Coordenadoria_da_mulher_Juiza_Graziela_UEPB_Ivonildes_22_04_2025_3.jpg Juíza Graziela com integrantes do Observatório Bríggida Lourenço Na busca por fortalecer a rede de proteção à mulher no Estado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e o Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), reforçaram a parceria já existente entre as duas instituições. Para isso, representantes do Observatório Bríggida Lourenço foram recebidas pela coordenadora da...

Juiz Inácio Jário, relator do processo A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença da 4ª Vara Mista de Bayeux, que determinou a transferência de todos os presos condenados ao regime fechado atualmente custodiados na cadeia pública de Bayeux para unidades penitenciárias adequadas, no prazo de seis meses. A Ação Civil Pública nº 0801584-19.2024.8.15.0751 foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que a cadeia pública de...

Os interessados em participar do workshop ‘Segurança Digital: saiba das últimas tendências e como se proteger’ devem ficar atentos porque as inscrições para a capacitação se encerram nesta quarta-feira (23). A iniciativa é da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma). O workshop vai acontecer no dia 25, das 10h às 12h, na modalidade online, via plataforma Zoom, para um público formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, com direito a certificado. Os...

Desembargadores seguiram o voto do relator de forma unanime Na manhã desta quarta-feira (16), durante a 3ª sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o pedido da Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB) para suspender, de forma liminar, a aplicação da Lei Estadual nº 13.403/2024 até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803070-27.2025.8.15.0000. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A referida legislação determina a verticalização...