Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 08/02/2024 - 12h42 Tags: concurso, Guarda Municipal

Desembargador mantém decisão sobre inscrição de candidato em concurso da Guarda de João Pessoa

O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que garantiu a inscrição de um candidato no concurso da Guarda Municipal da Prefeitura de João Pessoa. O candidato, que tem 41 anos de idade, questionou o limite máximo de idade previsto no Edital do concurso, que é de 35 anos. Conforme o desembargador Ricardo Porto, a limitação máxima de 35 anos prevista no edital do certame, a priori, não encontra respaldo legal, haja vista a Lei Municipal nº 60/2011 prever a idade máxima para o ingresso no efetivo da Guarda Municipal de João Pessoa como...
Data de publicação: 08/02/2024 - 09h25 Tags: Cognitio, Revista, ESMA

Esma lança segunda edição da Revista ‘Cognitio’, com a publicação de seis artigos inéditos

-
A Escola Superior da Magistratura (Esma) lançou, esta semana, no formato eletrônico, a segunda edição do Volume 1 da Revista ‘Cognitio’ . A obra, que traz a publicação de seis artigos inéditos, se constitui como um instrumento relevante de divulgação da produção acadêmica e científica dos integrantes do Poder Judiciário estadual e de estudiosas(os) e pesquisadoras(es) vinculadas(os) a outros órgãos ou instituições. A primeira obra foi publicada durante o I Congresso Internacional de Direito da Esma, em dezembro do ano passado. Os artigos publicados nesta segunda edição são os seguintes: ‘A...
Data de publicação: 07/02/2024 - 13h57

Desembargador Marcos Cavalcanti participa da reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa

-
Autoridades formaram a mesa na abertura dos trabalhos O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque participou, na manhã desta quarta-feira (7), da reabertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, ele representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva. Durante a sessão, presidida pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, o governador João Azevêdo apresentou a mensagem do Poder Executivo ao Legislativo para o ano de 2024. “É dever de todos os deputados e deputadas, eleitos pelo povo, trazer para a Assembleia...
Data de publicação: 07/02/2024 - 13h44 Tags: Enam, Inscrições

Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura começam às 16h desta quarta-feira

Enam
A partir das 16h desta quarta-feira (7), estarão abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam ) . O objetivo do Exame é habilitar bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais de todo o país. Agora, para participar e ingressar nos concursos para magistratura é preciso ter a habilitação no Enam. Ela é válida para os tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. As inscrições ficarão abertas até 7 de março, pelo site da...
Data de publicação: 07/02/2024 - 13h36 Tags: Violência Doméstica

Violência doméstica: homem que agrediu a ex-companheira tem recurso negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava a absolvição de um homem, acusado de agredir a ex-companheira por questões de ciúmes e em estado de embriaguez. O caso é oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux e foi julgado na Apelação Criminal nº 0802610-23.2022.8.15.0751, que teve como relator o desembargador Saulo Benevides. O homem foi condenado a uma pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pela prática prevista no artigo 129, § 9º do Código Penal, com a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O magistrado...
Data de publicação: 07/02/2024 - 13h31 Tags: Infância e Juventude, Internet Segura, Infância e Juventude

Magistrados da Infância e Juventude do TJPB destacam importância da “Internet Segura”

-
Desembargador Romero Marcelo A Rede Mundial de Computadores, conhecida pela internet, é um mecanismo que representou grande avanço na esfera tecnológica. No entanto, quando se passa a discutir o conteúdo do que é divulgado e acessado, torna-se uma via de mão dupla e palco de acirrados debates em termos de segurança da informação. Se por um lado o usuário tem uma infinidade de informações e de variados temas, por outro, existe a contra informação, ou seja, os perigos dos assuntos negativos e perigosos que permeiam essa ferramenta, especialmente se utilizada por crianças e adolescentes, sem o...
Data de publicação: 07/02/2024 - 11h02 Tags: Voto de aplauso, TJPE

Pleno aprova Voto de Aplauso à nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco

-
Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (07) Na manhã desta quarta-feira (7), durante a 2ª sessão ordinária judicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corte aprovou, por unanimidade, Voto de Aplauso à nova Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual de Pernambuco empossada para o biênio 2024/2025 . O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e o desembargador Fred da Nóbrega Coutinho, autor da propositura, participaram na última sexta-feira (2), na cidade de Recife, da sessão solene de posse da Mesa Diretora do TJPE. Nova Mesa Diretora do TJPE tomou posse na...
Data de publicação: 07/02/2024 - 10h09 Tags: Enam, Heteroidentificação

TJPB institui Comissões para validar inscrição de pessoas preta, parda ou indígena no Enam

Enam
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 09/2024, instituiu a Comissão de Heteroidentificação para fins de validação da autodeclaração de pessoa inscrita como negra (preta ou parda) ou indígena no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A medida está em conformidade com os termos do parágrafo 5º do artigo 4º-A da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 75/2009, com edição da Resolução CNJ nº 531/2023. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (7) e estabeleceu como integrantes titulares da Comissão os juízes e membros do...
Data de publicação: 07/02/2024 - 09h40 Tags: ESMA, Cursos

Esma inscreve para cursos de Libras, Movimentação Processual e Aprendizagem Organizacional até 6ª

Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual têm até sexta-feira (9) para realizar suas inscrições nos cursos Libras – Língua Brasileira de Sinais ; Aprendizagem Organizacional, Gestão de Tempo e Produtividade ; e Movimentação Processual para o 2º Grau . As formações são promovidas pela Escola Superior da Magistratura (Esma). Para o curso de Libras , a Esma está ofertando 40 vagas e o critério de inscrição é a proximidade do período de promoção (servidores) e a ordem de Inscrição. As aulas, na modalidade de ensino a distância (EaD), ocorrerão de 20 de fevereiro a 28 de março...
Data de publicação: 07/02/2024 - 09h22 Tags: abandono de incapaz

Câmara Criminal mantém condenação de mulher por maus-tratos e abandono de incapaz

Uma mulher, condenada pelos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, praticados contra sua genitora, pessoa idosa, teve recurso negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo consta nos autos, a acusada, dolosamente, expôs a perigo a integridade e a saúde, física e psíquica, da sua mãe, à época com 82 anos de idade, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, privando-a de cuidados indispensáveis. Ainda, abandonou a idosa, que estava sob seus cuidados e vigilância, e era incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Na Comarca de Itaporanga, ela...
Subscrever Notícias