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Notícias

Data de publicação: 19/09/2022 - 11h10 Tags: Indenização, Cagepa, Consumidor

Cagepa deve indenizar consumidora por problemas na rede de esgoto

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Cagepa, em danos morais, por não ter solucionado o problema na rede de esgotos em uma rua na cidade de Alagoa Grande. No processo nº 0801201-09.2020.8.15.0031, a parte autora alega que sofre prejuízos diários, causados pelo “retorno” dos dejetos de esgoto ao seu domicílio, que colocam em risco a sua saúde e de sua família, além ocasionarem forte e intenso odor, que afeta toda a residência. No Primeiro Grau, a concessionária foi compelida a solucionar o problema, além de ter sido condenada ao pagamento...
Data de publicação: 19/09/2022 - 10h56 Tags: Pauta, Câmaras

Segunda Cível e Câmara Criminal realizam sessões nesta terça-feira

A partir das 9h desta terça-feira (20), os integrantes da Segunda Câmara Especializada Cível e da Câmara Especializada Criminal apreciarão 47 processos, sendo 34 feitos de competência cível e 13 recursos da área criminal. Os julgamentos dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrerão por meio de videoconferência. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com processos vinculados à pauta da 32ª sessão ordinária da...
Data de publicação: 16/09/2022 - 13h59 Tags: ESMA, Campina, 39 anos

Inauguração das novas instalações da Esma em Campina Grande marca comemorações dos 39 anos

Solenidade da Esma em CG
Desembargador Saulo Benevides inaugura novas instalações da Esma em Campina Grande Uma série de atividades deu início, na manhã desta sexta-feira (16), às comemorações alusivas aos 39 anos de fundação da Escola Superior da Magistratura (Esma). Como parte da programação festiva, foi entregue a obra de ampliação das instalações da Unidade de Campina Grande, localizada no 4ª andar do Fórum Affonso Campos. A celebração pelo aniversário da instituição continua na próxima quinta-feira (22), a partir das 19h, com a inauguração das obras de reforma e revitalização do prédio da Esma em João Pessoa,...
Data de publicação: 16/09/2022 - 12h48 Tags: Indenização, Imóvel, Atraso

Construtora é condenada em dano moral por atraso na entrega de imóvel

"O inadimplemento contratual diante da não entrega do imóvel além do prazo de tolerância de 180 dias, somado à gravidade dos efeitos colaterais dele decorrentes, justifica a indenização pelos danos morais pertinentes". Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a construtora Residence Service Construções e Incorporações ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. A relatoria do processo nº 0867423-34.2018.8.15.2001 foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A empresa alegou que o atraso foi devido ao impeachment da...
Data de publicação: 16/09/2022 - 11h55 Tags: Juizados, Fazendário, Resolução

Resolução do TJPB estabelece criação e funcionamento dos 1º e 2º Juizados Especiais Fazendários de JP

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Diário da Justiça eletrônico, desta sexta-feira (16), trouxe a Resolução n. 36/2022, do Tribunal de Justiça da Paraíba, normatizando o projeto de resolução aprovado pelo Pleno, na última quarta-feira, que alterou as competências da 1ª e 3ª Varas de Fazenda Pública de João Pessoa, para os 1º e 2º Juizados Especiais Fazendários, estabelecendo os respectivos Juizados Especiais Fazendários, bem como, disciplinando o funcionamento dos mesmos. Conforme a Resolução n. 36/2022, um dos motivos para a feitura do normativo foi a necessidade de promover readequação nas competências de algumas unidades...
Data de publicação: 16/09/2022 - 11h13 Tags: Cartórios, Proteção de dados

Cartórios Extrajudiciais têm 180 dias para se adequarem à Lei de Proteção de Dados

De acordo com o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, as Serventias Extrajudiciais do país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na Paraíba, existem ativos 426 Cartórios Extrajudiciais, destes, 26 estão na Capital, conforme dados da Gerência de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça. O documento da Corregedoria Nacional define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. O objetivo é que o provimento imprima mais transparência às...
Data de publicação: 16/09/2022 - 10h18 Tags: Consumidor, Decisão, Indenização

Primeira Câmara mantém condenação de empresa que não entregou produto adquirido por cliente

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa Magazine Luiza S/A ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00, de danos morais, pela falha na entrega de uma cadeira de alimentação portátil chicco adquirida por uma cliente. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801487-50.2021.8.15.0031, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. "A aquisição de produtos e a não entrega demonstra desrespeito ao consumidor, cabendo indenização por dano moral quando configurados os elementos da responsabilidade civil, quais...
Data de publicação: 16/09/2022 - 09h13 Tags: ESMA, curso, Improbidade

Inscrições do Curso ‘A nova Lei de Improbidade Administrativa’ terminam nesta sexta-feira

Escola Superior da Magistratura As inscrições para o Curso ‘A nova Lei de Improbidade Administrativa’ terminam nesta sexta-feira (16) e os interessados em participar da formação devem se inscrever através do link https://forms.gle/anCiV4NEtzCJMf2r7 . Estão sendo ofertadas 40 vagas, sendo 30 para magistrados e 10 para assessores do Poder Judiciário estadual. Os critérios de seleção são a proximidade do período de promoção e a ordem de inscrição. As aulas ocorrerão de 22 de setembro a 28 de outubro na modalidade de ensino a distância (EaD), através do ambiente virtual de aprendizagem, Moodle, e...
Data de publicação: 15/09/2022 - 21h45 Tags: Ouvidoria, CNJ, Visita

Presidente do Tribunal de Justiça recebe a visita da Ouvidora Nacional da Mulher no CNJ

Visita da ouvidora do CNJ
Visita da Ouvidora Nacional da Mulher (C) ao TJPB O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), a visita da Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ouvidora Nacional da Mulher, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. Na oportunidade, trataram sobre a instalação da Ouvidoria da Mulher, como um segmento dentro da Ouvidoria do Poder Judiciário paraibano, que servirá como um canal específico de denúncia de casos de violência doméstica. Durante o encontro, o Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo...
Data de publicação: 15/09/2022 - 17h46 Tags: Coordenadoria da Mulher, Mulher, Violência, Combate

21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve 651 audiências de instrução e julgamento na Paraíba

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A realização da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no período de 15 a 19 de agosto deste ano, trouxe resultados frutíferos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Paraíba. No período foram realizadas, pelos juízes e juízas com competência na matéria, 651 audiências de Instrução e julgamento, quantitativo este maior, desde a 1ª edição do evento, com a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba, como realçou a juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. A magistrada enfatizou, também, a...
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