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Notícias

Data de publicação: 19/02/2021 - 12h56 Tags: Júri, Condenação de homem, Tentou matar o próprio pai

Câmara Criminal mantém condenação de homem que tentou matar o próprio pai

"A decisão do Tribunal do Júri somente pode ser cassada em sede recursal, quando se apresentar arbitrária, chocante e absolutamente divorciada do conjunto probatório apurado na instrução criminal e não quando, tão somente, acolhe uma das teses possíveis do conjunto probatório". Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar provimento à Apelação Criminal nº 0001591-54.2013.8.15.0161 movida por Valdenilson Gomes dos Santos. Ele foi condenado a pena de nove anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio duplamente...
Data de publicação: 19/02/2021 - 12h43 Tags: Comissão de Segurança, Treinamento, Acesso Seguro

Gerentes de fóruns recém-empossados do TJPB recebem treinamento sobre ‘Acesso Seguro’

Gerentes de fóruns recém-nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, receberam treinamento virtual acerca do Projeto Acesso Seguro. A capacitação sobre a funcionalidade do mobiliário (recepção, cabine, armário e caixa de areia); demonstração por slide do acesso de um visitante armado e utilização do Software de Controle Visit, com simulação de todos os tipos de cadastros, relatórios, registros de saída, crachás extraviados e captação da imagem do visitante. O treinamento também disponibiliza a verificação de eventuais mandados...
Data de publicação: 19/02/2021 - 09h34 Tags: Subsídio de prefeito e vice, Município de Sousa 

Suspensa decisão que proibiu pagamento do aumento do subsídio de prefeito e vice em Sousa 

O desembargador José Aurélio da Cruz atendeu um pedido do Município de Sousa e concedeu liminar suspendendo a decisão de 1º Grau que proibiu os pagamentos dos aumentos salariais deferidos aos membros do Poder Executivo (Prefeito, Vice e Secretários). A medida havia sido determinada pelo juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista de Sousa, nos autos da Ação Popular nº 0800232-07.2021.8.15.0371. Os autores da ação buscaram a declaração de nulidade das leis municipais 190/2020 e 192/2020, sancionadas e publicadas em 26 de junho de 2020, as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, do Vice-...
Data de publicação: 18/02/2021 - 21h17 Tags: Reunião, Nupemec, Cejuscs, Coordenação

Nupemec traça as diretrizes de conciliação, e diretora indica juízes para coordenação de Cejuscs

Antes de ingressar em um período de licença, a diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, indicou à Presidência do TJPB dois juízes para compor sua equipe. Nesta quinta-feira (18), a magistrada escolheu o juiz Antônio Sérgio Lopes, para a Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Cível da Capital, e a juíza Flávia Cavalcanti Lins, para coordenar o Cejusc Fazendário de João Pessoa e o Programa ProEndividados. A diretora do Nupemec anunciou,...
Data de publicação: 18/02/2021 - 20h57 Tags: DITEC, Sistema de emissão de certidão

Sistema de emissão de certidão do TJPB terá evolução e dará maior celeridade processual

Nesta quinta-feira (18), a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraiba realizou uma reunião para homologar a versão do Sistema Certo - Certidões Online com o setor do Telejudiciário, que contou com a participação do juiz auxiliar da presidência Euler Jansen e do juiz-corregedor Fábio Araújo. Na homologação foram sugeridos ajustes, melhorias e padronização para facilitar o acesso ao sistema e emitir certidões com informações completas e claras a partir de abril. De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação, Ney Robson, a nova versão vai interagir com o...
Data de publicação: 18/02/2021 - 15h02 Tags: SARE, Sistema de Arrecadação de Emolumentos

Evolução do Sistema de Arrecadação de Emolumentos foi apresentada em reunião virtual 

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou, na manhã desta quinta-feira (18), de uma reunião virtual, onde foi apresentada a versão 1.1.3 do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (Sare), desenvolvida pela Direção de Tecnologia (Ditec) do TJPB. Durante o encontro de trabalho, a evolução do sistema foi homologada pela Corregedoria Geral de Justiça e pela Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). Desembargador Fred Coutinho O Sare é destinado à emissão e arrecadação de guias prévias e recolhimentos das serventias...
Data de publicação: 18/02/2021 - 14h03 Tags: Indenização, Cartão de crédito

Envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do cliente não gera indenização

Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam não ser cabível a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de uma indenização por danos morais, em decorrência do envio de cartão de crédito sem a solicitação do cliente. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800539-16.2018.8.15.0031, da relatoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. O autor da ação alegou que o banco enviou ao seu endereço residencial um cartão habilitado para a função crédito, sem que o mesmo tenha solicitado qualquer serviço e/ou cartão magnético. Argumentou,...
Data de publicação: 18/02/2021 - 13h56 Comarca: Conceição Tags: Comarca de Conceição, verbas do Jecrim

Escolas públicas têm climatização adquirida com verbas do Jecrim da Comarca de Conceição

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, titular da Vara Única da Comarca de Conceição, iniciou o projeto de climatização das escolas públicas da região com uso de recursos da transação penal do Juizado Especial Criminal. Duas escolas já foram atendidas e o objetivo é contemplar todas as unidades. A iniciativa ocorre em parceria com Ministério Público, por meio do promotor Lean Xerez. “Por ser uma região com temperatura bastante elevada, consideramos que a climatização melhorará a qualidade de vida dos alunos, pois o clima influencia diretamente no humor e na saúde, tanto dos estudantes...
Data de publicação: 18/02/2021 - 11h10 Tags: Indenização, Descontos indevidos

Segunda Câmara mantém decisão que condenou banco a indenizar cliente por descontos indevidos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pelo Bradesco S/A, que foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.500,00, além de restituir, em dobro, os valores cobrados da parte autora nos últimos cinco anos, devido a abertura de conta corrente sem autorização. Ao requerer a reforma da sentença, a Instituição financeira alegou que o contrato foi regularmente formalizado com a devida qualificação da cliente, não apresentando nenhum indício de irregularidade...
Data de publicação: 18/02/2021 - 09h50 Tags: Homem preso, Homônimo, Indenização

Homem preso no lugar de homônimo será indenizado em R$ 40 mil

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença na qual o Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 40 mil, a título de danos morais, decorrente da prisão de um homem por ser homônimo de réu em processo penal em trâmite no 1º Tribunal do Júri da Capital. No processo, a parte autora alega que no dia 16 de fevereiro de 2017 estava em sua academia, quando foi abordado por policiais civis que realizaram sua prisão em razão de mandado de prisão expedido por Vara criminal da Capital em razão da prática de crimes de homicídio tentado e consumado. Narra,...
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