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Notícias

Data de publicação: 15/02/2024 - 16h05 Tags: Energia, Indenização

Concessionária deve indenizar consumidora por corte de energia sem aviso prévio

A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora no valor de R$ 7 mil, a título de danos morais, devido ao corte de energia elétrica sem aviso prévio. A decisão é da Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital no julgamento do processo nº 0809438-80.2022.8.15.0251, oriundo do Juízo do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos. No processo, a consumidora alega que no dia 21/09/2020 teve o serviço de energia elétrica suspenso, sem aviso prévio. Aduz que foi informada pela concessionária que teve seu serviço suspenso por inadimplemento da fatura do mês de abril de...
Data de publicação: 15/02/2024 - 15h39 Tags: Equidade Racial, Prêmio, CNJ

Conselho Nacional de Justiça lança primeira edição do ‘Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário’

1a_Foto_-_CNJ.jpg Com o objetivo de reconhecer as boas práticas promovidas pelos tribunais brasileiros, na linha da promoção da igualdade de raça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a primeira edição do 'Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário'. A iniciativa foi oficializada pela Portaria do CNJ nº 42/2024 e a solenidade para entrega do Selo Honorífico aos órgãos da Justiça mais bem avaliados está marcada para 3 de julho, data de comemoração ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Dentro das diretrizes do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,...
Data de publicação: 15/02/2024 - 15h37 Comarca: Campina Grande Tags: Campina Grande, CEJUSC, Acordos

Cejusc VIII de CG firma acordos no valor de R$ 734 mil durante 2023 e define metas para aumentar a produtividade em 2024

Fórum da Comarca de Campina Grande O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Família (Cejusc VIII) da Comarca de Campina Grande realizou 454 audiências, que resultaram no montante de R$ 734.000,00 em acordos provenientes de métodos conciliatórios durante o ano de 2023. Os dados retratam uma taxa de aproximadamente 65% de acordos firmados durante o período. “Em 2024, a pretensão do nosso grupo de trabalho, que conta com o apoio do coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Porto...
Data de publicação: 15/02/2024 - 15h15 Tags: Conciliação, Cadastramento, Inscrição

Start up da Conciliação: começa segunda cadastramento para Conciliador Ativo

Conciliador Ativo
Dando seguimento à expansão e consolidação da política de pacificação dos litígios por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça da Paraíba dá início, a partir desta segunda-feira (19), às inscrições do cadastramento para conciliadores ativos. Os interessados devem acessar o formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/EpikaajAAkpxsWCY6 . Estão sendo oferecidas 80 vagas, sendo 40 para conciliador(a) ativo(a) e mais 40 para suplentes. O término do período de inscrição é na sexta-feira (23). A iniciativa tem por base o projeto-piloto da Start Up da Conciliação. O processo de...
Data de publicação: 15/02/2024 - 15h07 Tags: Cargo comissionado, FGTS

Servidor ocupante de cargo comissionado não faz jus ao FGTS

O servidor público, ocupante de cargo em comissão, não faz jus ao recebimento do FGTS. O caso foi julgado pela 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital no Recurso Inominado nº 0851640-60.2022.8.15.2001, que teve a relatoria do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. A parte autora ingressou com ação contra o Estado da Paraíba, alegando que foi designado para exercer o cargo em comissão de chefe do projeto preservação do patrimônio cultural, símbolo CCS-3, a partir de 04/05/98 onde permaneceu por vários anos e que foi exonerado no ano de 2017. Requereu o pagamento de verbas...
Data de publicação: 15/02/2024 - 10h29 Tags: ataque de cão

Segunda Turma Recursal mantém condenação em danos morais e materiais por ataque de cão

A Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa entendeu de manter a sentença condenando os donos de um cachorro por danos morais e materiais. O autor da ação alega que caminhava com os seus cachorros quando foi atacado por um cachorro que saiu de uma residência, uma vez que a proprietária tinha deixado a porta aberta. A ação tramitou no 4º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, que julgou procedente o pedido autoral para: "condenar os promovidos, solidariamente, no pagamento do valor de R$ 9.790,00, referente aos danos materiais pelas despesas veterinárias, bem como condenar a...
Data de publicação: 15/02/2024 - 10h22 Tags: Conselho da Magistratura

26 processos estão pautados para primeira sessão do Conselho da Magistratura no ano

Nesta sexta-feira (16), a partir das 9h, o Conselho da Magistratura, órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai realizar sua primeira sessão ordinária em 2024. Foram inseridos 26 processos para julgamento, destaque para resoluções que instituiu a atuação do Gabinete Virtual (GV) em unidades judiciais do Estado. A sessão será conduzida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual. Advogados e as partes poderão acompanhar os julgamentos em tempo real através do canal do TJPB no YouTube ou de modo presencial. Da relatoria da Presidência, o colegiado vai...
Data de publicação: 12/02/2024 - 09h10

Continuam abertas as inscrições do Curso de Preparação à Magistratura até sexta-feira

Continuam abertas, até o dia 16 deste mês, as inscrições para as 80 vagas do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) - Turma 2024 - pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em ‘Direito Público e Formação Humanística’ e ‘Aperfeiçoamento em "Direito e Multidimensionalidade’ , sendo 40 para unidade de João Pessoa e 40 vagas disponibilizadas para a unidade de ensino de Campina Grande. O(a) candidato(a) deve realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/GTNcUj1Q2SvSRCQJ9 . A prova de seleção será realizada na sede da Esma, na Capital e em Campina Grande, no dia 24 de fevereiro (sábado...
Data de publicação: 09/02/2024 - 11h43 Tags: saúde, Justiça 4.0

Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual produziram 3.181 sentenças e arquivaram 2.978 ações

A produtividade dos Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelou que no ano passado as duas unidades judiciárias prolataram 3.181 sentenças e arquivaram 2.978 processos. Os Núcleos permitem o processamento e o julgamento das ações judiciais que envolvem a saúde do cidadão e atuam de forma totalmente virtual, dispensando o comparecimento pessoal das partes e advogados à sede da Justiça. As estatísticas ainda mostram que, no período avaliado, também foram proferidas 11.954 decisões e 2.763 despachos. Além disso, os dados revelam que 86% das...
Data de publicação: 09/02/2024 - 11h24 Tags: Comissão de Segurança, Acesso Seguro, 2023

Mais de 485 mil pessoas passaram pelo Acesso Seguro e 113 mandados de prisão foram detectados em 2023

Novos protótipos visam dar mais segurança no acesso ao Judiciário
Sistema visa dar mais segurança no acesso ao Judiciário O Acesso Seguro apresentou resultados positivos e significativos, em 2023, reforçando a consolidação e eficiência de um sistema implantado, como uma das ações estratégicas do Tribunal de Justiça da Paraíba, voltado à segurança dos magistrados, servidores e todos que acessam os ambientes do Poder Judiciário estadual. Os números apontam que, no ano passado, 485.543 visitantes passaram pelo equipamento nas unidades judiciárias. Além de terem sido detectados 113 mandados de prisão, no período, envolvendo os Fóruns de João Pessoa, Campina...
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