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Notícias

Data de publicação: 12/01/2022 - 12h51 Tags: Banco, Indenização

Banco deve indenizar cliente que teve nome negativado mesmo após o pagamento de dívida

Em Sessão Virtual a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, por danos morais, em razão da inscrição de um cliente na Serasa mesmo após o pagamento da dívida. O caso, oriundo da Vara Única de Santa Luzia, foi julgado na Apelação Cível nº 0801329-32.2020.8.15.0321. A relatoria foi do Desembargador Leandro dos Santos. Em suas razões recursais, o banco alega que a exclusão se deu em tempo hábil e que o sistema regulariza automaticamente o sistema 12 meses após a data do pagamento. Argumentou ainda que a...
Data de publicação: 12/01/2022 - 11h22 Tags: Pauta, Sessões Ordinárias

Pleno, Seção Especializada e Câmaras pautam 1.326 processos nas primeiras sessões ordinárias no ano

Tribunal de Justiça da Paraíba De 24 a 31 de janeiro, o Tribunal Pleno, a 1ª Seção Especializada Cível e as Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realizarão suas primeiras sessões ordinárias virtuais no ano. Na ocasião, os órgãos fracionários apreciarão 1.326 processos de forma virtual. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. O Pleno pautou 20 processos, destaque para duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade...
Data de publicação: 11/01/2022 - 17h24 Tags: Teletrabalho, Produtividade

Comissão do Teletrabalho define parâmetros para a fixação da média histórica da produtividade

Reunião da comissão de teletrabalho
Reunião da Comissão de Teletrabalho Em reunião por meio remoto, na tarde desta terça-feira (11), membros da Comissão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba definiram os parâmetros necessários para a fixação da média histórica da produtividade, a serem incluídos no regramento para a concessão e manutenção do regime do teletrabalho. Além disso, ficou acordado que um painel de BI (Business Intelligence) será disponibilizado, o mais breve, na intranet do TJPB, para que a Comissão e demais interessados possam acompanhar o desempenho dos servidores no cumprimento do teletrabalho. O...
Data de publicação: 11/01/2022 - 14h23 Tags: Danos morais, Nova Floresta

Município de Nova Floresta é condenado a pagar R$ 100 mil de danos morais

O Município de Nova Floresta foi condenado a pagar a quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, aos familiares de uma mulher que deu entrada no hospital do município, vítima de acidente doméstico. Conforme os autos, ela foi atendida e medicada na unidade de saúde e encaminhada para a residência sem ter sido submetida a qualquer exame para avaliar a gravidade da lesão. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0000236-04.2016.8.15.0161 foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. Conforme a sentença do Juízo da 1ª Vara Mista...
Data de publicação: 11/01/2022 - 14h18 Tags: GEVID, Gevid, Covid-19

Gevid -TJPB reforça importância do uso da máscara, distanciamento social e vacinação contra a Covid-19

Todos os integrantes da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de uma reunião, realizada na tarde dessa segunda-feira (10). O encontro de trabalho foi coordenado pela gerente da Gevid, Valéria Beltrão, e serviu para fortalecer e difundir, ainda mais, os cuidados com a saúde dos servidores e magistrados, que estão disciplinados nas regras do Protocolo de Biossegurança do TJPB e que servem para conter o avanço da Covid-19 e da Influenza H3N2. Entre as medidas consideradas essenciais estão: sempre usar máscara de proteção, respeitar o distanciamento...
Data de publicação: 11/01/2022 - 10h55 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Lei inconstitucional

Dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Cabedelo são declarados inconstitucionais

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808651-96.2020.8.15.0000, declarando por conseguinte a inconstitucionalidade do artigo 3º, III, IV, V, VI, VII e VIII e do artigo 4º, II, III, IV e V, da Lei nº 1.737/15, do Município de Cabedelo, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A ação foi proposta pelo Ministério Público...
Data de publicação: 11/01/2022 - 10h19 Tags: Editais de vacância, Promoção de magistrados

TJPB publica editais de vacância para promoção de magistrados em varas de Família e Sucessões

Diário da Justiça
O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11) traz dois editais de Vacância nºs 01 e 02/22022 para promoção de magistrados, pelo critério de merecimento, na 1ª Vara de Família da Capital e na Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Os juízes interessados, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições no prazo de cinco dias, a contar da publicação, via Malote Digital, junto à Gerência de Primeiro Grau. Os atos foram assinados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que levou em consideração que...
Data de publicação: 11/01/2022 - 10h18 Tags: Gabinete Virtual, 2022

Gabinete Virtual inicia atividades de 2022 analisando acervos de Varas da Fazenda Pública da Capital

Os membros do Gabinete Virtual do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba retomaram os trabalhos de análise dos processos conclusos do Acervo B da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa e da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. As atividades, que estão sendo realizados por meio remoto, através do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), tiveram início antes do recesso forense e seguem até o final do mês de janeiro. Ao ser instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça, na pessoa do Presidente, Desembargador Saulo Benevides, o Gabinete Virtual tem por meta a...
Data de publicação: 10/01/2022 - 17h08 Tags: Coordenadoria da Mulher, Meta 8, Planejamento

Coordenadora da Mulher traça metas para enfrentamento da violência doméstica em 2022

Arte sobre Metas
Anna Carla Falcão e Renata Grigório se reuniram nesta segunda A coordenadora do Cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão e a gerente de Pesquisas e Estatísticas do TJPB, Renata Grigório reuniram-se na tarde desta segunda-feira (10), onde traçaram o plano de trabalho da respectiva meta para o ano 2022. Na ocasião, discutiram sobre a possibilidade dos magistrados do Judiciário paraibano, com atuação em processos de violência doméstica e familiar, serem ouvidos, para o aperfeiçoamento dos trabalhos. “Tudo com...
Data de publicação: 10/01/2022 - 13h13 Tags: Conde, Lei inconstitucional

Dispositivos de lei sobre contratação de temporários no município do Conde são declarados inconstitucionais

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município do Conde que versam sobre a contratação por excepcional interesse público. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809472-03.2020.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. Na ação, o Ministério Público alega que falta o requisito do interesse público excepcional a justificar a contratação temporária dos incisos III, IV, V e VI, do artigo 162, da...
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