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Notícias

Data de publicação: 11/01/2022 - 14h23 Tags: Danos morais, Nova Floresta

Município de Nova Floresta é condenado a pagar R$ 100 mil de danos morais

O Município de Nova Floresta foi condenado a pagar a quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, aos familiares de uma mulher que deu entrada no hospital do município, vítima de acidente doméstico. Conforme os autos, ela foi atendida e medicada na unidade de saúde e encaminhada para a residência sem ter sido submetida a qualquer exame para avaliar a gravidade da lesão. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0000236-04.2016.8.15.0161 foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. Conforme a sentença do Juízo da 1ª Vara Mista...
Data de publicação: 11/01/2022 - 14h18 Tags: GEVID, Gevid, Covid-19

Gevid -TJPB reforça importância do uso da máscara, distanciamento social e vacinação contra a Covid-19

Todos os integrantes da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de uma reunião, realizada na tarde dessa segunda-feira (10). O encontro de trabalho foi coordenado pela gerente da Gevid, Valéria Beltrão, e serviu para fortalecer e difundir, ainda mais, os cuidados com a saúde dos servidores e magistrados, que estão disciplinados nas regras do Protocolo de Biossegurança do TJPB e que servem para conter o avanço da Covid-19 e da Influenza H3N2. Entre as medidas consideradas essenciais estão: sempre usar máscara de proteção, respeitar o distanciamento...
Data de publicação: 11/01/2022 - 10h55 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Lei inconstitucional

Dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Cabedelo são declarados inconstitucionais

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808651-96.2020.8.15.0000, declarando por conseguinte a inconstitucionalidade do artigo 3º, III, IV, V, VI, VII e VIII e do artigo 4º, II, III, IV e V, da Lei nº 1.737/15, do Município de Cabedelo, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A ação foi proposta pelo Ministério Público...
Data de publicação: 11/01/2022 - 10h19 Tags: Editais de vacância, Promoção de magistrados

TJPB publica editais de vacância para promoção de magistrados em varas de Família e Sucessões

Diário da Justiça
O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11) traz dois editais de Vacância nºs 01 e 02/22022 para promoção de magistrados, pelo critério de merecimento, na 1ª Vara de Família da Capital e na Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Os juízes interessados, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições no prazo de cinco dias, a contar da publicação, via Malote Digital, junto à Gerência de Primeiro Grau. Os atos foram assinados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que levou em consideração que...
Data de publicação: 11/01/2022 - 10h18 Tags: Gabinete Virtual, 2022

Gabinete Virtual inicia atividades de 2022 analisando acervos de Varas da Fazenda Pública da Capital

Os membros do Gabinete Virtual do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba retomaram os trabalhos de análise dos processos conclusos do Acervo B da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa e da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. As atividades, que estão sendo realizados por meio remoto, através do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), tiveram início antes do recesso forense e seguem até o final do mês de janeiro. Ao ser instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça, na pessoa do Presidente, Desembargador Saulo Benevides, o Gabinete Virtual tem por meta a...
Data de publicação: 10/01/2022 - 17h08 Tags: Coordenadoria da Mulher, Meta 8, Planejamento

Coordenadora da Mulher traça metas para enfrentamento da violência doméstica em 2022

Arte sobre Metas
Anna Carla Falcão e Renata Grigório se reuniram nesta segunda A coordenadora do Cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão e a gerente de Pesquisas e Estatísticas do TJPB, Renata Grigório reuniram-se na tarde desta segunda-feira (10), onde traçaram o plano de trabalho da respectiva meta para o ano 2022. Na ocasião, discutiram sobre a possibilidade dos magistrados do Judiciário paraibano, com atuação em processos de violência doméstica e familiar, serem ouvidos, para o aperfeiçoamento dos trabalhos. “Tudo com...
Data de publicação: 10/01/2022 - 13h13 Tags: Conde, Lei inconstitucional

Dispositivos de lei sobre contratação de temporários no município do Conde são declarados inconstitucionais

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município do Conde que versam sobre a contratação por excepcional interesse público. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809472-03.2020.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. Na ação, o Ministério Público alega que falta o requisito do interesse público excepcional a justificar a contratação temporária dos incisos III, IV, V e VI, do artigo 162, da...
Data de publicação: 10/01/2022 - 12h51 Tags: Planejamento Estratégico, Planejamento Estratégico, Monitoramento

Painel do CNJ identifica avanços em relação ao planejamento estratégico dos tribunais de todo o País

Arte sobre planejamento estratégico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a primeira versão do Painel de Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026). Nele, foram publicados indicadores de desempenho associados a cada um dos 13 Macrodesafios do Judiciário, para esses seis anos, a exemplo dos índices de acesso à Justiça, de transparência, de sustentabilidade, conciliação e de congestionamento dos processos de execuções fiscais. Essa versão foi publicada na sexta-feira passada (7) e deve passar por alguns ajustes. A gerente de Projeto e Estratégias do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carol...
Data de publicação: 10/01/2022 - 10h28 Comarca: Esperança Tags: Descarte, Processos, Esperança

2ª Vara Mista de Esperança vai descartar 172 processos digitalizados e migrados para o PJe

Foto de Processos físico
Processos físicos já digitalizados são descartados Dando continuidade ao descarte de processos de competência cível nas unidades judiciais do Pode Judiciário Estadual, a 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança vai descartar 172 feitos digitalizados e migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A edição eletrônica Diário da Justiça, do último dia 7 de janeiro, traz a publicação do Edital nº 03/2021, que trata da Ciência de Eliminação dos Processos Judiciais na referida unidade. Essa é a terceira listagem de descarte de feitos na 2º Vara de Esperança, que tem como base as diretrizes...
Data de publicação: 10/01/2022 - 10h17 Tags: Procon, Multa, Banco

Multa aplicada pelo Procon de Campina Grande pelo descumprimento da lei da fila é fixada em R$ 70 mil

Em decisão monocrática, o Desembargador João Alves da Silva fixou em R$ 70 mil o valor da multa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande em face do Banco do Brasil pelo descumprimento da Lei da Fila. O órgão municipal havia aplicado uma multa de R$ 200 mil, mas este valor foi reduzido para R$ 20 mil por decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Ao recorrer da decisão de 1º Grau, o Município alegou que a instituição bancária é reincidente na conduta. Já o Banco, em seu apelo, disse que a multa é desproporcional e fora do princípio da razoabilidade. No exame...
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