O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 622/2025, estabelecendo novas diretrizes para a transferência interestadual de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em regime de internação ou semiliberdade. O objetivo é garantir maior proteção aos direitos fundamentais desses jovens, priorizando a convivência familiar, a dignidade humana e o respeito à sua fase de desenvolvimento. Juiz Hugo Zaher Com base nessa resolução, o coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de...

Simulação de Escuta Protegida A primeira edição da Semana da Escuta Protegida promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e pelo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual, será concluída nesta sexta-feira (13). A Escuta Protegida é um instrumento fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um dos objetivos da escuta protegida é evitar a revitimização, ou seja, impedir que essas crianças tenham que relatar repetidamente situações traumáticas, o...

Igor Maciel com Antonieta Maroja e Joás de Brito O advogado e juiz leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Igor Maciel, lança nesta quarta-feira (11), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), o livro ‘Criptoativos - Entre a liberdade econômica e a intervenção estatal’. Ele esteve na Esma nesta segunda-feira (9) para entregar exemplares do livro aos diretores da escola, desembargador Joás de Brito Pereira Filho e Antonieta Maroja Nóbrega. Igor Maciel revelou que ‘Criptoativos’ é fruto da sua pesquisa de mestrado sobre a temática. “Sinto-me muito feliz em contribuir com a...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó e condenou o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, e as empresas Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME e F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com os autos, o então prefeito autorizou o...