A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Provimento CGJ/PB nº 001, de 08 de maio de 2025, regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil - 'Registre-se!', instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A regulamentação tem como principal objetivo...

Abertura do 4º Encontro de Administradores Tributários O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou da abertura dos trabalhos do 4º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT), com o tema ‘ O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios’. O evento teve início na tarde desta quinta-feira (8), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), sob a coordenação do presidente da Corte de Contas, Fábio Nogueira. V oltado a prefeitos, secretários de finanças e receita, agentes fiscais e presidentes de câmaras municipais, o encontro vai até sexta-feira...

Mais um livro está sendo lançado graças à parceria realizada entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “O sistema de Justiça Criminal Brasileiro e o Laxismo da Elite. Punir pobres?” é de autoria da juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, e está disponível em e-book. De acordo com a autora, a obra é fruto de uma pesquisa de mestrado que faz uma análise bibliográfica à luz de uma criminologia crítica, que estuda o fenômeno criminal atrelado a vários fatores sociais. “É um estudo com base...

Juiz Hugo Zaher, coordenador da Coinju, participou do evento O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador estadual da Infância e Juventude, participou na quarta-feira (7) da primeira reunião técnica decorrente do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, celebrado no mês passado. A iniciativa é um desdobramento direto do compromisso firmado por diversas instituições estaduais em favor da promoção do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que apresentou a matriz de planejamento...