A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que deixou animais de sua propriedade (14 caprinos) soltos na via pública. Ela foi condenada pela prática da contravenção penal prevista no artigo 31, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 3.688/41, à pena de 12 dias de prisão simples, que foi substituída por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade. O caso é oriundo da 1ª Vara Mista de Queimadas. Na denúncia, consta que a mulher deixou soltos animais, tipo caprinos, na BR 104, km 132, colocando em risco a vida e a...

Juiz Renan do Valle O coordenador suplente do Comitê Estadual da Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba e juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Sapé, Renan do Valle Melo Marques, representará o Poder Judiciário estadual no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 15 e 16 deste mês, em Cuibá-MT, com o objetivo de avançar no diálogo sobre a judicialização no setor e abordar os enunciados da Jornada da Saúde do CNJ. Juíza Silmary Vita Segundo...

Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual estão convidados a responder, até a próxima segunda-feira (5), enquete da Escola Superior da Magistratura (Esma) sobre o interesse em cursar mestrado ou doutorado, caso se efetive a oferta pela instituição de ensino. O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, professor Flávio Romero, destaca a importância dos magistrados e servidores responderem o formulário, como parte do planejamento da Escola. “A participação nessa enquete é imprescindível para a Esma definir um planejamento de médio e longo prazo, com vistas ao...

Juiz Ely Jorge Trindade: coordenador da Meta 9 O Tribunal de Justiça da Paraíba cadastrou, na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário – RenovaJud, do Conselho Nacional de Justiça, o projeto de gestão intitulado 'Cidadania de Primeira'. A iniciativa consiste em reforçar as redes de segurança pública, agindo de forma preventiva no caso de crianças desaparecidas por meio da emissão de identidade civil. A medida visa o cumprimento do que determina a Meta 9 do CNJ, que trata da estimulação de inovações no Poder Judiciário com implantação, no ano de 2023, de um projeto oriundo do...