Historicamente, a participação das Comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba na Semana Nacional da Conciliação (SNC) tem sido relevante no fortalecimento do acesso à Justiça e na promoção de uma cultura de pacificação social. Um exemplo desse envolvimento vem do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras, onde foram designadas 560 audiências de conciliações e mediações. Cajazeiras está localizada no Alto Sertão paraibano, a 472 km de distância de João Pessoa. Com o objetivo de incentivar a resolução de conflitos, por meio do diálogo e da mediação, a XIX Semana Nacional da Conciliação é...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que é legal a cobrança de taxas bancárias em contas de beneficiários do INSS, desde que seja comprovada a utilização de outros serviços, além do saque do benefício. Esse entendimento foi adotado durante o julgamento da Apelação Cível 0800656-02.2024.8.15.0191. O autor da ação argumentou que as tarifas cobradas eram irregulares, pois a conta havia sido aberta exclusivamente para a obtenção do benefício previdenciário do INSS. Com isso, ele buscava indenização por dano moral e material. Por outro lado, o banco defendeu a...

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande registrou queda no número de processos neste quadrimestre. Enquanto em julho o acervo judicial constava de 3.030 ações, em outubro foram 2.924. Um dado inédito na Comarca, como ressaltou a juíza titular Rosimeire Ventura, que atua em parceria com a juíza auxiliar Flávia Baptista. “A gente está mantendo a tendência de diminuição paulatina desse acervo. E, pela primeira vez, nós conseguimos menos de 3.000 processos na unidade judiciária. Estamos comemorando bastante essa vitória. Essa tendência já vem sendo verificada...

Reunião virtual da CDIN do TJPB Com o objetivo de acompanhar a destinação que está sendo dada aos imóveis em desuso cedidos pelo Poder Judiciário estadual, a Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniu, nesta terça-feira (15), e deliberou pela celebração de um novo Termo de Cessão de Direito do Imóvel situado na cidade de Pedras de Fogo ao Tribunal Regional Eleitoral para a instalação da 44ª Zona Eleitoral. Além disso, sob a condução da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, a Comissão analisou, também,...