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Data de publicação: 17/11/2023 - 11h13 Comarca: Santa Rita Tags: Verbas pecuniárias, Santa Rita

Juizado de Santa Rita cadastrará instituições para repasse das verbas de transações penais

Juíza Ana Flávia A juíza titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita, de Carvalho Dias, determinou a publicação de Edital para tornar público a abertura de prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que estejam interessadas em serem beneficiadas por prestações pecuniárias e prestações de serviços gratuitos à comunidade. As instituições têm que ser com destinação social e de atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. O Edital, disciplinando as regras para o cadastramento,...
Data de publicação: 17/11/2023 - 11h01 Tags: padre Egídio de Carvalho, Prisão

Desembargador Ricardo Vital determina prisão preventiva de ex-diretores do hospital Padre Zé

O desembargador Ricardo Vital de Almeida proferiu decisão decretando a prisão preventiva em desfavor do padre Egídio de Carvalho Neto, ex-presidente do Instituto Padre Zé, de Jannyne Dantas Miranda e Silva, administradora do hospital Padre Zé e de Amanda Duarte Silva Dantas, tesoureira do Instituto São José. A decisão atende a um pedido do Ministério Público/GAECO-PB, que investiga a prática de lavagem ou ocultação de bens ou valores (artigo 10 da Lei no 9.613/98), peculato (artigo 31 do CP) e falsificação de documentos públicos e privados (artigos 297 e 298 do CP), bem como organização...
Data de publicação: 17/11/2023 - 10h47 Tags: Exame Nacional da Magistratura

Entenda o que o CNJ definiu sobre o Exame Nacional da Magistratura e o que acontece a partir de agora

Exame Nacional da Magistratura
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (14/11). O ato normativo, proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Confira abaixo perguntas e...
Data de publicação: 17/11/2023 - 09h02 Tags: Infância e Juventude, Audiências concentradas, Campina Grande

Audiências Concentradas: Comarca de Campina reavaliará 65 casos de menores acolhidos

Neste mês, terá início na Comarca de Campina Grande mais um Ciclo de Reavaliação da situação jurídica e psicossocial de 65 acolhidos, entre crianças e adolescentes, que estão em medida protetiva. As audiências concentradas realizadas pela Vara da Infância e Juventude estão programadas para ocorrer durante três dias (21 a 23/11). Os menores estão sob os cuidados de quatro instituições de acolhimento: as Casas da Esperança 1, 2, 3 e 4, localizadas no município. Juiz Hugo Zaher O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, explicou que a ação é um desdobramento...
Data de publicação: 17/11/2023 - 08h57 Tags: livro, Lançamento, Governantes da Paraíba

Livro ‘Governantes da Paraíba’ será lançado nesta sexta-feira no Centro Cultural São Francisco

Livro será lançado sexta-feira
Livro tem o selo da União Editora O livro ‘Governantes da Paraíba – Colônia, Império e República’ será lançado nesta sexta-feira (17), às 16h, no Centro Cultural São Francisco - Ladeira São Francisco, Centro de João Pessoa. A obra é o resultado de uma longa pesquisa realizada pelo saudoso jornalista Hélio Zenaide e pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba. Governador João Azevêdo Com selo da União Editora, o livro tem 453 páginas e traz apresentação do governador João Azevêdo e texto de abertura do...
Data de publicação: 17/11/2023 - 08h39 Tags: GMF, Corregedoria, Inspeção, Presídios

Presídios de Guarabira são inspecionados pelo presidente do TJPB e membros do GMF e CGJ

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Presidente do TJ acompanhou inspeção em presídios de Guarabira Na tarde dessa quinta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) inspecionaram a Penitenciária João Bosco Carneiro e o Presídio Regional Vicente Claudino de Pontes, no município de Guarabira. As visitas aos estabelecimentos prisionais do Estado fazem parte das ações deliberadas por meio do Ato Conjunto nº 01/2023 do GMF e CGJ. As inspeções...
Data de publicação: 16/11/2023 - 16h19 Comarca: Rio Tinto

Comarca de Rio Tinto homologa acordos no montante de mais de R$ 235 mil durante a SNC 2023

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A Comarca de Rio Tinto encerrou sua participação na XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC) com o percentual de 69,27% de acordos conciliatórios homologados, totalizando o montante de R$ 239.219,00. Os números resultam das 179 audiências realizadas durante o evento, demonstrando o êxito da unidade judiciária, segundo informou o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e diretor do Fórum, juiz Judson Kildere. O magistrado destacou que quatro salas de audiências funcionaram simultaneamente durante a SNC. “Montamos uma estrutura inédita na Comarca, onde em...
Data de publicação: 16/11/2023 - 15h16 Tags: Coordenadoria da Mulher, Maria da Penha, Violência contra a mulher, Campanhas

Maria da Penha e coordenadora da Mulher do TJPB apontam ações de enfrentamento ao feminicídio

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Dados atualizados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) apontam que, até setembro deste ano, foram registrados 24 casos de feminicídios na Paraíba. Nesse mesmo período, aconteceram 49 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que resultaram em mortes de mulheres no Estado. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba enxerga uma acentuada escalada da incidência de casos de feminicídio e tem colocado em prática ações que visam, efetivamente, conter essa triste aceleração de crimes que atinge mulheres...
Data de publicação: 16/11/2023 - 14h22 Tags: Encontro em Garabira

Uniformizar procedimentos para uma prestação eficiente é o objetivo de reuniões em Guarabira

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João Benedito se reuniu com magistrados e servidores Com a presença de juízes(as), servidores(as), chefes de Cartório, assessores(as) e gerentes de fóruns da 6ª Circunscrição do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, deu continuidade com sua equipe administrativa às reuniões para tirar dúvidas, ouvir demandas, discutir soluções e uniformizar procedimentos para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente e célere nas comarcas de todo o Estado. O encontro ocorre, nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no auditório do Tribunal...
Data de publicação: 16/11/2023 - 12h18 Tags: CIDESMA

Livros serão lançados durante o I Congresso Internacional de Direito da Esma

Cidesma
Dentro da programação do I Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Esma) haverá o lançamento de três livros. O evento ocorrerá no período de 6 a 8 de dezembro, no Intermares Hall, em Cabedelo. As inscrições continuam abertas, até o dia 30 deste mês, por meio do link https://www.congressodireitoesma.com.br/ , e as vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. Para estudantes de graduação, a taxa de inscrição é de R$ 175,00; de pós-graduação, R$ 250,00; e profissionais, docentes e pesquisadores...
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