Fred Coutinho na correição em Picuí Após passar pelas Comarcas de Pedras de Fogo, Conde e Alhandra, a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB iniciou os trabalhos de correição na Comarca de Picuí nessa segunda-feira (18). Os trabalhos foram abertos pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, junto aos juízes corregedores Fábio Araújo e Ely Jorge Trindade e à juíza corregedora Aparecida Gadelha. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal, com a presença de membros do Judiciário, Executivo, Legislativo e da população. Conforme o corregedor Fred Coutinho, a...
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