Presidente do TJPB assinou Termo de Cooperação O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, assinou nesta quinta-feira (4), um Termo de Cooperação para a cessão de um imóvel à Defensoria Pública, em Campina Grande. A área, que fica no Centro da cidade, foi cedida ao TJPB pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), e agora uma parte dela será concedida à Defensoria. A partir da cessão do terreno pela Cinep ao Judiciário paraibano que, por sua vez, decidiu repassar uma parte da área ao órgão que presta atendimento...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a nulidade dos Decretos nºs 10/2017 e 45/2017, restabelecendo o prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2016, realizado no município de Conde. Em consequência, determinou a nomeação dos aprovados dentro das vagas do Edital e no cadastro reserva, quantos forem os contratos excepcionais até o limite do respectivo número de cargos efetivos existentes na estrutura municipal, conforme o edital do concurso. Determinou ainda as seguintes medidas: rescisão de tantos contratos temporários quantos forem necessários para...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº 0801535-13.2023.8.15.0201 que a concessionária de energia responde, independente da existência de culpa, pelos danos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras. A relatoria do processo foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A parte autora ajuizou ação, objetivando a reparação por danos morais e materiais, em face de oscilação de energia elétrica, que ocasionou a queima de diversos aparelhos eletrônicos em sua residência. Em sua defesa, a...

Sessão do Pleno do TJPB A Resolução que disciplina a organização e o funcionamento do plantão judiciário no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário estadual prevê, a partir desta data, que além das atribuições ordinárias exercidas no plantão, os analistas ou técnicos serão responsáveis pela identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade na audiência de custódia. A mudança foi aprovada na Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (3) e tomou por base o que determina a Resolução nº 306/2019, do Conselho Nacional...