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Notícias

Data de publicação: 12/08/2024 - 10h45 Tags: Indenização, prisão ilegal, agente penitenciário

Estado deve pagar indenização por prisão ilegal de agente penitenciário

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a um Agente Penitenciário que foi preso ilegalmente durante uma abordagem policial. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0809854-70.2021.8.15.2001, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Conforme consta nos autos, o fato aconteceu na noite do dia 29 de março de 2018 em uma lanchonete na Capital. Na ocasião, três viaturas que passavam no local resolveram realizar uma abordagem...
Data de publicação: 09/08/2024 - 16h46 Tags: GMF, Encontro, Rondônia

Magistrados do TJPB participam do 3º encontro dos GMFs promovido pelo Conselho Nacional de Justiça

Magistrados da Paraíba no encontro do GMF em Rondônia
Joás de Brito, Michelini Jatobá, Romero Marcelo e Hugo Zaher Os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e os juízes Michelini Jatobá e Hugo Zaher participaram, nesta sexta-feira (09), do 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Porto Velho (RO). Dezenas de juízes e juízas de todo o Brasil estão reunidos no evento para discutir a atuação e a importância desses grupos nos tribunais. No Tribunal de...
Data de publicação: 09/08/2024 - 13h12 Tags: Museu do Poder Judiciário, reabertura

Museu do Poder Judiciário paraibano recebe primeira visita do público após revitalização

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O desembargador Marcos Cavalcanti recepcionou os visitantes O Museu do Poder Judiciário estadual paraibano recebeu, nessa sexta-feira (09), a primeira visita do público após a revitalização do Palácio da Justiça. A reabertura do espaço foi marcada por uma solenidade que contou com a presença de várias autoridades, professores e estudantes da graduação e pós-graduação de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A partir de agora, os grupos interessados em visitar o museu já podem agendar o passeio pela história do TJPB por meio de canais digitais. O presidente do TJPB, João Benedito...
Data de publicação: 09/08/2024 - 12h55 Tags: Museu, Conselho da Magistratura

Conselho da Magistratura parabeniza TJPB pela reabertura do Museu do Poder Judiciário

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O Conselho da Magistratura parabeniza pela reabertura do museu Na Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada na manhã desta sexta-feira (9), o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho parabenizou a gestão do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e do presidente da Comissão de Cultura e Memória, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pela reabertura do Museu do Poder Judiciário estadual . A propositura foi acompanhada pelos demais integrantes do Conselho: a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes,...
Data de publicação: 09/08/2024 - 12h40 Comarca: Pedras de Fogo Tags: Casamento Comunitário, Pedras de Fogo

Casamento comunitário celebra união de 19 casais na Comarca de Pedras de Fogo

casamento comunitário
A juíza Higyna Josita presidiu a cerimônia de casamento A juíza titular da Vara Única da Comarca Pedras de Fogo, Higyna Josita Simões de Almeida, conduziu mais um casamento comunitário, voltado a casais em situação de hipossuficiência, que não dispõem de recursos financeiros para custear as taxas de habilitação do casamento civil. Desta vez, a ação uniu, oficialmente, 19 casais e foi realizada, na quinta-feira (8), no Parque Ecológico Padre Sílvio Milanez. “ A ação refletiu o compromisso dos organizadores e das equipes envolvidas em assegurar que os casais hipossuficientes tivessem acesso a...
Data de publicação: 09/08/2024 - 12h28 Tags: Enam

2º Enam acontece em outubro e desembargadora do TJPB destaca evolução do Exame

Enam
As provas do 2º Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enam) ocorrerão no dia 20 de outubro e as inscrições continuam abertas até quinta-feira (15). O exame seletivo unifica a habilitação em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais estaduais e federais do país. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão faz parte da Comissão do Enam, presidida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques e Raul Araújo. Desembargadora Fátima Maranhão “ É uma honra integrar a...
Data de publicação: 09/08/2024 - 11h56 Tags: Perspectiva de gênero, Webinário

Aplicação da perspectiva de gênero foi tema de webinário promovido pela Esma

Nadine Agra realizou palestra e Nilson Dias foi mediador Com o tema ‘Aplicação da Perspectiva de Gênero e da Interseccionalidade no Sistema Judiciário Brasileiro’, servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral participaram de mais um webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A temática, na manhã desta sexta-feira (9), teve como palestrante a professora Nadine Agra, que é doutora em Ciências Sociais, com pós-doutorado em Desenvolvimento Regional no Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O...
Data de publicação: 09/08/2024 - 10h33 Tags: Júris, Campina Grande, Mulheres

Dois júris que envolvem crimes contra a vida de mulheres serão realizados em Campina Grande

O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande vai realizar, neste mês de agosto, dois julgamentos que envolvem crimes contra a vida de duas mulheres. O primeiro deles será na próxima segunda-feira (12) e trata de uma tentativa de feminicídio. O segundo caso acontece no dia 20 e envolve um homicídio, com a qualificadora de feminicídio. As sessões têm início às 9h, no Fórum de Campina e serão presididas pelo juiz titular do 2º Tribunal do Júri, Horácio Ferreira de Melo Júnior. Segundo a assessoria da unidade judiciária, o julgamento do dia 12 coloca no banco dos réus Edvaldo Rodrigues dos...
Data de publicação: 09/08/2024 - 09h07 Comarca: João Pessoa Tags: Título de Cidadão, Juiz Marcial Henrique

Juiz Marcial Henrique recebe título de cidadania paraibana

juiz Marcial Henrique
Adriano Galdino entregou o título ao juiz Marcial Henrique A Assembleia Legislativa do Estado realizou sessão solene nessa quinta-feira (8) para a entrega do Título de Cidadão Paraibano ao juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, titular da 2ª Vara Criminal da Capital. A solenidade reuniu agentes públicos, magistrados, familiares e amigos do homenageado. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, autor da propositura, parabenizou o juiz Marcial Henrique Ferraz pela cidadania e destacou que, além de uma homenagem, tornar-se paraibano de direito traz também responsabilidades para com o povo...
Data de publicação: 09/08/2024 - 08h42 Tags: clínica não credenciada, custos da internação

Operadora de saúde deve arcar com os custos de internação em clínica não credenciada

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que operadora de saúde deve arcar com os custos da internação em uma clínica não credenciada. "No caso em tela, a autora sofre de doença psiquiátrica e precisou ser internada com urgência em virtude de tentativas de suicídio. Todavia, alega que não existia clínica apta ao tratamento no Estado, razão pela qual pleiteou a internação em clínica localizada no Estado de Pernambuco", diz no voto o relator do processo nº 0802393-81.2020.8.15.2001, juiz convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. Segundo o relator, o...
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